Governo criará orgão para fiscalizar 111 clubes no Profut

O Ministério do Esporte prevê criar até o final do ano o órgão que vai fiscalizar os 111 clubes que aderiram ao Profut (programa de refinanciamento do futebol). Será esse organismo que poderá excluir times do programa em caso de descumprimentos de regras financeiras. Se for retirado, o clube perde as condições favoráveis de pagamento e terá sua dívida executada.

"O APFut será composto metade pela sociedade civil e metade por membros do governo, e presidido pelo ministro", contou Rogério Hamam, secretário nacional do futebol. Serão 11 integrantes. Da sociedade, virão indicados dos jogadores, da CBF, de clubes, entre outras esferas. "Esse órgão determinará ainda como serão cumpridos determinados itens como investimento em futebol feminino."

Entre as obrigações dos clubes, está a redução das despesas com o futebol até no máximo 80% das receitas,  queda no déficit que terá de chegar a 5% em 2019, e proibição de antecipar mais de 30% da próxima gestão, e manter os salários em dia incluindo direitos de imagem.

Em relação ao rebaixamento por falta de pagamento, o governo federal depende de a CBF incluir a medida no próximo regulamento de campeonato. A entidade já demonstrou que deve incluir o item nas regras. "Estamos conversando com a CBF", contou Hamam.

Isso não significa que imediatamente se um clube perde a sua CND (Certidão Negativa de Débito) será rebaixado. Ele tem a temporada inteira para quitar parcelas do Profut, ou salário atrasados. E só cai se não o fizer até o final do ano. Isso, claro, se a CBF confirmar a inclusão no regulamento.

O governo ficou satisfeito com a adesão de 17 clubes da Série A, incluindo todos os grandes menos o Palmeiras. "Foi o único dos grandes devedores", contou Hamam. O time alviverde soma R$ 66 milhões em débitos entre impostos diversos e obrigações tributárias, registradas no seu balanço de 2014.

O Ministério do Esporte tentará reabrir a adesão ao programa para times menores por entender que eles não tiveram tempo suficiente para entrar por falta de preparo. Hamam não explicou qual mecanismo vai utilizar para isso.