Estatuto da CBF desrespeita lei e cria contradição na eleição de presidente

Em processo de reforma do seu estatuto, a CBF publicou, enfim, a versão atual do seu conjunto de regras. Fica claro que o documento não foi adaptado à Lei do Profut em relação ao colégio eleitoral, e aos conselhos técnicos. Isso causou uma contradição: a eleição do presidente da entidade, Coronel Nunes, ocorreu em contradição com o estatuto para poder respeitar a legislação.

Em agosto, a Lei Profut foi aprovada e nela estava prevista a inclusão dos times da Série B do Brasileiro no colégio eleitoral da CBF. Só que a entidade era contra a legislação e preferiu questioná-la a adaptar seu estatuto à lei. Clubes como Atlético-MG, Corinthians e Flamengo já ajustaram seus estatutos.

"Temos uma posição de discordância em relação à lei porque ela interfere no mundo do futebol. Queremos fazer a mudança dentro do mundo do futebol. Acharmos a interferência um equívoco", explicou o secretário-geral da CBF, Walter Feldman.

Resultado: não foram alterados os artigos do estatuto que estabelecem que apenas os clubes da Série A e as 27 federações participariam da eleição. É o que está descrito no documento atual.

Mas, em dezembro, quando o Coronel Nunes foi eleito para vice-presidente da CBF na vaga de José Maria Marin, contou com o voto dos times da Série B. "Para não haver conflito, naquele momento, achamos que era decisão mais adequada era incluir", contou Feldman. "Assim evitávamos problemas que podiam ocorrer juridicamente." Assim, a eleição respeitou a lei e desrespeitou o estatuto.

Feldman promete que a inclusão dos times da Série B será feita na reforma do estatuto da CBF. Essa posição é reforçada pelo presidente da Federação Bahiana, Ednaldo Rodrigues, que coordena a revisão do documento. "A lei está acima do estatuto. Era obrigação botar os clubes. Não foi incluído no estatuto porque não sabíamos se mudaria a lei", contou.

Caso continue a seguir a lei, independentemente do estatuto, a CBF terá de incluir já neste ano também representantes dos jogadores nos conselhos técnicos para organizar regulamentos. Outra necessidade é prever no regulamento do campeonato punição de não poder registrar contrato de jogador para quem atrasar pagamentos de débitos fiscais.

A CBF abriu a possibilidade para qualquer um dar sugestões para seu novo estatuto por meio de seu site. A aprovação do novo texto, no entanto, só será validada pelas federações estaduais.