CBF prepara regra dura que pode até excluir clubes e cartolas se omitem

A CBF prepara um regulamento de licenciamento que prevê regras duras para os clubes nacionais e a possibilidade de eliminação deles de competições. Chamados a contribuir na norma, a maioria dos cartolas de times se omitiu e não deu opiniões. Exceções foram Flamengo e Atlético-MG até agora. A confederação ainda espera sugestões das agremiações.

O regulamento de licenciamento é uma série de exigências para os clubes poderem disputar campeonatos. Já está em vigor na Europa e na Asia. Na América do Sul, as regras já deveriam ser implementadas há anos, mas só agora a CBF levou o projeto adiante.

Já existe uma redação feita pelo jurista Alvaro Mello Filho. Pelo texto proposto, a CBF adota critérios financeiros de exigência similares aos da Lei do Profut. Ou seja, são obrigatórios controle de déficit, limitação de antecipação de receitas, restrição a gastos com o futebol, etc.

Mas não é só. Há obrigações em relação à estrutura do departamento de futebol, à divisão de base e aos estádios utilizados. Os times são divididos em três categorias, Série A, Série B, e os outros.

"São regras para o 1o mundo do futebol enquanto o nosso futebol ainda vive o 5o mundo", disse o diretor jurídico do Atlético-MG, Lázaro Cunha. "Minha preocupação é mais com os clubes menores: eles vão deixar de existir?" Ele admitiu desânimo com o tema pela falta de mobilização da maioria dos clubes.

Cunha foi um dos poucos dirigentes de clube que apresentou propostas à CBF até dia 3 de abril prazo final. A maioria nem se manifestou apesar de ter acesso ao texto. Por isso, a confederação estendeu o prazo até o dia 10 para receber novas sugestões. Diante da inércia dos clubes, o secretário-geral da entidade, Walter Feldman, estava ligando para times para pedir participação no processo.

As regras de licenciamento incluem também uma proibição de que clubes se aproveitem de ações judiciais que questionem a CBF. Isso é ainda mais duro que o previsto no estatuto da entidade que apenas veta que os times entrem com esses processos. A Portuguesa, por exemplo, estaria impedida de usufruir de ações de seus torcedores naquela disputa com o STJD sobre o Brasileiro-2013.

"O que está dito ali é: tem que respeitar o que eu digo não importa a Constituição. É um absoluto abuso", disse o advogado Carlos Eduardo Ambiel, especialista em direito esportivo que teve acesso ao texto. "Uma entidade não pode ter normas privadas que passem por cima da lei. Seria como um condomínio proibir o acesso a negros. É ilegal."

Ainda assim, a legislação da CBF tem previsão de duras punições. Advertências, altas multas, retenção de cotas (não fica clara qual), veto a registro de atletas e proibição de licença. Na prática, esta última medida impede o clube de jogar. E quem decide será uma espécie de tribunal no qual a CBF terá maioria.

O comitê para determinar penas tem dois membros da CBF, um de federações estaduais, um do sindicato dos atletas e outro dos clubes. Na segunda instância, são três integrantes, sendo dois da CBF e federações. Ou seja, a confederação sempre terá maioria de decisão.

"A grande sanção prevista é deixar de participar do campeonato porque não poderá jogar se não atender os requisitos", contou Ambiel. "E há um excesso de burocratização, de relatórios, de exigências previstas."

O blog tentou falar com Feldman que não atendeu aos telefonemas. Os clubes têm agora até o dia 10 para se mobilizarem em torno do tema. Ou a CBF poderá impor a norma da forma que entender melhor por falta de manifestação deles.