CBF vai incluir rebaixamento por falta de pagamento de dívida em 2018

A CBF colocará no regulamento do Brasileiro de 2018 a previsão de rebaixamento por falta de pagamento de dívida fiscal, como prevê a Lei do Profut. A informação é do diretor de competição da confederação, Manoel Flores. Ele informou, no entanto, que detalhes ainda precisam ser acertados.

A Lei do Profut foi aprovada no final de 2015. Mas, com confusão em relação a sua aplicação, a CBF não exigiu a CND (Certidão Negativa de Débito) para o Brasileiro de 2016 como estava previsto. Havia uma resolução do Ministério do Esporte que cobrava essa medida. Depois, houve mudança no prazo de adesão do Profut e confusão sobre aplicação.

Agora, uma nova resolução do CNE (Conselho Nacional do Esporte) estabeleceu que as CNDs devem ser exigidas para o Brasileiro de 2017, mas com previsão de rebaixamento para 2018.

"Vamos cumprir tudo que está na resolução", contou o diretor Manoel Flores. "Vamos estudar e ainda precisamos de detalhamentos para saber como cumprir certas brechas."

Uma das dúvidas é quando será exigida a CND, o que não está especificado na resolução. Poderia ser no início do ano ou a 60 dias antes da competição. Flores informou que isso será estudado.

É provável que a certidão só seja requisitada uma vez no ano porque, em outro caso, poderia ocasionar um rebaixamento no meio do campeonato. As resoluções das dúvidas só passarão a ocorrer na edição do regulamento geral de competições que deve sair em dezembro de 2016.