CAS diz não ter como julgar caso Victor Ramos, e frustra ação do Inter

A CAS (Corte de Arbitragem do Esporte) decidiu que não tem jurisdição para julgar o caso Victor Ramos em que o Internacional pedia a irregularidade do jogador e perda de pontos para o Vitória. Com isso, acabou com as chances coloradas de mudar o resultado do Brasileiro e se salvar do rebaixamento à Série B. O clube gaúcho ainda terá de pagar os custos.

A decisão já foi comunicada às partes. O texto diz: "O CAS não tem jurisdição para ouvir o apelo do Internacional contra o despacho de arquivamento nr 425/2016 e o despacho de arquivamento nr 71/2016, ambos emitidos em 19 de dezembro de 2016 pelo procurador-geral do STJD". Refere-se à decisão da procuradoria do STJD que determinava que não havia irregularidade e arquivava o caso. A decisão do CAS é assinada por Luigi Fumagalli, um dos três árbitros do tribunal.

Além disso, fica determinado que o Inter terá de pagar os seus próprios custos legais, do Vitória e da CBF. No caso da CBF, isso soma 8 mil francos suíços (cerca de R$ 24,5 mil), no do Vitória 12 mil francos suíços (cerca de R$ 37 mil). O Inter gastou mais 52 mil francos suíços (cerca de R$ 159 mil) para dar sequência ao processo. Isso significa que a agremiação gaúcha teve de gastar em torno R$ 220 mil com o processo frustrado.

O Inter ainda teria uma pequena chance de recorrer para um corte federal na Suíça. Mas ali as chances seriam ainda mais reduzidas de sucesso. O clube ainda não se manifestou sobre o assunto.

O Vitória, por sua vez, emitiu uma nota no Facebook na qual fala de vitória dentro e fora de campo. "O Vitória, portanto, é Série A!!! Vitória em campo e fora dele. O Esporte Clube Vitória se orgulha de seu setor jurídico, e parabeniza, especialmente, o diretor jurídico Augusto Vasconcelos, que, em conjunto com sua equipe e muito bem assessorado, comandou mais esta importante vitória do Leão", escreveu o clube.

A reportagem do UOL Esporte procurou o presidente do Inter, Marcelo Medeiros, e o vice-presidente jurídico do clube, Gustavo Juchem, mas ambos não atenderam às ligações.

Desde o final do ano passado, a diretoria colorada está inconformada com o rebaixamento no Brasileiro, e alega irregularidade da transferência do jogador Victor Ramos. Isso porque houve uma controvérsia em relação aos seus documentos do Monterrey para o time baiano que já tinham sido questionados pelo Bahia no início de 2016.

Na versão colorada, não se teria cumprido os trâmites legais da Fifa. O Inter juntou até documentos da CBF, como e-mails internos, para reforçar sua tese, o que gerou outro processo em que é acusado de falsificar documentos.

O recurso do clube ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que pedia perda de pontos do Vitória não foi bem-sucedido. A procuradoria do tribunal entendeu que o caso não deveria ter seguimento ao analisar um documento da federação  internacional que considerava regular a transferência. Então, o Inter foi ao CAS.

A sessão do tribunal limitou-se a ouvir argumentos em relação à jurisdição do caso Victor Ramos. O Vitória argumentou que o CAS não teria prerrogativa de julgar esse episódio. O CAS concordou com essa alegação e encerrou o caso.

Relembre detalhes do 'caso Victor Ramos'

Em 1º de dezembro, o Internacional entrou no STJD com 'notícia de infração' e pedido para se tornar terceiro interessado em processo iniciado pelo Bahia. Ambos os casos tratam do registro de Victor Ramos, emprestado pelo Monterrey-MEX ao Vitória.

Dois dias antes da Procuradoria se manifestar, o Internacional anexou e-mails que indicam instrução da CBF ao Vitória sobre o modelo da transferência. O STJD, mesmo assim, não acolheu a demanda e decidiu arquivar a denúncia.

Um dia depois do arquivamento, a CBF enviou ofício ao STJD denunciando o uso de documentos ilegítimos na petição do Inter. Além de arguir falsificação, a entidade pediu ao tribunal para encaminhar o caso ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

O Inter reagiu, afirmou que os documentos eram verdadeiros e prometeu recorrer do arquivamento. O clube gaúcho entrou com pedido de reconsideração, solicitando análise do Procurador-Geral do STJD, mas ouviu outro 'não'.

O Internacional alega que Victor Ramos foi inscrito irregularmente. O zagueiro esteve cedido ao Palmeiras em 2015 e em fevereiro, chegou ao Vitória. Em sua petição, o clube gaúcho pede que o time baiano seja denunciado no artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Assim, a equipe de Salvador poderá perder pontos no Brasileirão.

Depois de duas respostas negativas da Procuradoria do STJD, o Inter decidiu recorrer ao TAS (Tribunal Arbitral do Esporte). Em janeiro, o clube enviou sua demanda e conseguiu ter acolhido o processo. Em março, o órgão sediado na Suíça marcou audiência para abril.

Pouco antes, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva deu andamento na denúncia da CBF pelo uso de documentos falsificados e definiu relator para tocar o inquérito. O processo analisa a suposta adulteração de e-mails apresentados na petição do Internacional.