Entenda por que norma da Fifa induz Fla a vender Vinicius Jr

O Flamengo tinha como intenção renovar o contrato de Vinicius Jr, mas provavelmente terá de fazer isso associado a uma venda antecipada ao Real Madrid. Isso se explica pela norma da Fifa que proíbe clubes de assinarem com jogadores de menos de 18 anos por períodos iguais aos maiores. Assim, fica difícil para times nacionais segurarem atletas que estouram ainda menores.

Atualmente, Vinicius Jr tem contrato até o meio de 2019, o máximo permitido quando da assinatura no meio do ano passado, com multa de 30 milhões de euros. Desde o final do Campeonato Sul-Americano sub-17, a diretoria do Flamengo intensificou a negociação para fazer um novo contrato. Mas ali já era maior o assédio de grandes times europeus.

Então, o clube rubro-negro passou a viver a seguinte situação: perderiam o jogador por esse valor em 2018 por 30 milhões de euros. Por que? A cláusula 18 do estatuto de status e transferência do jogador da Fifa estabelece que o atleta pode se transferir para fora do país quando for maior, e limita aos três anos o contrato com menor. Ou seja, os times brasileiros só têm como segurá-los até os 19 anos. Pela lei brasileira, eles poderiam assinar por cinco anos, e ficarem até 21 anos.

"Já se tentamos mostrar na Fifa que esse prazo tinha que ser aumentado. Mas os europeus, na verdade, querem reduzir a norma para poderem assinar a transferência com 17 anos. A tendência parece ser manter como está", contou o advogado Marco Motta, especialista em transferência e que já fez parte de comitês da Fifa. "Desse jeito, não tem como segurar."

Os comitês para julgamentos de casos de transferência na fifa rejeitam qualquer cláusula que estabeleça uma preferência para prolongar o contrato. Há uma jurisprudência nesse sentido. Assim, não adianta o clube tentar se precaver com esse tipo de mecanismo.

Ressalte-se que a norma da Fifa tem como razão a tentativa de reduzir o tráfico internacional de menores já que empresários levam jogadores para a Europa às vezes em condições precárias. Isso ocorre, em geral, com atletas da África e da América do Sul.

"Não só no Brasil, mas em todo mundo essa é a norma mais criticada pelos clubes. Isso porque um time da Espanha, menor, por exemplo, também pode perder o jogador para outro grande", contou o advogado Eduardo Carlezzo, outro especialista em direito esportivo internacional. "Pelo ângulo do jogador famoso e que vai ganhar dinheiro, pode não fazer sentido. Mas tem o lado do jogador menor desconhecido. A Fifa parte do pressuposto que tem que proteger."

Carlezzo defende que deveria ser respeita a legislação de cada país, sem uma limitação da Fifa. Neste caso, os clubes brasileiros poderiam fazer contratos de cinco anos e segurar seus jogadores até os 21 anos. Na Espanha, esses acordos poderiam valer até seis anos.

Ao negociar uma possível transferência junto com a renovação, o Flamengo consegue garantir a extensão do contrato de Vinicius Jr, aumentando sua multa rescisória. Ao mesmo tempo, garante ao Real Madrid a compra dos seus direitos por 45 milhões de euros. O clube brasileiro aumenta seu ganho, e talvez estenda a permanência do atleta, o espanhol garante sua ida para Madrid, e Vinicius Jr lucra com a operação. Ressalte-se que não há nada assinado, nem a negociação foi concluída.