Rio-2016 já recebeu R$ 454 mi em dinheiro público, mas quer mais por rombo

Com Pedro Ivo de Almeida

O Comitê Organizador do Rio-2016 tem cobrado da prefeitura do Rio de Janeiro e do governo federal verba para cobrir o rombo de seus contas. Mas o organismo já recebeu R$ 450 milhões em dinheiro público, como apontam suas demonstrações financeiras de 2016. É um valor superior ao divulgado pelo comitê.

Como revelou o UOL Esporte, o comitê fechou com um prejuízo de R$ 132 milhões ao final do ano passado. O valor da dívida foi reduzido em 2017 e está em R$ 117 milhões, segundo o comitê.

Durante abril e maio, dirigentes do Rio-2016 foram ao governo federal e à prefeitura do Rio para cobrar o complemento de aportes prometidos publicamente no ano passado pelas duas instâncias para bancar os Jogos Paraolímpicos. Ambos prometeram um total de R$ 250 milhões, e só disponibilizaram R$ 103 milhões. O restante seria o suficiente, portanto, para cobrir o rombo.

"Mostramos que temos essas dívidas e a principal discussão é por que esses recursos não chegaram. Dinheiro é para cobrir esse déficit", contou o diretor de comunicação do Rio-2016, Mario Andrada. "No final da linha, se o dinheiro não for pago, o COI (Comitê Olímpico Internacional) pode acionar as garantias do município e do governo do Estado."

De fato, pelo compromisso olímpico, a prefeitura e o Estado do Rio são os responsáveis se ao final o rombo não for resolvido. Mas é difícil cobrar do Estado, que não foi procurado pelo comitê, na atual situação de insolvência que nem consegue pagar funcionário.

Ainda mais por que as contas do Rio-2016 demonstram que a ajuda dos cofres públicos foi bem superior a esses R$ 103 milhões. embora o comitê não reconheça como verba pública. Pelo relatório, estão descritos incentivos fiscais dados pelo governo do Estado ao comitê Rio-2016 em valores bem superiores.

Foram três leis estaduais que determinaram benefícios fiscais à Olimpíada. Uma foi para a realização dos eventos-teste, que registrou R$ 14,8 milhões. Outra foi uma lei de 2015 pela qual empresas poderiam se credenciar a abater impostos estaduais no caso de investirem em projetos do Rio-2016: essa gerou receita de R$ 261,4 milhões ao comitê.

Por último, outra lei de 2016 deu nova concessão fiscal que gerou R$ 73,9 milhões para a energia temporária. Uma parte foi em troca com a Light pela energia. Somados todos os valores, são R$ 350 milhões do Estado em incentivos fiscais que o comitê registra como receita.

"A posição do comitê é que esse dinheiro é privado. Isso porque foi a empresa que decidiu seu destino. Então, é privado", afirmou Mario Andrada, do Rio-2016.

O TCU (Tribunal de Contas da União) tem o entendimento pacificado, com jurisprudência, que o incentivo fiscal é considerado verba pública. E não para por aí. Os governos ajudaram mais o orçamento do comitê ao custear determinados serviços que eram sua responsabilidade. Isso está descrito nas demonstrações financeiras do comitê.

O Rio-2016 reconhece que o governo federal assumiu parte da energia temporária, depois repassada a prefeitura, e a segurança interna das instalações. Já o município do Rio integralizou "uma percentual da sua cota do subsídio" com serviços de limpeza, construções temporárias, combustível para geradores e fornecimento de mobiliário.

É impossível quantificar quanto custaram esses serviços. Em dinheiro, os cofres públicos bancaram R$ 453 milhões da conta de R$ 7 bilhões do comitê. É bem menos do que os R$ 2,2 bilhões descritos na candidatura do Rio-2016. Mas esse número derruba qualquer tese de que o Rio-2016 teve apenas financiamento privado como era prometido.

Agora, sem resolver suas contas, o presidente do comitê, Carlos Arthur Nuzman, esteve em abril com o presidente da República Michel Temer para pedir o dinheiro que falta. O encontro foi intermediado por Luiza Trajano, do Magazine Luiza, que tem cargo no comitê. Não há resposta até agora, mas a "Veja" publicou que Temer não se mostrou disposto a ajudar.

"A Prefeitura do Rio de Janeiro esclarece que está analisando os contratos referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016", informou a assessoria do município.

Sem solução, o Comitê do Jogos estendeu sua existência até setembro de 2017, aumentando em dois meses o prazo inicial para ser encerrado que era julho. Se até lá nada for resolvido, e fornecedores e clientes não forem pagos, o COI terá a prerrogativa legal de recorrer aos cofres públicos de novo para fechar a conta.