Investigação da PF sobre Caixa 2 da CBF pode complicar Del Nero e Marin

A investigação da Polícia Federal sobre dinheiro de Caixa 2 da CBF em campanha eleitoral pode complicar o presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, e seu antecessor José Maria Marin. O foco principal do inquérito é o vice da confederação Gustavo Feijó que recebeu os recursos para sua candidatura em Alagoas. Mas todos os advogados ouvidos pelo blog indicaram que os responsáveis por fazer a doação respondem igualmente no caso de ser configurado ilícito eleitoral.

A apuração se iniciou com a CPI do Senado que revelou e-mails de Del Nero negociando com Feijó a doação eleitoral para sua campanha a prefeito em Boca da Mata, em Alagoas. O valor total supostamente foi de R$ 600 mil. Não houve contribuição oficial da CBF porque entidades esportivas já eram vetadas pela lei eleitoral.

O ex-presidente Ricardo Teixeira pagou R$ 350 mil, e Feijó mandou e-mail pedindo mais R$ 250 mil. Nos documentos, obtidos em quebra de sigilo eletrônico de Del Nero, o dirigente afirma que iria pagar os outros R$ 250 mil em parcelas de R$ 50 mil.

Esses dados foram repassados à Polícia Federal do Alagoas. Nesta sexta-feira, a PF fez operação de busca e apressão na casa de Feijó e na sede da federação alagoana. Em entrevista, o delegado da PF Bernado Gonçalves confirmou a investigação sobre a doação, inclusive a desconfiança de que pode ter sido utilizada a federação alagoana de futebol. Questionada pelo blog, a assessoria da PF não soube dizer se Del Nero e Marin também eram investigados.

Os três juristas especializados em direito eleitoral entendem que, se houver enquadramento no artigo 350 do código eleitoral, os doadores também têm que se responsabilizados juntamente com o candidato. No caso, seriam os responsáveis pela gestão da CBF. O artigo 350 prevê reclusão de até 5 anos por falsificação de documento à Justiça eleitoral.

"Mesma coisa para o doador. É a teoria munista: todo mundo responde", afirmou o promotor eleitoral, Tales Cerqueira, que atua em Minas Gerais e já escreveu livros sobre a legislação eleitora. "Nunca houve condenação por isso porque era difícil saber das doações. É como falou o ministro Herman (Benjamim – TSE) que sem a lava-jato essa discussão não aconteceria."

Para Cerqueira, Feijó e os dirigentes da CBF ainda podem responder por lavagem de dinheiro. E ressaltou que a CBF estava proibida de doar desde 2009 quando a lei eleitoral vetou entidades esportivas. Haveria outro ilícito punível com multa por conta disso, mas está prescrito.

O advogado Ricardo Penteado, também especialista em direito eleitoral, diz que há uma discussão em relação a quem pode se aplicar o artigo 350 da lei eleitoral por ser falsificação de documentos público. "Quem faz a declaração é o candidato. Por outro lado, ninguém pode ignorar o cumprimento da lei. Tem que saber se a doação foi por dentro e receber o recibo se sabe que está doando. Se você sabe que está doando para campanha e não declara, está participando de um ilícito."

Já o advogado Daniel Falcão, do Instituto Brasiliense de Direito Público, contou que há uma controvérsia em relação à aplicação do artigo 350 para o Caixa 2, discussão que já teve na Câmara. Segundo ele, há uma dúvida se seria necessária uma nova lei para enquadrar as doações ilegais. Não há jurisprudência no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto. Mas, em se aplicando a lei,  os doadores devem ser enquadrados também.

"Na minha opinião, se aplica aos dois. O doador tem que declarar a doação no imposto de renda. Por que não vai colocar na sua prestação? Ele pode até responder por falsidade ideológica no seu imposto de renda", analisou Falcão.

O blog enviou perguntas à CBF sobre a participação de Del Nero no pagamento das doações ilegais, e na possibilidade de ser processado. Não obteve resposta. A entidade apenas soltou uma nota:

"A CBF informa que não foi cientificada do teor das acusações que pesam contra um de seus vice-presidentes, Gustavo Feijó. Esclarece ainda que tem a confiança de que ele prestará todas as informações pertinentes de forma satisfatória."