Ministério Público processa CBF por patrocínio a árbitros

O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação contra a CBF para exigir que o patrocínio na camisa dos árbitros seja negociado apenas pelo sindicato deles, sem participação da entidade. Há ainda um pedido para que a confederação pague uma indenização de R$ 5 milhões por ter negociado de forma irregular o espaço na camisa da arbitragem. Esse processo corre na Justiça do Trabalho com pedido de liminar.

Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho apura as condições trabalhistas entre a CBF e os árbitros. Foram feitas audiências públicas para discutir a relação entre as partes, incluindo critérios de escala, vínculo trabalhista e a questão dos patrocínios. A confederação não atendeu sugestões da procuradoria durante essa fase.

Nesta quinta-feira, o procurador Rodrigo Carelli entrou com a ação contra a CBF. "Pedimos que a CBF não faça contrato de propaganda e que o contrato seja feito pelo sindicato", afirmou o procurador. "Se a Justiça não aceitar esse pedido, pedimos que os árbitros tenham participação e recebam repasse que hoje é zero."

Em sua ação, a procuradoria explica que a CBF tem contratos com a Semp Toshiba e a Sky para patrocínio dos uniformes em valores milionários. Mas não há nenhuma autorização dada pelos árbitros para o uso de sua imagem.

"No presente caso, a imagem dos árbitros e auxiliares foi comercializada pela ré (CBF), tendo sido transformados em "outdoors" humanos, com grandes valores econômicos. Isto posto, fica a primeira pergunta: qual a legitimidade ou legalidade da comercialização pela ré dos espaços nos uniformes dos árbitros? De fato, a ré não é entidade representante dos  árbitros, nem mesmo os árbitros e auxiliares são considerados seus empregados. Segundo a ré mesmo afirma, eles são prestadores de serviços autônomos", descreve a ação.

Em seguida, a procuradoria afirma que "ofende qualquer noção de direito a possibilidade de terceiro comercializar a imagem dos trabalhadores sem sua autorização, participação e mesmo ciência."

Durante as audiências, o Ministério Público do Trabalho tinha pedido à CBF que apresentasse soluções para a questão. Na ocasião, a entidade afirmou que o que se discutia era o direito de arena que era exclusivo dos jogadores e que "nenhum espectador se interessa por uniformes de árbitros". E acrescentou que era "risível a pretensão" dos juízes de receber pela imagem.

O argumento não foi aceito pelo Ministério Público do Trabalho que afirmou que chega "às raias do absurdo essa ilação" já que empresas pagam milhões pelo espaço dos uniformes dos árbitros. Para embasar sua tese, o procurador diz que o uniforme tem 63 aparições na TV que somam 4min durante o jogo.

Também é narrado na ação que, após a atuação da procuradoria, a CBF tentou que árbitros assinassem um documento cedendo sua imagem de graça para a entidade, o que não foi aceito por alguns sindicatos.

Diante desses fatos, o procurador Carelli acusa a CBF de lesar os árbitros e auxiliares e portanto pede uma indenização de R$ 5 milhões. Esse dinheiro seria destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

É requisitado ainda de forma liminar que a confederação imediatamente deixe de negociar os contratos de patrocínios dos árbitros ou repasse 80% dos valores para os juízes se esse primeiro pedido não for aceito. Em caso de descumprimento, haveria pagamento de multas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões.

Agora, um juiz do trabalho assumirá o caso e deve ouvir a CBF antes de tomar uma decisão sobre os pedidos da procuradoria. Questionada pelo blog, a confederação informou por meio de assessoria que não iria se pronunciar até ser intimada da ação.