CBF recusou acordo com MP que devolveria poder a clubes em eleição
Antes de pedir o afastamento de dirigentes da CBF, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro tentou um acordo com a diretoria da entidade para devolver o poder aos clubes na eleição. A proposta era que a confederação desfizesse a mudança em seu estatuto que deu mais peso a votos de federações. A CBF recusou por entender que agiu na legalidade.
Lembre-se que, em março, a CBF organizou uma assembleia só com federações que mudava o peso dos votos na sua eleição. As entidades passavam a ter peso três, somando 81 votos, enquanto os clubes das Sérias A e B ficavam com pesos dois e um, totalizando 60. Assim, o presidente Marco Polo Del Nero evita que os times tenham maioria quando disputará a reeleição.
Houve reclamação de alguns clubes, mas nenhuma ação prática. Até que o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), autor da Lei do Profut, entrou com representação no Ministério Público para pedir peso igual a todos, em respeito à legislação aprovada.
O promotor Rodrigo Terra, então, propôs a CBF um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ao instaurar um inquérito civil. "A proposta inicial seria a anulação, por parte da própria entidade, da alteração do regulamento no que ocorreu ilegalidade, o que evitaria o ajuizamento da ação coletiva com o pedido de destituição dos dirigentes", afirmou o promotor, por meio da assessoria.
Mas a CBF recusou por entender que havia legalidade em sua assembleia. Por isso, o promotor entrou com pedido de afastamento dos dirigentes da entidade, com base no Estatuto do Torcedor. Na ação inicial do promotor, afirma-se que a confederação reconheceu que não convocou nenhum clube para a reunião para alterar o estatuto, o que seria obrigatório, de acordo com a lei.
Ainda não existe uma decisão da Justiça. O caso está no Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, como juiz Guilherme Shcilling Duarte, que vai decidir se dá uma liminar de afastamento dos dirigentes como pede o promotor. Apesar de não ter sido intimidada, a CBF já mobiliza seus advogados para confrontar a tese do MP.
"Atuei dentro da legitimidade do meu mandado, dentro do que diz o texto da lei. Houve um desrespeito, estou confiante da decisão", afirmou o deputado Otávio Leite.
Houve seis clubes que se reuniram para traçar uma estratégia para discutir a mudança de estatuto. Um deles foi o Flamengo cujo presidente Eduardo Bandeira de Mello afirmou que entende que a lei previa peso igual para clubes e federações.
"Eu já havia me manifestado antes dizendo que entendia que o espírito do legislador no caso do Profut era no sentido de dar pesos iguais a clubes e federações", disse ele, que defendia um decreto de lei para regular o caso. "Com a medida tomada pelo MP, a justiça vai se pronunciar, o que não invalida meu entendimento inicial."
A diretoria da CBF mantém a sua posição de que a alteração do estatuto é legal:
"A CBF reafirma sua absoluta convicção de que a convocação e as deliberações da referida Assembleia Geral obedeceram a todos os procedimentos previstos em lei, opinião avalizada por pareceres de alguns dos juristas mais importantes do país. Sendo assim, reitera sua tranquilidade em relação à tramitação do processo e à decisão do Poder Judiciário"
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