Declaração de Leila gera dúvida sobre respeito do Palmeiras à norma da Fifa

Em entrevista à ESPN nesta semana, a dona da Crefisa, Leila Pereira, afirmou que recebe de volta integralmente ou parte do dinheiro que a empresa investe nas contratações do Palmeiras. A afirmação sobre a parceria gera dúvida sobre se há desrespeito à norma da Fifa relacionado à transferência de jogador. A legislação veta que qualquer terceiro receba parte do dinheiro de negociação. No Palmeiras, o entendimento é que tudo foi estruturado em respeito à legislação da federação internacional.

Ao programa "Bola da Vez", Leila foi questionada sobre como era o modelo de investimento em jogador. No total, foram 11 atletas contratados dessa forma com dinheiro extra ao do patrocínio anual da empresa, entre eles, Borja, Guerra, Dudu e Deyverson. O que ela disse:

"Como acontece? Eu não escolho, eu não me meto na parte ténica do Palmeiras. Nunca indiquei, nunca dei opinião", disse. Em seguida, explicou: "O que a gente faz? Nós adquirimos propriedades de marketing e com aquele valor, o Palmeiras adquire o jogador. Então, os jogadores são 100% do Palmeiras. Se o jogador for vendido, eles devolvem para a gente o valor que nós colocamos."

Deu um exemplo para mostrar que não leva lucro: "Por exemplo, se comprar por 10, e for vendido por 12, dois é do Palmeiras e dez é para mim. Se for vendido por oito, oito é meu."

O negócio é estruturado da seguinte forma: a Crefisa investe em troca de propriedades de marketing do Avanti (programa de sócios) e do jogador contratado. O dinheiro do sócio-torcedor tem como destinação às contratações. Mas não há participação da empresa nos direitos econômicos dos atletas, nem possibilidade de interferir na venda.

Quando o jogador é negociado, o dinheiro investido pela Crefisa volta para a empresa. A explicação contratual é de que os direitos de marketing sobre aquele jogador cessaram e por isso o valor é devolvido pelo clube.

Pelo artigo 18 do estatuto de transferência de jogadores, não é permitida a interferência externa em departamento de futebol. Por julgamentos em comissão de litígios da Fifa e pela regra de TPO (Third-Party Ownership), têm sido vetados contratos indiretos como empréstimos que prevejam remuneração quando o atleta for vendido. Operações como as que eram feitas pela Doyen em clubes brasileiros não podem mais ser realizadas.

"Se você consegue determinar que vai realizar a contratação do jogador com dinheiro, e depois vai receber, é violação de TPO (Thirdy Party Ownership). Não importa a denominação que se dá. Se receber, há violação", afirmou o advogado Eduardo Carlezzo, especialista em direito esportivo internacional que atua em tribunais da Fifa há anos. Ele entende, portanto, que há violação da regra no modelo da parceria.

Já o advogado Pedro Trengouse, que é coordenador do curso Fifa/FGV de Marketing e Direito esportivo, entende que não há violação ao TPO. "Não porque não tem propriedade do jogador pela Crefisa. Não tem contrato, não tem poder de venda. Se não há vínculo de terceiro com o jogador, não há burla", analisou. "Acho difícil que exista um contrato vinculando à venda do jogador. Se houver, poderia haver um desrespeito e teria de ser analisado."

Mas Trengouse tem dúvidas sobre a operação: "Se há venda de propriedades de marketing, como que isso é tributado? Quando o Palmeiras devolve o dinheiro, qual o contrato para receber esse dinheiro de volta?", questionou ele.

Outro advogado especialista em direito esportivo ouvido pelo blog, que preferiu não se identificar, também entende que a relação da parceira e o Palmeiras pode ser vista como burla à norma da Fifa. Argumenta que, se há um contrato de marketing com venda de propriedades, a exibição de sua marca é um lucro extra para a empresa além de receber de volta o dinheiro investido na contratação.

Dentro do Palmeiras, houve cuidado na estruturação das operações de forma justamente a evitar quebrar a norma da Fifa. Por isso, os contratos só falam em propriedades de marketing, nem permite qualquer ingerência no clube. A legislação e práticas da federação internacional foram estudadas com esse objetivo. O Palmeiras negou qualquer violação em nota ao blog:

"Procurado, o Palmeiras, através de sua assessoria de imprensa, afirmou que, por se tratar de investimento em propriedades de marketing, a parceria atende a todos requisitos regulatórios impostos pela FIFA e CBF e que, por isso, não tem preocupação alguma com a lisura da operação."