Blog do Rodrigo Mattos

Governo criará regra para reprimir lavagem de dinheiro em venda de jogador

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O governo federal criará regras específicas para reprimir o uso da venda de jogadores para fins ilegais como a lavagem de dinheiro. O principal objetivo é fiscalizar empresários de atletas, mas pode atingir dirigentes. Já foi elaborado uma base da resolução no COAF (Conselho de Controle da Atividade Financeira) com esses fins.

Em 2015, o órgão questionou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional quem teria a prerrogativa de fiscalizar movimentações financeiras com o exterior relacionadas às vendas de jogadores. A resposta foi que o COAF, órgão do Ministério da Fazenda, era o responsável. Esse é o motivo para desenvolvimento de uma nova regulamentação.

Publicado nesta semana, o texto da minuta do COAF explica que seu objetivo é a ''prevenção à lavagem de dinheiro'' com foco em pessoas físicas e jurídicas que atuem na negociação de atletas e artistas. É certo que o texto se aplica a empresários e agentes de jogadores.

Questionado pelo blog, o Ministério da Fazenda informou que a fiscalização vai incluir todos os que atuem nas transações, o que incluiria também cartolas e clubes.  ''A norma abrange pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência'', disse o órgão.

No texto do COAF, os empresários ficam obrigados a informar todas as operações relacionadas ao futebol acima de R$ 30 mil. Em relação às operações da elite do futebol brasileiro, isso significaria praticamente todas as transações entre jogadores, incluindo as comissões dos agentes.

Os empresários também ficam obrigados a manter os registros dos valores de todas as operações, assim como descrição dos serviços prestados. Outra exigência é que os agentes tenham atualizados seus cadastros com CPF, CNPJ, endereços.

O texto está aberto à consulta pública, e portanto a sugestões, pelos próximos 30 dias. Isso significa que pode ser modificado. Mas fica clara a intenção de regular o volume de dinheiro movimentado por empresários e agentes. Segundo o Ministério da Fazenda, após a consulta, o COAF aprovará o formato final e estabelecerá uma data para as normas entrarem em vigor.