Obra da Fonte Nova triplicou preço, ignorou regras e favoreceu empreiteira

A Polícia Federal realizou uma operação relacionada à obra da Arena Fonte Nova que apontou superfaturamento e pagamentos irregulares ao ex-governador da Bahia Jaques Wagner. Ele nega propina e sobrepreço na construção, classificando-as acusações como infundadas. Mas relatório feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Bahia e delações de executivos apontaram que o preço do estádio para a Copa do Mundo-2014 triplicou, foram ignoradas regras de licitação e houve favorecimento a empreiteiras.

Esse documento do TCE foi anexado à investigação da Polícia Federal em 2015. Era um processo iniciado em 2010 para análise da concorrência para construção do estádio, do modelo de PPP (Parceria Público Privada) utilizado e dos preços cobrados pela empreiteiras Odebrecht e OAS. Na investigação da PF, foi apontado que R$ 82 milhões da obra foram desviados pelo governador. Advogado de Wagner classifica como factóides e inverdades.

Vamos contar aqui a cronologia da reconstrução da Arena Fonte Nova para explicar como uma obra que custaria R$ 230 milhões transformou-se em um modelo de parceria em que o governo da Bahia repassaria R$ 1,5 bilhão às empreiteiras em 15 anos.

Cartel

Delações de executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht apontaram que houve cartel de empreiteiras para dividir os estádios da Copa-2014. A Arena Fonte Nova estava entre as obras citadas nos depoimentos feitos ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Ficaria destinada à Odebrecht e à OAS que, de fato, a ganharam sem concorrência na licitação.

Valor triplicado

O orçamento inicial para a obra de reforma da Fonte Nova era de R$ 230 milhões. A Fifa interferiu no processo porque não queria a manutenção de uma pista de atletismo em volta do campo, e fez força pela modificação do projeto. Houve uma alteração na ideia inicial que gerou a obrigação de demolir o antigo estádio em favor de uma reconstrução. O valor subiu para R$ 591 milhões na concorrência da obra. Mais tarde, houve novo crescimento, por meio de aditivo ao contrato, que elevou o montante para R$ 689 milhões (a valor presente, de hoje).

PPP com dinheiro público

O edital de licitação dizia que o consórcio vencedor teria que obter seu próprio financiamento para a construção como ocorrem nas parceria público-privadas, podendo usar a linha de crédito do BNDES. Na prática, o que ocorreu é que o órgãos do Estado da Bahia tomaram os empréstimos e repassaram o dinheiro ao consórcio. Teve de haver um reequilíbrio financeiro posteriormente por conta disso com redução de R$ 100 milhões no valor total.

Pagamento maior com lucro excessivo

O modelo de PPP acertado entre o governo da Bahia e o Consórcio Fonte Nova levou ao pagamento por prestações da obra e gestão do estádio. Assim, ficou estabelecido que o poder público teria de bancar R$ 1,6 bilhão em 15 anos para as empreiteiras. Mais tarde, houve a redução em R$ 100 milhões. A CGU (Controladoria Geral da União) estimou que a parcela a ser paga pelo Estado era excessiva. Em vez de R$ 107 milhões por ano, o valor deveria ser R$ 81,3 milhões, o que já garantiria o lucro das empreiteiras sem comprometer a construção, na visão do órgão. Outro estudo de universidade também apontou lucro excessivo da empreiteira de R$ 110 milhões.

Problemas nos orçamentos e nos projetos

O relatório do TCE aponta diversas irregularidades nos orçamentos e estimativas de preços feitas pelas empreiteiras e o governo da Bahia. Segundo o documento, não havia projeto executivo na licitação, e a estimativa de preços era precária, com ausência de dados técnicos. Alguns itens custavam 240% a mais do que previsto no edital de licitação.