Blog do Rodrigo Mattos

Governo do RJ pode ter de pagar até R$ 80 mi em ações por Copa e Olimpíada

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Uma enxurrada de ações judiciais relacionadas à Copa-2014 e à Olimpíada-2016 vai obrigar o governo do Rio de Janeiro a pagar indenizações a donos de cadeiras cativas do Maracanã. O Estado não negociou a conta com organizadores do Mundial e dos Jogos. Resultado: já perdeu processos, teve contas sequestradas e o valor total a pagar pode chegar a cerca de R$ 80 milhões.

Os donos de cativas pagaram pelos lugares na construção do Maracanã, tendo direito a ocupá-los em todos os eventos no estádio. O governo do RJ reconheceu esse direito por decreto em 2014 em relação à Copa, e não fez nenhuma regulação para a Olimpíada. Não pagou nenhuma das indenizações.

Por isso, vários donos de cativas entraram com ações pedindo indenizações com base no valor dos ingressos dos jogos realizados no estádio na Copa, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. O blog viu três dessas ações no juizado especial fazendário no Rio de Janeiro que tiveram sentenças em 2017. O valor estipulado tem sido padrão: em torno de R$ 17 mil por cadeira.

''É certo, ainda que, dentro do possível, deve se assegurar a integral reparabilidade dos danos sofridos pelos titulares de cadeira cativa do Maracanã, que foram privados do direito de utilização dos próprios bens, justamente, nos mais importantes eventos esportivos do mundo'', relatou uma sentença da juíza Adriana Marques dos Santos, em agosto de 2017. Os responsáveis pelas ações pediram para não terem seus nomes divulgados.

''Na Copa, houve um decreto onde foi fixado um valor de R$ 4.485. Eles reconheceram, mas não pagaram com essa situação do Rio de Janeiro. Na Olimpíada e na Paralimpíada, eles deixaram correr frouxo'', contou o advogado Bruno Barki, que defende alguns dos donos de cativas.

''Tendo uma totalidade de decisões de indenizar o dono da cativa em aproximadamente de R$ 17 mil pela não utilização da mesma, o Estado não vem pagando voluntariamente a indenização. Então, não surgiu outra alternativa a não ser fazer o sequestro das contas do Estado que foi deferido na última semana'', completou o advogado.

De fato, em ​23 de fevereiro de 2018, a juíza Maria Cristina Cardoso determinou o sequestro das contas do Estado no valor de R$ 42.765. Isso é referente a ações de dois donos de cativas, mais juros.

A questão é que são cinco mil cadeiras cativas. E, como todas ficam em lugares privilegiados do estádio, as indenizações são calculadas pela categoria A de ingressos. Por isso, o valor chega a cerca de R$ 17 mil como padrão. Se todos os donos de cativas exigirem indenizações, o valor ultrapassa R$ 80 milhões em cobranças contra o Estado. E é um montante líquido e certo pela jurisprudência, além de o governo do Rio de Janeiro reconhecer o débito.

Questionada, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que as indenizações estão previstas em decreto em relação à Copa do Mundo e à Copa das Confederações, neste caso, alguns valores já foram pagos. E a procuradoria reconheceu que não cabem recursos às condenações.

Veja a posição abaixo na íntegra:

''A indenização pelo uso das cadeiras durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo foi uma decisão do Governo do Estado. No caso da Copa das Confederações, o Decreto 44.236/2013 estabeleceu valores de R$ 874,00, para as cadeiras localizadas no anel superior, e de R$ 552,00 para aquelas localizadas no anel inferior do Maracanã. No caso da Copa do Mundo, o Decreto 44.746/2014 estabeleceu as seguintes indenizações: para a fase de grupos, com quatro jogos, R$ 350,00 para cada jogo; nas oitavas de final, com um jogo, R$ 440,00; nas quartas de final, com um jogo, R$ 660,00; e na final, R$ 1.980,00, totalizando R$ 4.480,00. Não houve decreto para as Olimpíadas, mas as indenizações estão sendo atribuídas pela Justiça com base no preço dos ingressos onde estavam localizadas as cadeiras. Sobre as condenações, não cabe recurso.​''

Nenhum órgão do governo do Rio consultado pelo blog explicou porque não foi cobrado dos organizadores do Mundial e da Olimpíada que pagassem os donos das cativas. Fifa e o COI lucraram com a venda de ingressos e não pagaram aluguel pelo uso do Maracanã nem ao Estado, nem à concessionária do estádio. Ganharam dinheiro e deixaram a conta para o governo.