Blog do Rodrigo Mattos

Nova lei da Fifa aperta time caloteiro e facilita saída por atraso salarial

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A Fifa já aprovou mudanças em seu regulamento de transferência de jogadores que vão apertar os clubes caloteiros e facilitar a liberação de jogadores com salários atrasados. O documento com as novas regras já está pronto e com aval dentro dos comitês internos: deve entrar em vigor ainda em 2018. Outras modificações mais profundas na norma estão em debate, mas não têm data por falta de consenso.

O regulamento para status e transferências de jogadores da Fifa controla todo o funcionamento do mercado do futebol, ao definir como se dão as relações contratuais entre clube e atleta. Há uma avaliação dentro da Fifa de que o atual conjunto de regras está defasado e necessita de alterações.

Entre as mudanças já aprovadas, está novo tratamento para clubes devedores. Um dos itens que foi incluído é que os jogadores poderão obter rescisão do contrato após dois meses de salários atrasados. E isso será calculado em um média em relação a tudo que é devido ao atleta em um ano, incluindo bônus. Deve valer para casos internacionais.

''Isso terá um efeito para transferências internacionais porque cada regulação do país vale internamente. A Fifa não tem como mudar a Lei Pelé (a Lei Pelé estabelece três meses de atraso para a rescisão)'', contou o advogado Marcos Motta, que participa de painéis para discussão do tema. ''A norma da Fifa não falava em número de meses em atraso até hoje. Havia uma jurisprudência de três meses por conta de uma decisão do CAS em caso de 2001, baseada na Lei Pelé.''

Neste caso, um jogador brasileiro que queira sair de um clube com atraso de salários teria o prazo menor de dois meses caso fosse se transferir para o exterior, e para o Brasil seguiria de três meses. Falta confirmar que de fato esse item só valerá para transações para o exterior porque às vezes a Fifa estabelece exceções válidas dentro do país.

Outra modificação é que a Fifa dará mais poder ao juiz de primeira instância de suas câmaras para estabelecer punições a clubes caloteiros em transferências. Pela regra atual, o árbitro da primeira corte só pode mandar o clube pagar e na segunda instância que são determinadas as penas. Agora, as sanções serão muito mais rápidas do que atualmente quando ficam anos em tribunais da federação.

Pelo texto, se o clube não pagar em 45 dias, o juiz já poderá banir o clube de registrar novos jogadores por até três janelas de transferências. ''Isso reflete um pleito de vários anos dos advogados que foi absorvido pela Fifa. Veja o caso de Hernane que até hoje o Flamengo não recebeu'', contou Motta, que é o advogado do time rubro-negro neste procedimento, venceu em todas as instâncias, mas o clube Al Nassr não pagou e só foi punido após dois anos.

Clubes brasileiros como o Cruzeiro têm R$ 50 milhões em dívidas por transferências internacionais não pagas, mas os processos ainda correm. No novo cenário, não haverá como protelar e o acordo terá de ser feito mais rápido sob o risco de punição imediata.

Mais uma novidade foi a introdução de punições a clubes por eventuais assédios esportivos aos jogadores. Quando se fala em assédio, não se trata de tentar contratar time de outro time, e, sim, de tratar injustamente o atleta. São casos que se enquadram nisso mandar o atleta treinar em separado de forma humilhante, ou em condições que lhe são lesivas, por exemplo. Neste caso, ele poderá pedir rescisão.

Outra mudança na legislação da Fifa será relacionada a métodos para calcular compensação por rompimento de contrato. No caso do clube romper, tem que ser pago o restante do contrato. Uma compensação adicional de três meses pode ser determinada dependendo das condições do rompimento.

A outra parte das mudanças da legislação de transferência da Fifa são ideais do presidente da entidade, Gianni Infantino, de tentar reduzir o poder de superclubes e de agentes poderosos de atletas. Sua proposta com 11 pontos prevê tetos salariais e de comissões para empresários, limitação de empréstimos de atletas, fim de uma das janelas de transferências, regras financeiras mais duras.

Só que essa ideia causa resistência entre clubes e agentes de futebol. Por isso, a discussão vai continuar entre os participantes do mercado até se chegar a algo próximo de um consenso.