Blog do Rodrigo Mattos

J. Hawilla morre com dívida milionária a ser paga à Justiça dos EUA

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A morte de José Hawilla, que ocorreu nesta sexta-feira, deixa em aberto uma dívida milionária em restituições que ele tem de pagar à Justiça dos EUA por conta dos casos de corrupção em que se envolveu. Esse débito ainda tem que ser pago pelo espólio dele porque serve de restituição para vítimas, segundo advogados consultados pelo blog.

Hawilla foi delator do caso Fifa em que admitiu ter pago propinas a ex-dirigentes da CBF e da Conmebol. Era portanto réu confesso. Foi liberado para viajar para o Brasil enquanto esperava sua sentença que seria dada em outubro de 2018. Nesta sexta-feira, morreu de pneumonia no Hospital Sírio Libanês.

Juntamente com sua confissão, Hawilla acertou os termos do acordo de pagamento de restituição. Após algumas mudanças, um documento definitivo com o valor foi publicado em maio de 2017. Pelo documento, o total a ser pago pelo empresário era US$ 151,7 milhões (R$ 550 milhões, que seria o total do lucro obtido pelo executivo com corrupção).

Desse total, Hawilla tinha pago Us$ 25 milhões (R$ 91 milhões). Do restante, ele teria de quitar um valor não revelado com as vendas das duas empresas, Traffic Sports USA e Traffic Sports International, ambas com sede nos EUA, e ligadas à matriz brasileira. Caso as vendas não fossem suficientes, ele teria de completar com seus recursos.

Além disso, um terço do valor teria de ser coberto com a venda de uma parte da Datisa, empresa da qual a Traffic detinha um percentual. A Datisa ainda detém os direitos sobre a Copa América, embora a Conmebol tenha rompido laços com a empresa. Há um imbróglio jurídico em torno disso. No total, faltava a Hawilla quitar R$ 460 milhões pelo documento do governo.

Certo é que, pelas leis americanas, a dívida tem que ser paga pelo espólio de Hawilla. Além das empresas norte-americanas, o executivo tinha um império no Brasil, entre eles a TV TEM, filiada da TV Globo, condomínios no interior de São Paulo, entre outros negócios. Mas boa parte dos bens já está em nome dos filhos. Além disso, advogados entendem que será bem difícil chegar a esses bens no Brasil.

As vendas das duas empresas Traffic, que também são rés no processo, têm se arrastado. Tanto que um documento do Departamento de Estado dos EUA indica que houve seis adiamentos da sentença de Hawilla. Havia dois motivos para isso: 1) ele continuava a colaborar com investigações 2) ele teria de quitar a maior parte da dívida quando fosse sentenciado e portanto teria de concluir a venda das empresas até lá. O documento fala em resolver assuntos da negociação das empresas antes da sentença.

O dinheiro arrecadado com Hawilla é destinado a vítimas do esquema do caso Fifa. Neste caso, a Fifa e a Conmebol se apresentam como vítimas, além de empregados da Traffic.

Sob o ponto de vista criminal, a morte de Hawilla não tem efeito no processo. Seu depoimento já ocorreu em dezembro com acusações contra os ex-presidentes da CBF José Maria Marin, Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira. Caso a morte tivesse ocorrido antes disso, haveria impacto nas acusações.