Blog do Rodrigo Mattos

Caso Scarpa: juíza apreende bens do Palmeiras baseada em decisão sem efeito

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Com Leo Burlá

A decisão da Justiça trabalhista de apreender bens de Gustavo Scarpa e Palmeiras em favor do Fluminense baseou-se em jurisprudência do caso de Leandro Damião com o Santos. A questão é a que a medida judicial na ação de Damião citada teve uma reviravolta no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e, na prática, não teve efeito nenhum no final. O clube da Baixada santista não ganhou nada pela saída do atacante porque houve um acordo entre as partes.

A juíza do TRT do Rio Dalva de Macedo estabeleceu o arresto de R$ 200 milhões em contas ou bens de Scarpa e Palmeiras, valor este referente à multa rescisória do contrato do jogador com o Fluminense. Em sua decisão, ela afirmou que ''a jurisprudência desta especializada vem entendendo, nos casos em que se encontra sub judice a manutenção do contrato de trabalho do jogador com o seu antigo clube, a possibilidade de se proceder o arresto de valor suficiente para garantir o pagamento da multa rescisória formalizada com a antiga agremiação''.

Como base, citou uma decisão sobre a disputa entre Damião e Santos. Na determinação do ministro do TST Ives Gandra Martins, de janeiro de 2016, estabeleceu-se o arresto de R$ 65 milhões do jogador em favor do Santos, valor que o clube alegava ter de prejuízo.

A questão é que esta decisão foi alterada em posterior acordo entre o clube o jogador, em negociação com o ministro do TST. ''Gandra deu essa decisão, mas fui falar com ele para explicar que ninguém pagaria para ter o Damião naquela época'', contou o advogado de Damião, Roberto Siegmann, que foi vice-presidente do Internacional. ''Essa decisão não teve efeito porque foi feito um acordo com o Santos e tudo foi pacificado.''

Pelo acordo firmado com o Santos, Damião não teve de pagar nada para o clube. O que ficou combinado é que, se houvesse verbas de uma futura transferência, o clube santista ficaria com uma parte. Mas o arresto dos bens do jogador foi suspenso e ele pôde se transferir por empréstimo para o Bétis e depois Flamengo. Agora, está no Internacional.

''A decisão da juíza leva em conta o princípio de que tem que respeitar o direito do jogador atuar e estabelece a garantia do arresto'', comentou Siegmann.

As ações de Scarpa e Damião tinham ambas como objetivo se desvincular dos clubes com alegação de falta de pagamento de verbas trabalhistas. A diferença é de que o meia imediatamente se vinculou ao Palmeiras o que levou o time alviverde para o polo passivo do processo, enquanto não havia um outro time com contrato com o ex-centroavante santista.

Como reação à decisão da juíza, o Palmeiras alegou que não é parte e que a medida era abusiva. Já o Fluminense não se pronunciou. Não foi possível ter contato com a juíza Dalva Macedo.