Justiça decide que Estado pode executar dívida do Atlético-PR por estádio

A Justiça do Paraná determinou que a Fomento Paraná (banco do Estado) pode executar a dívida do Atlético-PR pela construção do estádio (em torno de R$ 300 milhões), sendo que as garantias são a arena e o CT. O clube paranaense, no entanto, vai recorrer à segunda instância enquanto pressiona a prefeitura de Curitiba a pagar sua parte no projeto em outra ação. O clube entende que ainda não há ameaça à posse do estádio no momento porque a discussão continua.

Nesta terça-feira, o juiz da 4a Vara de Fazenda Pública do Paraná, Guilherme de Paula Rezende, negou os embargos à execução propostos pela CAP S/A, empresa criada pelo Atlético-PR para a construção do estádio. São três execuções do banco contra o clube na Justiça que estava suspensas. O clube queria que as execuções fossem travadas até a conclusão da disputa com a prefeitura de Curitiba, o que foi rejeitado pela corte.

Isso dá à Fomento Paraná a cobrar, nas excuções, a a empresa CAP S/A o valor de R$ 291 milhões, mais multas e juros. Apenas R$ 20 milhões foram pagos com o potencial construtivo, o que deixou parcelas em aberto e gerou o vencimento total do débito. Como garantia, estão o CT e a Arena da Baixada, além do poder construtivo da área. O Ministério Público queria leiloar o estádio.

A decisão do juiz não afasta a responsabilidade da prefeitura de Curitiba de arcar com sua parte no projeto. Pelo acordo entre as partes, o município pagaria um terço, o Estado um terço, e o Atlético-PR, o restante.

A diretoria do Atlético-PR já informou que vai recorrer da decisão. Com isso, a intenção é s Em nota, o clube, que considerou que há aspectos positivos nas duas decisões da Justiça sobre o caso, diz que não há ameaça no momento ao seu patrimônio.

"Importante: não há qualquer decisão em relação aos bens oferecidos em garantia (inclusive o Estádio). Se houver, o Clube vai a todas as instâncias para evitar que qualquer agressão ao patrimônio se dê antes da decisão final sobre o tripartite", afirmou o clube. 

Em paralelo a essa ação de execução, em outro processo, o Atlético-PR quer produzir provas que obriguem a prefeitura de Curitiba a cumprir o convênio para pagar parte do projeto. No total, a obra é estimada em R$ 350 milhões. A Justiça determinou nesta outra ação que seja feita uma perícia judicial pela Fundação Getúlio Vargas para determinar exatamente o valor da obra.

A intenção do clube é obrigar a prefeitura de Curitiba a arcar com mais de R$ 100 milhões do projeto, que seria o valor de fato da obra. O Estado do Paraná reconhece ser responsável por outro terço da obra. Quando se souber o valor exato da obra pela perícia que sairá em 90 dias, isso deve estabelecer um quadro mais claro de quanto cada um deve.

"O Clube está, como sempre esteve, na busca de uma solução consensual para o caso. O laudo pericial da Fundação Getúlio Vargas pode ser um passo importante na busca de um acordo. De uma forma ou de outra, o tripartite merece ser respeitado. O Atlético sempre cumpriu sua parte", informou o clube em nota.