Sem denúncia, atrasos de salários na Série A não geram perda de ponto

O regulamento do Brasileiro da Série A é claro: atrasos de salários na carteira de mais de 30 dias levam à perda de três pontos por jogo se não forem quitados. E clubes como Sport, Vasco, Fluminense e Atlético-MG ultrapassaram esse prazo em algum momento do campeonato. A falta de denúncias pelos jogadores, sindicatos ou outras partes, no entanto, impede a procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) de atuar.

O artigo 19 do regulamento do Brasileiro prevê a perda de três pontos por jogo para o time quando configurada a dívida por atraso salarial. Para isso, pela regras, é preciso que jogadores ou sindicatos denunciem os clubes à Justiça desportiva após 30 dias de atraso e, a partir daí, eles têm 15 dias para pagar.

Mas outras partes interessadas, como clubes rivais, podem tentar se apresentar como partes em denúncia à procuradoria do STJD. Caberá ao procurador-geral, Felipe Bevilacqua, analisar se o reclamante é legítimo para denunciar.

"Irei analisar a legitimidade de quem ofertou e as provas", disse Bevilacqua ao blog, ressaltando que pode aceitar provas de outras partes que não sindicatos e jogadores se for o caso. "Se forem consistentes (prova), sim."

Até agora a procuradoria do STJD não fez nenhuma denúncia sobre atraso salarial em relação à Série A. Pela lembrança do procurador, no ano passado, houve três casos em outras divisões. Entidade nacional, a Fenapaf (Federação Nacional de Atletas Profissionais) já foi aceita pela procuradoria como parte, além dos sindicatos.

Nesta semana, jogadores do Sport foram ao sindicato de jogadores profissionais de Pernambuco pedir adiantamento de receitas de direito de arena por conta de atrasos de até três meses nos salários, como noticiou a ESPN. Pois bem, os atletas pediram ao sindicato para não denunciar o clube.

"Jogadores solicitaram que pagassem o direito de arena do primeiro turno. Não solicitaram notificação ao clube. E pediram para não notificar o STJD e a CBF para o clube não ser prejudicado", explicou o presidente do sindicato pernambucano, Ramon Ramos. Não foi possível contato com a diretoria do Sport. Em nota à ESPN, o clube admitiu atrasos.

No Rio, o Fluminense têm pendências admitidas com seus atletas e houve até cobranças no vestiário de jogo. Jogadores voltaram a falar sobre o problema ao final da partida contra o Ceará. Agora, a diretoria tenta resolver a questão com dinheiro que tem para receber ou auxílio de tricolores.

Os salários do Vasco venceram nesta terça-feira, 20 de outubro, e não foram pagos. Mas não se completou 30 dias, e a diretoria espera resolver a pendência logo. Segundo a assessoria do clube, o único atraso de fato foi no início do segundo semestre, considerando o período do Brasileiro. A diretoria não teme denúncia porque promete quitar o atraso atual e diz ter a confiança do elenco.

O sindicato de jogadores do Rio de Janeiro não fez nenhuma denúncia ao STJD sobre os casos dos dois clubes.

O Atlético-MG completou dois meses de atrasos de salários e, portanto, também estaria sujeito à denúncia se não quitasse os valores. A diretoria do clube promete antecipar cotas da Globo de 2019 para pagar toda a dívida neste ano.

Até agora, o único caso de punição a clube da Série A com perda de pontos por salário atrasado foi do Santa Cruz, em decisão de 2017 do STJD referente ao Brasileiro do ano anterior. Na ocasião, o time pernambucano já tinha sido rebaixado.

Colaborou Léo Burlá