Cade diz que Globo não discriminou clubes em contratos do Brasileiro

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou um inquérito que investigava se Globo tinha atuado de forma irregular na negociação dos atuais contratos de TV do Brasileiro. Foi rechaçado pelo organismo governamental que a emissora tenha discriminado, retaliado ou ameaçado times que assinaram com a Turner pelos direitos de TV Fechada, apesar de ter proposto acordos com redução de valores. A apuração do órgão fiscalizador foi encerrada em março deste ano depois de três anos.

Houve uma disputa pelos direitos de transmissão de TV Fechada do Brasileiro da Série A entre a Globo e a Turner no final de 2015 e início de 2016. A emissora norte-americana, por meio do canal Esporte Interativo, fechou com sete clubes, enquanto a Globo acertou com outros 13 para a TV Fechada. Os contratos valem a partir desse ano.

Durante o processo, houve indícios de que a Globo poderia estar pressionando os clubes a assinarem com ela na TV Fechada ao ameaçar retaliar em outras mídias (pay-per-per-view e TV Aberta). Isso poderia ser caracterizado como prática anticoncorrencial, isto é, uso de poder econômico para impor um monopólico. Por isso, o Cade, organismo que fiscaliza abusos de poder econômicos, iniciou uma investigação em 2016.

Questionada, a maioria dos clubes informou que não houve ameaças da Globo de retaliação, ameaças ou discriminação, com exceção do Bahia, Coritiba e Athletico-PR. O Bahia, que assinou com a Turner, informou que o Grupo Globo afirmou que o "melhor para o clube seria fechar em todos as janelas", o que indicaria suposta ameaça. O Coritiba informou que a Globo lhe disse que não faria proposta se o clube fechasse com o Esporte Interativo.

Mas o Cade entendeu que não houve tentativa de retaliação porque o próprio Coritiba reconheceu ter recebido proposta da Globo após assinar com a Turner. Além disso, a maioria dos outros clubes que assinou com a Turner também fechou contratos de TV Aberta e ppv com a Globo – só o Athlético-PR ficou fora do canal pago. Em relação à afirmação do Bahia, o organismo governamental disse não ter visto retaliação ou ameaça da emissora carioca.

Por fim, o Cade apurou que, de fato, a Globo propôs aos clubes que fecharam com a Turner um fator redutor do contrato para TV Aberta e Pay-Per-view. Essa redução aconteceria em determinadas hipótese de transmissão de jogos da Turner para a mesma praça do jogo. Recentemente, a Turner abriu mão de transmitir para o local da partida, o que limitou a possibilidade desta redução.

Fato é que o Cade entendeu como razoável que a Globo propusesse redução em determinados contratos por desconhecer os acordos feitos entre os clubes e a Turner. Por isso, poderia estar comprando direitos que foram afetados.

"Dessa forma, a precificação de um ativo (no caso, dos direitos de transmissão de partidas do Campeonato Brasileiro) que também será explorado por um concorrente torna-se mais arriscada, já que os retornos financeiros obtidos a partir do mesmo poderão ser impactados. Nesse sentido, é razoável afirmar que a transmissão de determinada partida do Campeonato Brasileiro pelo EI em TV Fechada pode afetar a audiência da transmissão dessa mesma partida em TV Aberta e em PPV, meios de transmissão que serão explorados pelo Grupo Globo", disse o Cade.

Além disso, o organismo entendeu que não houve discriminação pela Globo entre clubes iguais, isto é, entre aqueles times que assinaram com a Turner.  "A partir disso, verifica-se que, atualmente, inexistem indícios nos autos que sejam suficientes para do presente PP quanto a uma possível discriminação em relação aos diferentes clubes de futebol pelo Grupo Globo a partir dos valores pagos pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de futebol", concluiu.

Ao final, o Cade recomenda o arquivamento do procedimento preparatório de inquérito administrativo relativo às práticas anticoncorrenciais da Globo.