Como times como Botafogo podem transferir suas vagas na Série A a empresas

O projeto dos irmãos João e Walter Moreira Salles para sanear as contas do Botafogo tem um desafio extra: estruturar as transferências de vagas nos campeonatos e dos contratos dos jogadores para a empresa montada para administrar o futebol alvinegro.  A CBF sinalizou que é possível fazer esse procedimento em resposta inicial de sondagem dos idealizadores do projeto. Um grupo articulado dentro da confederação prepara uma nova norma para regular casos de clubes que repassem seus direitos esportivos para empresas que passem a representa-los.

Como mostrado pelo blog, o projeto dos Moreira Salles envolve a criação de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) que assumirá todas as dívidas do clube e todos os ativos (contratos de patrocínio, de televisão, vendas de jogadores). Haverá um investimento inicial de R$ 300 milhões para resgatar o clube.

Pelo projeto articulado, o Botafogo terá de transferir para a empresa suas vagas nos campeonatos como o Brasileiro da Série A durante o recesso das competições no final do ano. Consultada pela EY, consultoria que montou o projeto, a CBF informou que era viável fazer a operação, mas ainda não a aprovou. Foi o que informou a assessoria da confederação.

Por que? Esse tipo de transferência já foi feito, porém, não há uma regulação de como se dá o procedimento. Há barreiras para o repasse da vaga. Por circular da Fifa, que tem força de norma, um clube é proibido de vender a sua vaga em um campeonato. Nem pode haver dois times com mesmo sócio em uma só divisão de competição pelas regras da entidade. Mas a Lei Pelé permite a transferência de direitos esportivos de um clube para uma empresa.

Então, no caso do Botafogo, em que o clube transfere seus ativos a uma empresa que usará seu símbolo e camisas, isso é possível? Membros do grupo da CBF que trabalha em norma para clubes-empresa ouvidos pelo blog entendem que sim. Há uma jurisprudência de decisões de federações para indicar o caminho para a mudança, como ocorreu na transformação do Botafogo de Ribeirão Preto em empresa.

"Temos questões que precisam ser respondidas em nosso grupo. Uma empresa pode ficar com a vaga de um time? Pareceres federativos (de federações e da CBF) dizem que sim, pode ser feito no período em que não há campeonato. Durante o campeonato, a resposta é que não pode", analisou André Sica, um dos advogados membros do grupo de estudo da CBF e que também defende o Palmeiras. A questão é que o clube não poderia disputar um campeonato com dois CNPJs. Ressaltou que será a confederação que dará a resposta definitiva.

Esse grupo formado pela CBF inclui outros advogados como Luiz Felipe Santoro, que é advogado do Corinthians, e a consultoria EY. É liderado pelo chefe do departamento de registros da entidade, Reinaldo Buzzoni. Será a CBF que decidirá o formato da norma de transferência dos direitos de um clube para uma empresa. Isso vale também para contratos de jogadores.

"Pela estrutura legal, se o empregado for transferido para uma empresa do mesmo grupo econômico, só precisa anuir que seu contrato continua válido. Assim, o clube não ficaria vulnerável ao ter que transferir contratos", explicou Sica. Mas ele ressalta que isso é, em teoria, e a CBF terá de decidir na prática. "As respostas que o grupo está buscando são como vão se dar essas transferências."

Assim, teoricamente, o Botafogo poderia transferir todos os seus contratos de jogadores para a empresa com uma anuência deles. Há quem entenda que nem seria necessária a aprovação dos empregados desde que as condições do empregado/jogador não mudem.

O grupo da CBF pode discutir outros pontos além dos formatos de transferências dos direitos esportivos dos clubes para empresas. É possível debater se haverá alguma restrição da entidade para que clubes-empresa tenham capital majoritário estrangeiro como ocorreu na Alemanha. Esse tipo de regra limitaria bastante o número de investidores nos times brasileiros.

Em seu discurso de posse, o presidente da CBF, Rogério Caboclo, incluiu menção à necessidade de viabilizar novas formas de investimentos para os clubes. "A CBF está fazendo uma interface bem grande para que os clubes tenham investimentos", disse Sica.

Em paralelo à regulação própria em estudo na CBF, há a discussão do projeto para regular a transformação de clubes em empresas no âmbito do Congresso Nacional. Na terça-feira, o presidente da Cãmara, Rodrigo Maia, conversou com Caboclo sobre o assunto na sede da entidade. Há uma negociação que envolve o governo federal para criar uma nova legislação.