Contrato do Cruzeiro em compra de Arrascaeta fere lei da Fifa e CBF analisa

Com Thiago Fernandes

O contrato entre o Cruzeiro e o Supermercados BH para cessão de direitos econômicos de Arrascaeta descumpriu norma da Fifa. O documento tornou-se público na ação movida pela empresa contra o clube com cobrança de 25% da transação do jogador para o Flamengo. Sua data é de janeiro de 2015 quando já estavam proibidos pela Fifa acordos definitivos para venda de fatia de atletas a empresas. A CBF identificou problemas na transação, solicitou explicações ao clube e vai encaminha-lo a seu tribunal.

Questionado pela reportagem, o ex-presidente cruzeirense Gilvan Pinho Tavares afirmou que entendia que, naquela época, podia ser feita a transação.

O Supermercados BH, cujo dono Pedro Lourenço é conselheiro do Cruzeiro, deu R$ 6 milhões para o Cruzeiro para a compra de Arrascaeta do Defensor. Como compensação, foi assinado um contrato entre as partes com a cessão de 25% dos direitos do jogador para a empresa, com o clube retendo outros 25% e o Defensor, com 50%.

Contrato em que o Cruzeiro cede parte dos direitos de Arrascaeta aos Supermercados BH

Cláusula em que fica estabelecido o percentual dos Supermercados nos direitos de Arrascaeta

O documento foi assinado pelo então presidente do Cruzeiro Gilvan Pinho Tavares e Pedro Lourenço no dia 23 de janeiro de 2015. A cláusula 7a do contrato deixa claro que este é válido enquanto Arrascaeta estiver no Cruzeiro até que ocorra uma transferência.

Cláusula diz que este é válido enquanto atleta permanecer no Cruzeiro até transferência

Data do contrato entre Cruzeiro e Supermercados BH posterior à Fifa proibir o TPO

O problema é que, em 22 de dezembro de 2014, a Fifa mandou uma circular para todas as federações nacionais avisando da proibição da cessão dos direitos de jogadores para terceiros. Pelas regras estabelecidas pela entidade, a partir de 1o de maio de 2015, qualquer contrato deste tipo estava proibido.

E o documento estabelece uma regra de transição para o período de 1o de janeiro a 30 de abril de 2015. Por esse documento, os clubes poderiam fazer contratos com cessão de direitos de atletas a terceiros com validade de um ano apenas nesta época. Outros contratos com direitos de terceiros fechados até 2014 continuariam válidos até serem extintos. Isso está expresso no atual regulamento de status de jogadores da Fifa.

"De fato, em 2015, figurava a nova regulamentação da Fifa que previa impossibilidade de direito econômicos para terceiros exceto para contratos anteriores à mudança da regra que era de 31 de dezembro de 14. Mas permitia que fosse feito por mais um ano a cessão", analisou o advogado Carlos Ambiel, especialista em direito esportivo. Ele lembrou que, pela legislação brasileira, não há nenhum ilegalidade e o Supermercados BH tem direito a cobrar o Cruzeiro na Justiça.

A questão é na esfera esportiva: "A partir do momento que o terceiro entra com cobrança e esse fato se torna público, a estrutura do esporte federado, CBF, federação mineira, passa a ter ciência de que houve um infração e pode haver uma punição. Parece que isso é bastante claro se essa informação da imprensa corresponder ao fato, que o terceiro que emprestou dinheiro tem uma participação na venda em qualquer momento, não só naquele primeiro ano", completou Ambiel.

A CBF informou que identificou possíveis questões em relação à norma na Fifa neste acordo de Arrascaeta com o Supermercados BH. Por isso, solicitou informações ao Cruzeiro sobre o tema. Depois, o departamento de registro de jogadores preparou um relatório que será encaminhado ao CNRD (Câmara Nacional de Resoluções de Disputas). A Câmara que julga no âmbito do Brasil possíveis punições a clubes e jogadores por desrespeito à normas da Fifa em transferências.

Pela norma da Fifa, o Cruzeiro também deveria fornecer todos os documentos de uma transação internacional à entidade, inclusive aqueles relacionados a terceiras partes. Pelo código, há sanções pelos descumprimentos de normas da Fifa que vão desde a proibição de registrar jogadores até dedução de pontos e rebaixamento.

Presidente do Cruzeiro em 2015, Gilvan admitiu a transação com Lourenço e argumentou que entendia que podia ser feita naquela época:  "Quando fechamos o negócio do Arrascaeta, não tínhamos dinheiro em caixa para pagar pelo acordo. O Pedrinho é um torcedor do Cruzeiro, sempre ajudou o clube na minha gestão, na gestão do Zezé [Perrella] e do Alvimar [Perrella]. Então, eu pedi a ele que nos ajudasse a pagar. Ele deu mais da metade do valor do contrato para que pagássemos pelo jogador."

E Gilvan completou: "Ele me perguntou como pagaríamos e eu disse a ele que ele que teria o percentual de uma futura venda do atleta. À época, ainda podia isso. Ele ficou com menos até do que deveria. Ele está certo por cobrar a atual diretoria do Cruzeiro."

Questionado por meio da assessoria, o Cruzeiro informou que ainda não foi notificado da ação do Supermercados BH e que tem como procedimento não comentar questões que ocorrem na Justiça.

Não é a primeira vez que uma transação do Cruzeiro tem desrespeito à norma da Fifa. O clube pagou comissão para o empresário Carlinhos Sabiá, que não tinha registro na CBF, pela transação do lateral Mayke com o Palmeiras. Antes disso, o "Fantástico" mostrou que o clube cedeu direitos de um jogador menor como garantia para um empréstimo.