Projeto clube-empresa gera discussão entre clubes por benefício a quebrados

O projeto para transformação de clubes de futebol em empresa – que conta com o apoio do presidente da Câmara Rodrigo Maia – tem gerado resistência de clubes que já ajustaram suas contas, embora esses não falem ainda abertamente. Isso porque a proposta de legislação prevê uma ajuda para as agremiações com problemas financeiros graves, como renegociação da dívida fiscal e condições vantajosas para quitar débitos privados. Um fundo para salvar clubes falidos já foi retirado por resistência de dirigentes de alguns times. Haverá uma reunião entre clubes nesta quinta para discutir o assunto.

O projeto tem como relator o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que já montou um texto base. No documento, há um novo programa para refinanciar as dívidas fiscais dos clubes com descontos e a possibilidade de os clubes entrarem em recuperação judicial para paralisar seus débitos até acordos feitos na Justiça. Em troca, as agremiações estariam obrigadas a virar empresas e pagariam mais tributos.

Em reuniões na terça-feira e quarta-feira, clubes que ajustaram suas contas demonstraram contrariedade com alguns pontos. De cara, a oposição de times como Flamengo e Atlético-PR derrubou um fundo garantidor que era previsto no projeto. Pelo texto original, todos os clubes que virassem empresa iriam contribuir para um fundo que salvaria os clubes que estivessem falidos. Ou seja, quem foi responsável pagaria para ajudar na falência de quem gastou além da conta para se tornar empresa.

"É uma questão de proteger a marca, o símbolo do clube. Seria uma alívio para o caso de salvar na falência. Optamos por retirar (o fundo) e colocar um mecanismo mais simples com a cessão de marca. Então, o escudo do Corinthians, por exemplo, poderia ser cedido por 30 anos para uma empresa", afirmou o relator do projeto, Pedro Paulo, explicando um mecanismo para o caso de um clube falir como empresa.

Outra crítica foi feita pelo Flamengo que passou por um ajuste fiscal e agora tem as contas em dia. O clube não quer virar empresa e, por isso, é contra o mecanismo no texto que obriga todas as associações sem fins lucrativos a pagarem a mesma quantidade de impostos dos clubes que optarem por ser empresa. Neste ponto, o Atlético-PR pensa de forma oposta ao clube carioca.

"Está andando bem. Já temos 90% do total pactuado. Esse é o ponto sensível de como vai ficar o modelo tributário para o futuro", reconheceu Pedro Paulo. "Esse não é um projeto que martela na cabeça dos clubes. Tem que ser para ajudar os clubes.Vamos ouvindo os clubes."

Nos bastidores, alguns clubes que se esforçaram para pagar contas em dia estão ainda contrariados com a possibilidade de agremiações falidas estancarem suas dívidas com a recuperação judicial. Entendem que passaram por duros ajustes fiscais, e agora rivais são agraciados com caminhos mais fáceis. Além disso, o texto da lei abre brecha para que investidores possam usar créditos tributários para pagar dívidas dos clubes, isto é, não quitariam com dinheiro. Isso permitiria, teoricamente, que uma empresa investisse em um clube e usasse

"Quem fez o dever de casa e não precisa de uma recuperação tem razão. Vamos criar uma ajuda ou encontrar uma forma de não gerar prejuízo, criar uma prêmio, para não prejudicar", disse Pedro Paulo. "Quem está devendo quer fazer. A gente faz recuperação judicial para empresa e não pode fazer para clube? Isso é bom para o piscinero. É a capacidade de organizar uma fila de pagamento. Não é perdão. É benefício, dar uma chance de não aumentar o desemprego (com o fim do clube)."

Após receberem benefícios fiscais, no Profut, vários clubes voltaram a ter problemas para quitar parcelas do programa ou impostos, como são os casos do Botafogo, Vasco, Cruzeiro, entre outros.  Assim, estiveram sempre ameaçados de ser excluídos do Profut. Agora, mesmo não tendo cumprindo as condições pelas quais receberam a ajuda, podem ter novo benefício fiscal.

Pedro Paulo entende que será diferente por que agora os dirigentes podem ser punidos. Na legislação do Profut, também há previsão de punições aos cartolas por gestões temerárias, e não cumprir itens de controle de contas (limite de déficit, ou antecipação de receita acima de determinado percentual).

"Houve o Profut e a dívida saiu de R$ 5 bilhões pra R$ 7 milhões. Por que não conseguiu responsabilizar. Os mecanismos de responsabilização dependiam do estatuto e se tornaram fakes. Nas empresas, seriam responsabilizados. O dirigente vai responder com o seu patrimônio. E o clube vai carregar o passivo, não é um perdão. Não é que o Botafogo, por exemplo, se virar a empresa vai deixar o passivo com o clube. O Refis era feito sem imputar (responsabilidade) nada a ninguém", analisou.

Segundo o deputado Pedro Paulo, o governo federal apoia o projeto. "Executivo está completamente alinhado conosco. Paulo Guedes é um entusiasta do projeto. Estive com ele hoje e confirmou."

O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. Membros do Ministério de Cidadania e da Economia trabalhavam em outro projeto de clube-empresa que seria discutido de forma mais ampla e sem pressa, com intenção de ser concluído em mais tempo. Há ainda um texto no Senado feito por advogados especialistas em direito esportivo que trata da transformação de clubes em empresas.