Como o projeto clube-empresa vai mudar salários de técnicos e jogadores

Aprovado na Câmara Federal, o projeto de clube-empresa provocará uma modificação na remuneração de jogadores e principalmente de técnicos de futebol. A partir dessa legislação, a maior parte dos vencimentos deles poderá ser realizada com pagamento de direitos de imagem para os que ganhem acima de R$ 11.600. Essa mudança, ao contrário do restante das normas, valerá para todos os clubes independentemente de se transformarem em empresas.

Pelo texto aprovado, que agora vai para o Senado, todos os jogadores e treinadores poderão receber até 80% de sua remuneração por meio de contratos como pessoa jurídica para cessão de direitos de imagem.   Anteriormente, atletas podiam ganhar até 40% dos seus vencimentos dessa forma, e não havia a mesma permissão para os técnicos. O restante é por contrato pela CLT (leis trabalhistas).

O relator do projeto de lei, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), afirmou que esse mecanismo foi conversado com membros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para que não houvesse problema na Justiça do trabalho. No entendimento dele, até diretores de futebol profissionais de clubes poderiam receber salários com contratos de direito de imagem.

"A lei atual já estabelece 60% para contratos na carteira e 40% por direito de imagem como regular para jogadores. É um aumento relevante. Essa é a questão se a TST já analisou a 60% a 40%. Não vai ser 20% a mais que vai causar o problema", disse o advogado Eduardo Carlezzo.

Já o advogado Wladimyr Camargos tem entendimento oposto: "Eles estão lá modificando a Lei Pelé para pagar direito de imagem em sobreposição ao direito trabalhista. Direito imagem não tem natureza trabalhista, e sim cessão de imagem", explicou ele. "É uma armadilha para essa lei. Tribunais podem dizer "Então, tá bom" e entender que vale direito trabalhista em cima (do direito de imagem). Acho temerário."

A questão é especialmente importante para técnicos medalhões que têm salários milionários. Treinadores como Cuca e Abel Braga estão sendo processados pela Receita Federal que entende que seus contratos de imagem foram uma forma de burlar o fisco e, portanto, cobram o imposto como se fossem vencimentos trabalhistas.

Com uma consolidação de lei de que podem receber assim, pode ser que acabe esse tipo de ação fiscal sobre os técnicos. É possível também que seus salários aumentem ainda mais com a possiblidade de se pagar sem ter de quitar todos os direitos trabalhistas.