Lei é entrave para registro na CBF de clube-empresa do Botafogo

O projeto de clube-empresa do Botafogo enfrenta um entrave na questão da transferência do registro na CBF da associação para a nova firma – isso inclui vagas em campeonatos e contratos de jogadores. Pelas regras atuais, isso é impossível até o final do Brasileiro 2020. O clube ainda tenta uma solução para contornar o problema, mas já prevê um modelo alternativo com contrato entre a associação e a empresa.

Explica-se: o Botafogo tinha que ter trocado o registro na CBF do clube associativo para a nova empresa antes da publicação do regulamento da Copa do Brasil, que ocorreu no dia 9 de dezembro. Essa data era logo depois do encerramento da temporada com o final do Brasileiro no dia 8 de dezembro.

Só que o projeto de clube-empresa alvinegro foi aprovado nos poderes do clube apenas no final de dezembro. E ainda se desenrolam os procedimentos burocráticos e busca por investidores para dar formato definitivo a transformação. Não há data para conclusão.

O entendimento da confederação, que foi explicado ao Botafogo, é que não poderia haver modificação do registro depois do início de dezembro ou haveria desrespeito ao Estatuto do Torcedor. Isso porque a lei proíbe a alteração do regulamento de competição após sua publicação, e o nome do Botafogo Futebol e Regatas está publicado no documento.

Para a CBF, o clube pode até alterar seu CNPJ na Receita Federal se permanecer a mesma entidade. Mas, para transferir os direitos esportivos para uma empresa diferente, não poderá fazer no meio da temporada.

Os responsáveis pelo projeto de clube-empresa do Botafogo apostam na legislação de clube-empresa aprovada na Câmara que tem um artigo que permitia a transferência do registro no meio da temporada – o texto ainda precisa passar no Senado. Mas o grupo já decidiu que fará tudo em conjunto com a CBF e a Ferj para obter uma aprovação para possível transferência fora do prazo. Na CBF, há boa vontade, mas só será permitida a mudança se houver uma solução legal, o que não é possível até agora.

Sem a mudança de registro, o Botafogo terá de usar uma solução alternativa: manter o clube associativo como dono dos direitos esportivos e assinar um contrato com a empresa em paralelo. Esse cenário não é visto como ideal entre os envolvidos no projeto, mas será o expediente utilizado se não houver outra opção. Há uma atenção com o tema, porém não é uma questão inviabilize o projeto de clube-empresa.