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Arquivo : contrato

Contrato da Globo para Copa América-2019 sumiu na Conmebol
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O contrato da Copa América-2019 para direitos de TV para o Brasil existe e é assinado com a Globo. Mas até pouco tempo nem a Conmebol tinha o documento que não constava nos seus escritórios. Agora, a entidade pretende ganhar mais com esses direitos, enquanto a emissora brasileira defende que o antigo acordo é válido.

Esse não é o único problema da Conmebol que tem também um contrato em vigor com a Datisa para a Copa América, incluindo outros países. É a mesma empresa que pagava propina para dirigentes da cúpula da entidade como demonstrou a investigação do FBI sobre o “caso Fifa”.

Em reunião nesta semana, no Conselho da entidade, o presidente Alejandro Dominguez se mostrou otimista em desenrolar o nó dos acordos de direitos de televisão. Até porque, sem uma solução para o caso, a Conmebol terá valores reduzidos para a organização da entidade. O objetivo é renegociar os acordos para turbinar rendas. O número de sedes no Brasil dependerá dos valores arrecadados.

E o maior mercado para a Copa América é o Brasil, sede da competição. Mas representantes da Globo mostraram, há cerca de três meses, uma cópia do contrato que têm para os direitos do país. O documento não constava na sede da confederação sul-americana, e dirigentes se mostraram surpresos com sua existência. A emissora brasileira deixou uma cópia do documento no Paraguai.

O acordo é assinado em 2010, nove anos antes da realização da competição, quando nem se sabia onde seria a competição. Foi assinado pelo ex-presidente Nicolas Leóz, que está em prisão domiciliar em Assunção por desviar fundos e levar propinas em contratos. Leóz mantinha um escritório próprio na capital paraguaia, onde ficava boa parte dos documentos da entidade. A auditoria da nova gestão constatou a falta de vários papéis.

O contrato da Globo engloba todos os direitos de televisão para o Brasil. Em nota para o “Lance!”, em maio, a emissora reafirmou seus direitos sobre o torneio e disse que já tinha pago uma parte dos valores. Não houve modificação na posição da emissora que não abre mão de manter em vigor o contrato antigo.

 


CBF propõe vetar interferência de tvs em clubes, mas exime tabela da Globo
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A proposta de licenciamento de clubes da CBF tem uma previsão de proibição de intervenções de redes de televisão e patrocinadores nas tomadas de decisão de clubes. Teoricamente, isso poderia impedir que Globo pudesse impor horários de jogos. Mas o jurista da CBF Alvaro Mello Filho, que redigiu o texto, disse que esse artigo não se aplica a interferências de emissoras na tabela.

O licenciamento é um conjunto de regras que terão de ser seguidas pelos clubes das Séries A e B a partir de 2018. O texto já foi elaborado pela CBF e agora está à espera de sugestões dos times. A ideia é publicar a versão final em maio.

O blog teve acesso à proposta da CBF. Pelo texto, no artigo 58, está estabelecido que “os clubes solicitantes de licença devem se comprometer a: “Não aceitar obrigações resultantes de contratos de televisão, patrocinadores e outros sócios comerciais que possam limitar suas decisões”.

“O objetivo é se adequar ao estatuto da Fifa que veta esse tipo de ingerência interna nas gestões para que outros interesses não possam ser impostos aos clubes”, explicou Alvaro Mello Filho, jurista da CBF. O novo estatuto da Fifa valerá a partir do final de abril, e já tentava retirar interferências de agentes, empresas ou patrocinadores em times.

Teoricamente, pelo texto, poderiam ser vetados contratos da Globo de direitos de transmissão que imponham horários de jogos ou a escalação de titulares. Hoje, a CBF tem que ouvir a emissora ao marcar horários das partidas do Brasileiro já que ela detém os direitos de transmissão. Mas Mello Filho disse que isso não se enquadra na nova norma.

“Aí não entendo que se aplique. Não vejo interferência. O que queremos assegurar é que não exista um interesse nocivo ao clube. Não pode ser imposto. Se o clube aceitar, tudo bem”, analisou Mello Filho.

O jurista fez questões de rebater críticas ao licenciamento feitas por clubes. E ressaltou que o ponto principal do novo licenciamento devem ser as obrigações financeiras. Foram adotadas medidas iguais à Lei do Profut, que era criticada pela CBF.

“A Lei Profut era perfeita no conteúdo, mas equivocada na forma. O que dizíamos era que não podia ser imposta de fora, e sim determinada pela entidade”, defendeu Mello Filho.


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