Blog do Rodrigo Mattos

Arquivo : Crefisa

Declaração de Leila gera dúvida sobre respeito do Palmeiras à norma da Fifa
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Em entrevista à ESPN nesta semana, a dona da Crefisa, Leila Pereira, afirmou que recebe de volta integralmente ou parte do dinheiro que a empresa investe nas contratações do Palmeiras. A afirmação sobre a parceria gera dúvida sobre se há desrespeito à norma da Fifa relacionado à transferência de jogador. A legislação veta que qualquer terceiro receba parte do dinheiro de negociação. No Palmeiras, o entendimento é que tudo foi estruturado em respeito à legislação da federação internacional.

Ao programa “Bola da Vez”, Leila foi questionada sobre como era o modelo de investimento em jogador. No total, foram 11 atletas contratados dessa forma com dinheiro extra ao do patrocínio anual da empresa, entre eles, Borja, Guerra, Dudu e Deyverson. O que ela disse:

“Como acontece? Eu não escolho, eu não me meto na parte ténica do Palmeiras. Nunca indiquei, nunca dei opinião”, disse. Em seguida, explicou: “O que a gente faz? Nós adquirimos propriedades de marketing e com aquele valor, o Palmeiras adquire o jogador. Então, os jogadores são 100% do Palmeiras. Se o jogador for vendido, eles devolvem para a gente o valor que nós colocamos.”

Deu um exemplo para mostrar que não leva lucro: “Por exemplo, se comprar por 10, e for vendido por 12, dois é do Palmeiras e dez é para mim. Se for vendido por oito, oito é meu.”

O negócio é estruturado da seguinte forma: a Crefisa investe em troca de propriedades de marketing do Avanti (programa de sócios) e do jogador contratado. O dinheiro do sócio-torcedor tem como destinação às contratações. Mas não há participação da empresa nos direitos econômicos dos atletas, nem possibilidade de interferir na venda.

Quando o jogador é negociado, o dinheiro investido pela Crefisa volta para a empresa. A explicação contratual é de que os direitos de marketing sobre aquele jogador cessaram e por isso o valor é devolvido pelo clube.

Pelo artigo 18 do estatuto de transferência de jogadores, não é permitida a interferência externa em departamento de futebol. Por julgamentos em comissão de litígios da Fifa e pela regra de TPO (Third-Party Ownership), têm sido vetados contratos indiretos como empréstimos que prevejam remuneração quando o atleta for vendido. Operações como as que eram feitas pela Doyen em clubes brasileiros não podem mais ser realizadas.

“Se você consegue determinar que vai realizar a contratação do jogador com dinheiro, e depois vai receber, é violação de TPO (Thirdy Party Ownership). Não importa a denominação que se dá. Se receber, há violação”, afirmou o advogado Eduardo Carlezzo, especialista em direito esportivo internacional que atua em tribunais da Fifa há anos. Ele entende, portanto, que há violação da regra no modelo da parceria.

Já o advogado Pedro Trengouse, que é coordenador do curso Fifa/FGV de Marketing e Direito esportivo, entende que não há violação ao TPO. “Não porque não tem propriedade do jogador pela Crefisa. Não tem contrato, não tem poder de venda. Se não há vínculo de terceiro com o jogador, não há burla”, analisou. “Acho difícil que exista um contrato vinculando à venda do jogador. Se houver, poderia haver um desrespeito e teria de ser analisado.”

Mas Trengouse tem dúvidas sobre a operação: “Se há venda de propriedades de marketing, como que isso é tributado? Quando o Palmeiras devolve o dinheiro, qual o contrato para receber esse dinheiro de volta?”, questionou ele.

Outro advogado especialista em direito esportivo ouvido pelo blog, que preferiu não se identificar, também entende que a relação da parceira e o Palmeiras pode ser vista como burla à norma da Fifa. Argumenta que, se há um contrato de marketing com venda de propriedades, a exibição de sua marca é um lucro extra para a empresa além de receber de volta o dinheiro investido na contratação.

Dentro do Palmeiras, houve cuidado na estruturação das operações de forma justamente a evitar quebrar a norma da Fifa. Por isso, os contratos só falam em propriedades de marketing, nem permite qualquer ingerência no clube. A legislação e práticas da federação internacional foram estudadas com esse objetivo. O Palmeiras negou qualquer violação em nota ao blog:

“Procurado, o Palmeiras, através de sua assessoria de imprensa, afirmou que, por se tratar de investimento em propriedades de marketing, a parceria atende a todos requisitos regulatórios impostos pela FIFA e CBF e que, por isso, não tem preocupação alguma com a lisura da operação.”


Crefisa desrespeitou lei ao usar imagem do Papa sem aval em propaganda
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Patrocinadora do Palmeiras, a Crefisa só podia usar a imagem do papa Francisco em propaganda com autorização do religioso de acordo com a lei brasileira. A empresa utilizou foto do líder religioso em anúncios no dia 13 de abril. Nesta sexta-feira, a ESPN informou que o Vaticano desconhecia o uso da imagem dele e não descartava um processo.

Dirigentes do Palmeiras foram ao Vaticano e deram uma camisa para o papa Francisco. Foi tirada uma foto e distribuída para jornais. Até aí, nenhum desrespeito à lei. É comum a publicação da imagem dele em material jornalístico e com fotos de camisas de times.

Mas, na sexta-feira, a Crefisa publicou anúncios em grandes jornais e sites com o título: “A Força de um gigante”. No texto, o “Papa Francisco entrou para a Família Palmeiras e abençoou o manto. Avanti Palestra!” Embaixo, os símbolos da Crefisa e da FAM.

“Sim (tinha que pedir autorização), sem dúvida. Muitas vezes isso acontece, mas algumas autoridades não costumam processar por isso”, contou a advogada Mariana Galvão, especialista em legislação de uso de imagem. “Configura um ilícito cível.”

A advogada explicou que os artigos do Código Civil de 12 a 20 regulam o direito ao uso da imagem. Pelo artigo 18: “Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.” O artigo 5o da Constituição também prevê no inciso X que a imagem da pessoa é inviolável.

À ESPN, o porta-voz do Vaticano, Greg Burke, afirmou que foi um uso “não autorizado da imagem do papa”. E acrescentou que poderia ser tomada uma medida legal.

Segundo a advogada Mariana Galvão, cabe uma medida judicial no caso de falta de aval em propaganda. “Pode-se se pedir a suspensão da utilização da imagem e indenização por uso dessa imagem.” Ressalte-se que o Palmeiras não tem responsabilidade pela propaganda da Crefisa.

Deste a sexta-feira passada, o UOL Esporte tentou uma resposta da Crefisa sobre o uso da imagem indevida do papa. Foi procurada a assessoria de imprensa, o diretor de marketing e a própria Leila Pereira. Nenhum deles respondeu aos questionamentos.


Relação entre Palmeiras e Crefisa evitará erros de parcerias do passado?
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Durante a última semana, os donos da Crefisa e o presidente do Palmeiras deram entrevistas admitindo que o patrocínio pago pela empresa está acima de mercado. Falaram o óbvio se analisarmos o futebol e a economia do país. Suas afirmações geram uma pergunta: o caso Crefisa é igual a outras parcerias que botaram dinheiro a fundo perdido em clubes e depois saíram deixando terra arrasada?

Para tentar responder a esta pergunta, vamos primeiro relembrar episódios em que isso aconteceu. O primeiro exemplo é o próprio Palmeiras com a Parmalat. Depois, temos o Corinthians com a Hicks Muse e posteriormente com a MSI. No meio disso, a ISL injetou milhões em Grêmio e Flamengo, além do Bank of American no Vasco. E a experiência mais longeva foi da Unimed no Fluminense que durou mais de dez anos.

De início, é importante ressaltar que a Crefisa tem seu dinheiro obtido legalmente no país. Há questionamentos, porém, sobre os negócios da empresa. Um processo judicial movido por uma ex-faxineira alega que o dono da empresa, José Roberto Lamachia, cometeu fraudes na fundação de sua faculdade, na década de 70, em caso revelado pela “Isto é Dinheiro”. Mas ainda não há uma conclusão judicial sobre o assunto. E não há indícios de que o dinheiro da empresa é ilegal.

Em contraponto, a ISL, por exemplo, veio para o Brasil às vésperas de entrar em falência por meio de paraísos fiscais. Investigadores do caso apontam que o motivo foi tirar o dinheiro da Suíça para longe de credores. Tanto no Flamengo quanto no Grêmio acumularam-se informações de má gestão com os recursos.

A parceria Vasco e Bank of American também foi parar na CPI do Futebol com suspeitas de desvio de dinheiro. O mesmo tipo de sombra ocorreu com a MSI e seu dinheiro de origem obscura que levou à investigação da Polícia Federal no Corinthians.

Afastada dessa parceria, o investimento da Crefisa acima do mercado a aproxima dos casos da Parmalat e da Unimed. No caso da empresa médica, o dinheiro destinado ao Fluminense foi feito por um gestor, Celso Barros, que levou a empresa à beira da falência.

Um processo movido pela atual gestão da cooperativa médica contra ele indica que o recurso investido no clube não se justificava para a empresa e contribuiu para sua péssima situação atual. A Parmalat também acabou mal anos depois, embora sem tenha sido demonstrada relação direta com o Palmeiras.

No caso da Crefisa, há uma diferença: Leila Pereira e seu marido são donos da empresa. Estão colocando no Palmeiras o seu dinheiro, não o de cooperados que desconheciam a situação financeira da Unimed. Se ocorrer um prejuízo, será deles mesmos. A ver se isso pode ter impacto com clientes ou estudantes da faculdade, mas isso não se vislumbra atualmente.

Há, no entanto, um pecado comum entre a Crefisa e a Unimed, em parte também com a Parmalat. Trata-se da interferência externa de um patrocinador na gestão do clube. Celso Barros se achava no direito de pré-aprovar técnicos e jogadores, assim como a Parmalat tinha forte influência no futebol palmeirense.

Eleita conselheira e esbanjando milhões, Leila Pereira é cada vez mais influente na política do clube. E já deixou claro que entende que, por dar mais de R$ 100 milhões por ano, é a que mais contribui na história do clube. Ora, se o Palmeiras depende desse dinheiro para ter supertimes, estará nas mãos dela exclusivamente determinar qual o limite do seu poder, o que é um cenário bem complicado. A relação foge da profissional observada em outros patrocínios.

Entra aí outro aspecto que gera atenção para o alviverde. Uma característica em comum das grandes parcerias foi a complicação para o time se adaptar à realidade depois da saída do investidor. Todos tiveram quedas acentuadas de qualidade da equipe e também da gestão do clube, alguns casos resultando em rebaixamento.

Neste quesito, é preciso dizer que o Palmeiras tem uma base sólida de receitas além da Crefisa, incluindo estádio e sócios-torcedores. Teria como montar times competitivos, não no nível do atual, se houvesse um patrocinador pagando valor de mercado. O problema é que o clube inflou bastante seus gastos com futebol com base na empresa, o que pode gerar pendências em uma eventual saída.

Em contrapartida, a gestão de Maurício Galiotte se mostrou responsável ao usar entrada de dinheiro recente para reduzir a dívida com o ex-presidente Paulo Nobre. Ressalte-se que não há números detalhados do Palmeiras para 2016.

O futuro da parceria Palmeiras e Crefisa é impossível de prever. É possível, sim, ao clube evitar os erros cometidos no passado na relação de clubes de futebol com grandes investidores e com isso evitar problemas à frente.

 


Patrocínio de parceira do Palmeiras a árbitros é ilegal? Advogados divergem
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Há controvérsia entre advogados esportivos sobre se é ilegal ou não o patrocínio a árbitros do Paulista pela Crefisa, parceira do Palmeiras. Boa parte dos especialistas ouvidos entende que a norma da Fifa que veta esse tipo de ação não vale para o Estadual. Outros entendem que é, sim, válida. A Fifa não se pronunciou sobre o assunto.

Nesta quinta-feira, a Federação Paulista de Futebol anunciou que a instituição financeira apareceria nos uniformes dos árbitros para os mata-mata dos Estaduais. A ESPN mostrou que há uma norma da Fifa sobre árbitros que veta que uma empresa anuncie em um time e em camisas de juízes ao mesmo tempo. A questão é a abrangência da legislação para o Paulista.

A regulação de organização de árbitros da Fifa tem como escopo as associações nacionais, e as regulações são “em nível nacional”. A FPF faz parte do sistema da federação internacional, mas não é filiada diretamente à entidade.

“Isso não se aplica aos Estaduais. No Brasileiro, não poderia ter. Mas as federações não têm filiação à Fifa”, afirmou o advogado Luiz Roberto Leven Siano. “Isso não quer dizer que não seja errado sob o ponto de vista moral.”

“Para a Fifa, pela jurisprudência, os jogos que valem são os do campeoanto nacional. Em outras decisões, relativos a assuntos diversos, a Fifa demonstrou não considerar partidas de Estadual por exemplo para contagem de número de clubes em que um jogador atuou”, afirmou o advogado Marcos Motta, que milita em tribunais internacionais e na Fifa.

O presidente da Associação Nacional de Arbitros, Marco Antônio Martins, tem entendimento similar: “A Fifa entende que suas regras valem para as confederações. Para as federações, sempre foi aberto. Tanto que não permite patrocínio no calção no Brasileiro, mas permite no Estadual. A mesma coisa patrocinador master. A CBF deu uma liberação tácita aos Estaduais”, contou.

Só que outros dois advogados ouvidos pelo blog, que não quiseram se identificar, tiveram entendimento diverso. Para eles, a FPF faz parte do sistema Fifa e portanto a regra de arbitragem tem que valer para todos os campeonatos dentro do âmbito da CBF, que é filiada à federação internacional. Na opinião desses advogados, não faria sentido fazer uma regra só para os campeonatos nacionais.

Como a Fifa não se pronunciou, a legalidade do patrocínio dos árbitros fica em aberto sendo que a federação paulista já decidiu que não vai recuar no acordo feito com a Crefisa.

PS: Aqui, ressalte-se, discutiu-se apenas a interpretação legal. O blog já afirmou em post anterior que considera que o patrocínio aos árbitros pela Crefisa mancha a credibilidade do Paulista.


Repetindo Ferj, Federação Paulista danifica credibilidade do Estadual
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Há alguns anos os Estaduais têm perdido interesse do público pelo baixo nível técnico dos jogos. Em vez de tentar recuperá-los, as federações executam manobras que geram suspeitas sobre sua lisura. Depois da Ferj (Federação de Futebol do Rio de Janeiro), foi a vez de a FPF (Federação Paulista de Futebol) manchar a credibilidade do seu campeonato.

Primeiro, a entidade flexibiliza o seu regulamento para permitir que todos os grandes possam jogar na capital, ao contrário do que previa a regra. Segundo, anuncia o patrocinador do Palmeiras como parceiro da arbitragem do campeonato, sim, pagará as taxas dos juízes. Tudo nesta quinta-feira, pouco antes da fase final do Estadual.

Vamos aos fatos. O regulamento diz que os dois melhores grandes têm direito a jogar na capital, e que os outro deve atuar fora do município. A ideia era de que não poderia haver duas partidas do trio de ferro no mesmo dia porque isso representaria um problema de segurança. Mas o verbo usado foi “dever”, o que possibilita ignorar esse artigo e fazer acomodações.

Foi o que fez a FPF (Federação Paulista de Futebol): marcou jogos de São Paulo e Corinthians para sábado, em horários diferentes. Assim acomodou o Palmeiras no horário das 11 horas da manhã de domingo.

Nada contra os palmeirenses jogarem em seu estádio (entendo que é correto que tenham esse direito). Mas para que foram feitas regras em sentido contrário? Ou existe um problema de segurança para dois grandes atuarem no mesmo dia, e o regulamento tem que ser seguido, ou não há conflito nenhum e o texto não vale nada. O que não dá é para ignorá-lo no meio do Paulista por conveniência.

Na questão da arbitragem, é óbvio o conflito de interesse de a Crefisa patrocinar os juízes e o Palmeiras ao mesmo tempo.  Como patrocinadora do time alviverde, a empresa financeira certamente quer quer o time conquiste títulos, se transforme em um caso de sucesso, e aumente a exibição da sua marca. Um troféu no início da parceria viria bem a calhar.

Ora, os árbitros do Paulistas, nem precisa explicar muito, têm influência no sucesso do Palmeiras no campeonato. Não se diz aqui que haverá uma manipulação dos juízes, que parece bem improvável. Mas a simples suspeita de que isso possa acontecer já mancha o campeonato. Qualquer falha do árbitro em favor do Palmeiras será vista como manobra da federação.

É um caso similar ao que ocorre no Rio de Janeiro em relação ao Vasco e o presidente Rubens Lopes. A série de pênaltis em favor do time vascaíno é vista como parte de um complô por boa parte dos torcedores rivais. Uma campeonato não tem que simplesmente ser sério, ele tem que parecer sério aos olhos do público. Foi disso que a FPF abriu mão nesta quinta-feira.


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