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Rio já dá calote de R$ 90 mi no BNDES por Maracanã e é coberto por União
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O Estado do Rio já deixou de pagar 17 parcelas do empréstimos ao BNDES para a construção do Maracanã. O valor soma em torno de R$ 90 milhões e tem sido coberto pela União. Desde de setembro, o Estado entrou no programa de recuperação fiscal e ganhou uma isenção para pagar por mais 36 meses.

Palco da final da Copa-2014, o Maracanã teve um custo de obras de R$ 1,2 bilhão para atender requisitos impostos pela Fifa. O Tribunal de Contas do Estado apontou superfaturamento em torno de R$ 200 milhões por parte do consórcio composto por Odebrecht e Andrade Gutierrez, cujos executivos admitiram ter pago propina ao ex-governador Sergio Cabral. Do total do valor, R$ 400 milhões foram obtidos em financiamento ao BNDES. A então presidente Dilma Rousseff dizia que não havia dinheiro federal nas arenas.

Pois bem, outros 10 estádios receberam empréstimos do banco público. Mas, com a crise econômica no Estado, o Rio de Janeiro deixou de pagar as parcelas a partir de maio de 2016. Questionado por meio da Lei de Acesso à informação, o BNDES informou que o governo do Rio não voltou a quitar parcelas desde então.

“As prestações estão sendo pagas pela União, na qualidade de fiador da operação, desde maio de 2016, mês em que o Estado do Rio de Janeiro parou de pagar. O saldo devedor do financiamento, em setembro de 2017, é de R$ 309.547,30 mil (R$ 309,5 milhões)”, explicou o banco.

Já a secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro informou que o Estado foi incluído no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 5 de setembro. E, assim, ganhou um tempo para permanecer inadimplente. “Em consonância à regulamentação federal ao Regime, no plano apresentado pelo Estado, foi informada a previsão de não pagamento, durante 36 meses, dos contratos com instituições financieras que possuem garantida da União, caso do contrato do BNDES, com retorno de pagamento após este prazo”, contou a secretaria.

Com isso, o Estado do Rio passará um total de 53 meses sem quitar parcelas do empréstimo do BNDES. Cada parcela mensal girava em torno de R$ 5,5 milhões em maio de 2016. A secretaria da Fazenda do Estado informou que há uma vencida em 15 de setembro e ainda não paga: seu valor R$ 4,8 milhões.

Nenhum dos dois órgãos informou o valor exato da dívida do Rio de Janeiro que não foi paga com o BNDES. Mas, com a média mensal entre R$ 4,8 milhões e R$ 5,5 milhões, o valor gira entre R$ 85 milhões e R$ 93 milhões. Se consideramos os 53 meses, esse valor subirá além dos R$ 250 milhões em calotes ao final do período de carência.

A secretaria de Fazenda do Rio informou que até setembro a dívida vinha sendo reajustada pela taxa Selic, e agora tem uma taxa própria do contrato assinado entre o Rio de Janeiro e a União. Aliado do atual governador Luiz Fernando Pezão, o ex-governador Sergio Cabral, condenado por corrupção, foi o principal protagonista na reforma do Maracanã ao aceitar todas as condições impostas pela Fifa.


Como empresa de Eike tem papel central no fracasso da gestão do Maracanã
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Há cinco anos a empresa IMX então de propriedade de Eike Batista entregava ao Estado do RJ um estudo sobre a viabilidade financeira do Maracanã. Baseado na análise, o governo criou um modelo de concessão do estádio que acabou nas mãos da Odebrecht e da mesma empresa. Ignorou uma série de problemas no documento que resultam justamente no fracasso e nos danos atuais ao maior palco do futebol carioca.

Essa história é contada em uma série de documentos obtidos pelo blog no processo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a concessão do estádio. Há ali avisos do tribunal ao Estado sobre falhas no relatório da empresa de Eike, obstáculos que foram ignorados e uma estimativa irrealista de receitas.

Não se pode esquecer ainda que todo esse processo de concessão está hoje sob suspeita visto que há uma investigação se Eike Batista pagou ao ex-governador Sergio Cabral ou aliados para ficar com o estádio. Uma apuração que ocorre em meio à “Operação Calicute” e que pode revelar que houve fraude nesta concorrência.

O governo do Rio, no entanto, defende que não houve fracasso na concessão do Maracanã. “Houve interesse do mercado, ágio sobre o preço pedido, além de um contrato atualmente em vigência”, diz a assessoria da casa civil, que considera o contrato vantajoso para o Estado.

Em 30 de março de 2012, quando entregou seu estudo ao Estado, a IMX traçava um cenário de céu azul para o estádio. A empresa afirmava ter “elaborado um modelo econômico-financeiro completo e flexível, que contempla todas as variáveis relevantes”.

Entre as premissas, a IMX observa que era essencial demolir Parque Julio Delamare e o Estádio Célio de Barros. Mas admite que ambos eram tombados e que isso impactaria no resultado final financeiro.

Em outubro de 2012, o então prefeito Eduardo Paes tirava o tombamento e permitia as demolições. Em junho de 2013, o governador Sergio Cabral assinava o contrato de concessão dando o Maracanã à Odebrecht e à IMX. Em agosto de 2013, Paes volta a tombar os equipamentos e põe por terra umas das premissas da concessão. Até isto acontecer o governo estadual ignorava o risco.

Em sua defesa, o governo do Rio alega que “é inerente a qualquer concessão a possibilidade de modificação do contrato por conta de fatos supervenientes à celebração do contrato.” Afirma que a Odebrecht aceitou as alterações, e enviou documento em que dizia que a concessão continuava atraente.

Essa não é a única falha da concessão como tem defendido. Em seu estudo, a IMX estimou R$ 154 milhões em receita média anual para o Maracanã pelos 33 anos. Nos três anos em que operou, o estádio gerou uma renda média de R$ 38 milhões, menos de um terço do total. Nunca ultrapassou R$ 55 milhões de receita. E não foram só as faltas de áreas que explicam esse fracasso.

Antes da concessão, em março de 2013, o TCE apontou que a IMX e o Estado não tinham enviado dados que comprovassem quais as bases para as estimativas de receitas. Entre elas, as receitas com ingressos, alugueis, estacionamento, patrocínio, alimentação. O tribunal afirmava que esses dados eram necessários para validar o contrato. O governo, porém, nunca enviou as informações alegando ser impossível obter esse detalhamento das receitas.

“Quanto à análise de viabilidade e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão não foram encaminhadas informações relevantes indispensáveis que demonstrassem a correta relanção entre as receitas previstas e as obrigações assumidas pelas concessionária”, contou o relator do TCE, José Gomes Graciosa, em voto em maio de 2016. E completa ao dizer que o Estado nunca provou serem confiáveis as informações em que se baseou para fazer a concessão.

O TCE só não determinou a anulação da licitação por entender que poderia deixar o estádio ainda mais tempo fechado. Mas essa era sua recomendação diante do que ocorreu. Até seu ex-presidente Jonas Lopes é suspeito de levar propina na análise do caso do Maracanã.

O governo do Rio rebate a acusação e defende que a IMX projetou corretamente o modelo de negócios do Maracanã “consideradas as circunstâncias existentes quando da instalação da licitação”. Questionado sobre a discrepância de estimativa e receita real, o Estado argumenta que não comenta as rendas obtidas já que o risco é da concessionária.

A atitude do Estado do RJ de ignorar os avisos e confiar apenas no estudo da IMX teve os seguintes resultados: 1) Aditivo do contrato em 2013 logo após assinatura para mudar condições e abrir mão de obras previstas; 2) Estádio nunca chegou perto das receitas estimadas na concessão 3) Sem receitas, Odebrecht se desinteressou, deixando o Maracanã deteriorado, abandonado e fechado.

Nesta situação, o Estado do RJ tenta executar uma transferência do Maracanã em concorrência com a Lagardère e GL Events nos mesmos termos da concessão fracassada, apenas com uma modificação por meio de aditivo nas obras. Ou seja, o novo dono do estádio seguiria com as mesmas regras que não deram certo traçadas pela empresa de Eike.

O governo do Rio, no entanto, defende as regras e ressalta que “entende que eventual transferência do controle acionário da concessionária, desde que respeitadas todas as exigências legais para tanto, não afetará o andamento do serviço.”

Questionada sobre a concessão e seus resultados econômicos, a Odebrecht não quis responder as perguntas do blog. Entre os argumentos apresentados anteriormente pela construtora para explicar o fiasco da concessão, estão as alterações das condições contratuais e do cenário econômico do país.

A IMX, que fez o estudo que baseou a concessão do Maracanã, não pertence mais a Eike Batista e mudou de nome. Ele está preso acusado de subornar o ex-govenador Sergio Cabral. Há mais de um ano que a Odebrecht decidiu sair do Maracanã e nem a empresa, nem o governo encontraram uma solução para o futuro do estádio.


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