Blog do Rodrigo Mattos

Arquivo : Jose Maria Marin

CBF tem três presidentes afastados por corrupção em 7 anos e não muda nada
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Em um período de apenas sete anos, a CBF teve seus três últimos presidentes afastados do futebol por corrupção. Apesar disso, pouco mudou. O processo eleitoral da entidade ocorreu com a mesma falta de transparências e regras antidemocráticas que levaram a sua credibilidade para a lama.

O futuro presidente da CBF (salvo um acidente de percurso) foi escolhido em reuniões com dirigentes de federações em uma sala de hotel do Rio de Janeiro, sem presença de nenhum clube, sem escrutínio público, em uma articulação feita por um dirigente que provavelmente será banido de toda atividade do futebol.

Sim, Rogério Caboclo (diretor executivo da entidade) foi uma escolha pessoal de Marco Polo Del Nero. Como se sabe, Del Nero não pode nem viajar sob o risco de ser preso pelas acusações de que levava propina em contratos… da CBF e da Conmebol. Foi suspenso provisoriamente pela Fifa e pode ser banido na próxima semana.

O escândalo que o tirou da CBF já tinha levado à prisão o então vice-presidente da confederação José Maria Marin, mais um acusado de receber propinas por contratos. Era também antecessor e amigo fiel de Del Nero. A ponto de sua chapa para presidente ser chamada de “Continuidade Administrativa”. Também venceu com candidatura única.

Antes de Marin, reinou por mais de vintes anos no futebol brasileiro Ricardo Teixeira. O ex-presidente da CBF, sumido em algum canto milionário do Rio de Janeiro, era o imperador da chapa única, método com o qual se elegia de quatro em quatro anos. Sua saída em 2012 se deu por outro escândalo de corrupção: recebimento de propinas em contratos da Fifa/ISL. Iria ser banido e renunciou.

Neste meio tempo, não houve nenhuma regra para tornar a entidade mais democrática. Pelo contrário. Manteve-se a cláusula de barreira que exige um mínimo de oito assinaturas para inscrição de candidatura, o que deixa o processo nas mãos das federações. Os clubes se tornaram coadjuvantes com votos de peso inferior às federações, além da impossibilidade de apresentar candidatos.

Ressalte-se que a falta de participação dos clubes na política da CBF é também culpada por esse status quo. Não houve nenhum movimento efetivo deles por mudanças, fora alguns discursos e iniciativas isolados.

A falta de democracia na confederação é tão clara que Caboclo sequer apresentou propostas aos seus eleitores. Foi escolhido pelo rei anterior, como o outro rei anterior elegera o seguinte. Não se sabe se o FBI voltará a investigar negócios do futebol brasileiro, e se terá novo impacto sobre dirigentes da CBF. Certo é que não terá efeito nenhum na estrutura do futebol brasileiro.


Como operação da PF reforçou com documentos delação contra Del Nero
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Apesar de o caso Fifa se desenrolar todo na Justiça dos EUA, foi uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público federal em 2015 que apreendeu os primeiros documentos que reforçam as delações de corrupção contra dirigentes da CBF. São anotações supostamente de Kléber Leite, dono da Klefer e ex-presidente do Flamengo, com valores que seriam de subornos pagos a Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero. Foram pegas no escritório da Klefer no Rio de Janeiro

Nesta semana, o empresário José Hawilla, que era sócio de Leite em contratos na CBF, deu depoimento na Justiça dos EUA. Em suas declarações, afirmou ter pago propinas aos cartolas por contratos da Copa América e da Copa do Brasil, juntamente com Leite. O ex-dirigente do Flamengo nega qualquer irregularidade por nota (veja abaixo).

Pelo primeiro torneio, foram pagos US$ 3 milhões na assinatura do contrato, e outros US$ 3 milhões na realização da competição. Pela Copa do Brasil, foram pagos R$ 1,5 milhão para os três dirigentes.

Pois bem, nesta semana, a Justiça dos EUA tornou públicas as anotações apreendidas no cofre de Kléber Leite na operação da PF e do Ministério Público Federal, em maio de 2015, juntamente com a prisão de José Maria Marin. Isso ocorreu graças à cooperação com a Justiça dos EUA. Os documentos foram divulgados primeiro pelo Globo.com, e depois confirmados pelo UOL. Aqui estão as anotações:

“Copa America

Parties: Full Play – Traffic – Torneos

Period 2015-2013

MPM US$3M for each CA played + US$3 M for contract signing

Copa do Brasil 

Parties: Klefer Period: 2013-2022

MPM: R$ 1M per year”

Segundo os procuradores norte-americanos, a inscrição “MPM” significa Marco Polo e Marin. As anotações, portanto, conferem com os valores das delações. Um procurador federal brasileiro testemunhou comprovando que as anotações foram apreendidas em cofre na sede da empresa de Kléber Leite.

Além disso, J. Hawilla gravou conversas com Kléber Leite. Nesses diálogos, os dois aparecem discutindo supostamente propinas a favor dos cartolas. Hawilla pergunta se os pagamentos foram feitos por Leite aos dirigentes da CBF, e recebe resposta positiva. Em dúvida sobre os valores, Kléber Leite afirma no diálogo que tem tudo anotado em seu cofre. Pois foi justamente do cofre que foram retiradas as anotações.

Del Nero já negou repetidamente ter recebido propinas, assim como Teixeira. O presidente da CBF diz que não assinou os contratos tratados nas acusações nos EUA. Marin se declara inocente na corte de Nova York.

A Klefer soltou uma nota negando ter feitos pagamentos e a veracidade dos diálogos apresentados. Aqui o trecho que trata das acusações feitas por Hawilla. Em seguida, a empresa, questiona a sanidade mental do delator e afirma que tomará medidas judiciais cabíveis sobre as acusações.

“1- Quem detinha os direitos e desenvolvia a Copa do Brasil até 2014 era a Traffic. Desta forma, é mais do que óbvio que se alguma ilegalidade foi cometida, só pode ter sido pela Traffic.

2. Não reconhecemos e repudiamos as transcrições das alegadas gravações apresentadas. O delator José Hawilla, com finalidade única de buscar benefício pessoal para sua família junto às autoridades norte-americanas tentou produzir provas em conversas telefônicas, em diálogo completamente diferente do que foi transcrito. Os diálogos apresentados são mentirosos.

3- É mentirosa e irresponsável a denúncia do réus confesso José Hawilla dando conta de que a quantia de quatrocentos e cinquenta mil dólares, encaminhada pela Traffic à Klefer, tinha como destino o pagamento de propina. A verdade, com documentos em poder das duas empresas, éàe que tais valores são provenientes de obrigações contratuais firmados entre Klefer Produções e Promoções LTDA e Traffic Assessoria e Comunicações.”


Propinas de cartolas somam seis vezes prêmio de campeão da Libertadores
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As propinas pagas a cartolas pelos contratos da Libertadores somam pelo menos US$ 49,7 milhões (R$ 162 milhões) durante 10 anos, segundo acusação na Justiça dos EUA. Esse valor foi levantado pelo blog no depoimento do ex-executivo da Torneos Alejandro Burzaco, que detinha os direitos da competição. O dinheiro representa mais de seis vezes o valor de toda a premiação ganha pelo time campeão da competição.

No final das contas, o montante foi desviado dos clubes sul-americanos que disputaram a Libertadores nesses dez anos e tiveram cotas menores para privilegiar os cartolas. O prejuízo é ainda maior levando-se em conta que, por causa dos supostos subornos, os contratos tiveram valores inferiores aos de mercado pois não havia concorrência. Além disso, os depoimentos ainda não acabaram e a conta pode subir.

Na semana passada, Alejandro Burzaco depôs à Justiça norte-americana quando apontou pagamentos de subornos para 14 cartolas para manter os direitos de televisão da Libertadores. Esses montantes eram repassados anualmente, com extras após assinaturas de renovações. Entre os beneficiados, estavam os brasileiros Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero, ex-presidentes e presidente da CBF, respectivamente.

No último contrato válido da T & T, empresa do grupo de Burzaco na Holanda, esta pagava US$ 27,8 milhões à Conmebol pelos direitos mundiais da Libertadores de 2015. Isso era obtido sem concorrência com renovações constantes que iam até 2022 antes do escândalo da Fifa estourar.

Para ter esses direitos, o ex-executivo contou que pagava propinas deste 2006 à cúpula da Conmebol. O blog somou todos os valores relatados de pagamentos feitos por Burzaco a cada um dos 14 cartolas.

Quem mais arrecadou com a Libertadores foi o argentino Julio Grondona, ex-vice da Fifa, ex-presidente da AFA e mais poderoso na Conmebol. Até morrer ele levou US$ 8 milhões em propinas pelo torneio, segundo o ex-executivo da Torneos. Sua cota anual começou em US$ 600 mil, subiu para US$ 1 milhão e depois para US$ 1,2 milhão.

O total é exatamente o mesmo valor recebido pelo campeão da Libertadores considerando todas as cotas desde a primeira fase até a premiação pelo título. Será esse o valor arrecadado pelo Grêmio se bater o Lanús na decisão da competição de 2017.

No relato de Burzaco, os cartolas começaram a receber US$ 600 mil por ano pela Libertadores, em 2006. Esse valor cresceu e atingiu US$ 1,2 milhão no caso do presidente Nicolás Leoz antes de ter de renunciar por acusações de corrupção. Enquanto isso, só houve reajustes de cotas de clubes após uma ameaça de revolução com a formação da Liga Sul-Americana em que os times quase abandonaram a competição.

As propinas não geravam um prejuízo apenas pelo dinheiro desviado. Após uma concorrência, em 2017, a Conmebol obteve um contrato com agência de marketing esportivo que vai pelo menos dobrar os ganhos com a Libertadores e Sul-Americana em 2019. O valor dobrou em relação ao contrato com a Fox Sports, que já teve um reajuste em relação ao acordo inicial com a T & T. Veja abaixo quanto levou cada cartola pela Libertadores de acordo com o relato de Burzaco:

Julio Grondona (Associação de Futebol Argentino) – US$ 8 milhões

Nicolas Leóz (ex-presidente da Conmebol) – US$ 6,8 milhões

Eduarco Delucca e José Luis Meizner (ex-secretários-gerais da Conmebol) – US$ 6 milhões

Eugênio Figueredo (ex-vice e presidente da Conmebol) – US$ 6,2 milhões

Ricardo Teixeira (ex-presidente da CBF) – US$ 4,2 milhões

José Maria Marin (ex-presidente da CBF) – US$ 1,650 milhão

Marco Polo Del Nero (ex-presidente da CBF) US$ 1,650 milhão

Seis presidentes de outras federações nacionais – US$ 15,2 milhões

Juan Angelo Napout (ex-presidente da COnmebol) – Valor não foi especificado, embora tenha havido indicativo de pagamento.


Justiça dos EUA inclui provas que complicam Del Nero em julgamento de Marin
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A Justiça dos EUA aceitou incluir no julgamento de acusados do caso Fifa provas que complicam o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. Ele não será julgado porque não se apresentou ao judiciário norte-americano, mas tem seu nome incluído na acusação. Há três réus que serão submetidos ao juri, entre eles o ex-presidente da confederação José Maria Marin.

Os supostos participantes dos esquemas de corrupção no caso Fifa estão divididos em três: réus confessos colaboradores, acusados que alegam inocência (caso de Marin) e aqueles que nunca apareceram nos EUA para responder (caso de Del Nero e Ricardo Teixeira). Por isso, o Departamento de Justiça apresentará uma acusação contra os três detidos que alegam inocência: Marin, Juan Angel Napout (ex-presidente da Conmebol) e Manuel Burga (da Federação Peruana).

Mas, para provar que eles participaram de conspiração mafiosa (RICO, na expressão americana), os procuradores requisitaram à Justiça que pudessem apresentar evidências contra outros participantes do esquema. A juíza Pamela K Chen admitiu o uso das provas em decisão no dia 13 de setembro.

No documento liberado pela Justiça, estão descritos os esquemas mafiosos, com citação de Del Nero e Ricardo Teixeira. O site Globo.com já tinha antecipado que eles eram citados na acusação. Mas, para isso, seria necessário que fossem aceitas as provas organização mafiosa que eles teriam criado junto com Marin. São listados cinco supostos esquemas no total, entre eles um envolvendo contratos da Copa do Brasil.

“A obtenção e compra de certos direitos de mídia e de marketing organizado pela CBF para várias competições, incluindo a Copa do Brasil. Como nas provas dos esquemas da Copa América e da Libertadores, em provando o esquema da Copa do Brasil, o governo vai provar que em adição a Marin, outros dirigentes de futebol – incluindo (os alegados conspiradores Ricardo Teixeira, longo tempo presidente da CBF) e (Marco Polo Del Nero, dirigente da CBF) – receberam propinas em conexão com a obtenção e a venda dos direitos de mídia e marketing da Copa do Brasil”, descreve o documento do Departamento de Justiça dos EUA.

Os procuradores vão apresentar as provas no julgamento e não as antecipam no documento, mas eles indicam alguns dos elementos a serem mostrados. Em relação a torneios internacionais, Copa América e Libertadores, são listados como evidências “contemporâneos planos de negócios da Full Play e da Torneos” que detalham as propinas pagas a cada um dos réus. Tanto Marin quanto Del Nero e Teixeira são acusados de receber subornos pela Libertadores e Copa América.

Em seguida, a procuradoria diz que esses documentos indicam pagamentos de propina para outros torneios, alguns dos quais não é possível provar com absoluta convicção a corrupção. Entre esses, estão citados “jogos amistosos das seleções da Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Colômbia e Chile, além de outras propinas”.

É a primeira vez que a Justiça norte-americana cita jogos amistosos da seleção brasileira. Há uma colaboração entre as Justiça dos EUA e da Espanha que determinou a prisão de Ricardo Teixeira por levar comissões ilegais por amistoso do Brasil. Por estar no Brasil, ele está em liberdade. O esquema envolve o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell.

Em relação aos esquemas da Copa América, Copa do Brasil e Libertadores, o Departamento de Justiça afirma ter outras evidências que os sustentem como mais documentos e testemunhas. “Outros documentos e/ou testemunhas que pagaram ou aceitaram propinas e que vão testemunhar sobre a participação direta dos réus nos esquemas da Copa América, Copa Libertadores e Copa do Brasil”, dizem os procuradores.

Resumo: a procuradoria dos EUA afirma ter registros financeiros e testemunhas para provar que houve subornos recebido por dirigentes pelos contratos da Copa do Brasil, da Copa América e da Libertadores. E, entre os beneficiados de acordo com a versão, está Del Nero.

O presidente da CBF já afirmou que não existirá nenhuma prova que o incrimine, e alega inocência. Mais recentemente, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, disse que Del Nero não se defendia por desconhecer provas que o implicassem em qualquer esquema.

Já o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira nunca falou claramente sobre essas acusações. Mas, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, disse que algumas das coisas de que é acusado “não são crime no Brasil”.

Por fim, Marin, que está em prisão domiciliar, diz ser inocente das acusações. Seus advogados tentaram derrubar a acusação de máfia, sem sucesso, assim como tentaram separar seu julgamento de outros acusados, o que também foi negado.


Denúncia dos EUA só contra Marin não livra Del Nero de risco de prisão
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A Procuradoria dos EUA decidiu separar os cartolas acusados no processo do “Fifagate”, escândalo de desvio de dinheiro do futebol. Foi feita uma nova denúncia contra o ex-presidente da CBF José Maria Marin e dois outros dirigentes, retirando os outros réus desse processo inicial. Mas os procuradores ressaltaram que os casos do presidente da confederação, Marco Polo Del Nero, e do ex-presidente Ricardo Teixeira continuam pendentes e serão levados adiante se eles aparecerem no país.

A reformulação da acusação do Departamento do Estado ocorreu para simplificar o julgamento no caso Fifagate. Só ficaram os três dirigentes que alegam inocência e serão julgados: Marin, o ex-presidente da Conmebol Juan Angel Napout e o ex-presidente da federação peruana Manuel Burga.

Esses três ex-cartolas respondem às acusações de máfia (Rico), fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Isso por supostamente terem recebido propina para conceder contratos da Copa América e da Libertadores, além da Copa do Brasil no caso de Marin. Serão julgados em 6 de novembro deste ano na corte de Nova York.

Outros 28 dirigentes são listados na acusação, mas não serão julgados. A maioria deles confessou crimes dos quais eram acusados. Portanto, o juiz vai dar uma sentença para cada um dos réus em lista que inclui o ex-executivo da Traffic José Hawila, e José Margulies, da Somerton, ambos brasileiros, além de ex-dirigentes de federações nacionais. Eles também já pagaram multas e fianças.

São listados ainda os dirigentes e ex-cartolas que são acusados de corrupção, mas não se apresentaram para responder o processo nos EUA, nem foram detidos. São os casos de Del Nero (seis citações) e Teixeira (28 citações). Mas eles não estão mais denunciados nesta ação. Detalhe: Del Nero é o único entre todos os acusados que continua no poder no futebol.

Em carta à Justiça, a procuradora Bridget Rohde explicou a separação. “S-2 (Denúncia número 2) remove os acusados que confessaram culpa e efetivamente separa aqueles acusados que até agora não foram trazidos à jurisdição da corte por prisão ou extradição de país estrangeiro. Importante, S-1 (primeira acusação que incluía Del Nero e Teixeira) se mantém um instrumento de acusação operativo para os acusados que não apareceram no caso, e as acusações no S-1 contra esses acusados permanecem pendentes.”

Em resumo, se Del Nero for aos EUA ou a um país que tenha acordo com os norte-americanos, deve ser detido e levado para responder a processo em separado do que ocorre com Marin. O mesmo ocorreria com Ricardo Teixeira. Eles são acusados de receber propina por contratos da Copa América e Copa do Brasil. No caso de Teixeira, isso também vale para o contrato da Nike.

A defesa de Marin já pretendia a separação do processo de seu cliente, assim como pretendia retirar a acusação de máfia. Na visão dos advogados do ex-presidente da CBF, a reformulação de denúncia contra ele não afeta o andamento do seu processo e facilita sua defesa. Oficialmente, advogados não se pronunciaram.


Denúncia de desvios na Conmebol implica Del Nero e Teixeira
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A denúncia da Conmebol à Justiça do Paraguai de que houve desvios das contas da entidade implica o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e os ex-presidentes Ricardo Teixeira e José Maria Marin. Isso porque a acusação aponta conivência dos membros do comitê executivo da entidade durante o período de 16 anos de supostas irregularidades, de 2000 a 2015. Eles também devem, portanto, responder criminalmente na Justiça do Paraguai.

A denúncia da Conmebol ao Ministério Público Paraguaio feita em 6 de junho aponta supostos desvios de US$ 129,9 milhões (R$ 425 milhões) das contas da entidade. O documento de acusação foi obtido primeiro pela “Globo.com”, e depois pelo UOL. O principal beneficiário foi o ex-presidente da Conmebol Nicolas Leóz, de acordo com o documento. O esquema se manteve com o sucessor Eugenio Figueredo. Há acusações de menor porte contra o último presidente Juan Angel Napout.

Há transferências diretas feitas da conta da Conmebol para as de Nicolas Leóz no valor de US$ 28 milhões. Outras operações para contas desconhecidas em paraísos fiscais supostamente ligadas ao ex-dirigente no total de US$ 33,2 milhões. O restante foi de recursos pagos a empresas suspeitas no caso do “Fifa Gate” nos EUA, e outras firmas para as quais não se comprovou a razão do pagamento. Todos os dados foram obtidos em auditoria feita nas contas da Conmebol pela Ernest & Young.

Parte da denúncia da Conmebol aponta transferências diretas da conta da entidade para de seu ex-presidente Leóz

Por conta desses desvios, a denúncia aponta que os dirigentes da Conmebol supostamente cometeram os crimes de lesão de confiança, apropriação, lavagem de dinheiro, produção de documentos falsos e associação criminal. Caberá ao Ministério Público do Paraguai definir os responsáveis.

Pois bem, o Comitê Executivo e o Congresso da Conmebol eram os órgãos responsáveis por controlar a gestão da entidade. Portanto, seus membros no período de 2000 a 2015 podem ser igualmente responsabilizados pelos crimes, como conta o advogado da confederação sul-americana.

“Absolutamente (podem ser acusados). Todos os que figuraram no Comitê Executivo e Congresso participavam de informes a cada dois anos com os relatórios financeiros da Conmebol. Por isso, todas essas pessoas têm participação na gestão”, contou o advogado da Conmebol, Oswaldo Granada Sallaberry, ao blog. Ele assina a denúncia. “Eles participavam do corpo colegiado. Não podiam ignorar isso (os desvios)”

O advogado ressaltou que o próprio estatuto da Conmebol estabelecia que os organismos de poder eram o Comitê Executivo e o Congresso, e que o presidente precisava de autorização para seus atos.

A denúncia feita ao Ministério Público do Paraguai deixa clara a implicação dos dirigentes brasileiros que estiveram na Conmebol:

“Sobra dizer que os órgãos de controle para Conmebol eram pessoas que nunca alertaram para as graves irregularidades identificadas. Os elementos de evidência disponíveis fazem supor seriamente que as principais autoridades da Conmebol atuaram durante anos em conluio completo para implementação e encobrimento das infracções agora reportáveis”, afirma a denúncia. Em seguida, cita os como órgãos o Congress e o Comité Executivo.

Ricardo Teixeira foi membro do Comitê Executivo da Conmebol durante 12 anos do período citado na denúncia, de 2000 a 2012 quando renunciou a todos os cargos no futebol. Era um dos maiores aliados de Leóz. Ele já responde a processos por acusações de suborno em três outros países, EUA, Suíça e Espanha.

Del Nero se tornou membro do Comitê Executivo da Fifa em sua substituição em 2012, e logo em seguida assumiu o mesmo cargo na Conmebol. Ficou no cargo até renunciar ao posto da Fifa, juntamente com o da Conmebol, no final de 2015. Ou seja, esteve no poder da entidade enquanto ocorriam os supostos desvios de milhões dos cofres. O mesmo ocorreu com José Maria Marin como presidente da CBF.

Os três são denunciados na Justiça dos EUA por desvios de dinheiro da Conmebol nos contratos da Copa América, em supostos pagamentos de propina da empresa Datisa par obter direitos da competição. São acusados juntamente com todos os outros membros do Comitê Executivo.

A intenção dos advogados da Conmebol é que todos os ex-membros do comitê respondam ao processo e sejam intimados pela Justiça Paraguai.

“O Brasil tem bastante cooperação com a Justiça Paraguai por conta da nossa fronteira em comum em que temos de discutir crimes na fronteira”, explicou o advogado Oswaldo Granada, que disse desconhecer quais brasileiros estariam envolvidos.

Vale ressaltar que o atual presidente da Conmebol, Alejandro Dominguez, também integrou o comitê a partir de 2014.

A expectativa dele é que em 10 dias o Ministério Público do Paraguai já decida um procurador para cuidar do caso da Conmebol, dando sequência à investigação.

Procurada, a CBF informou que não se pronunciaria sobre o envolvimento de Del Nero. O blog tentou sem sucesso contato com a defesa de Ricardo Teixeira. Advogados de Marin não quiseram se pronunciar sobre o assunto por desconhecer o processo.

Reunião do Comitê Executivo da Conmebol em 2013 com Del Nero entre Figueredo (ex-presidente da Conmebol) e Marin


Marin tenta se livrar de acusação usada para máfia na Justiça dos EUA
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O ex-presidente da CBF José Maria Marin move um recurso para tentar derrubar a acusação de que faz parte de uma organização criminosa no processo do caso Fifa que corre na Justiça dos EUA. Esse crime foi criado para enquadrar a máfia. Houve audiência na terça-feira e a juíza Pamela K. Chen dará em breve veredito sobre o assunto. A tendência é a negativa ao pedido do ex-dirigente.

Em prisão domiciliar em Nova York, e detido desde 2015, Marin é acusado de sete crimes: um de conspiração criminosa (RICO), três por fraude eletrônica e três por lavagem de dinheiro. Isso porque o Departamento de Estado dos EUA alega que recebeu propina por contratos da Copa do Brasil, Copa América e Libertadores com passagem de dinheiro pelos EUA.

O objetivo da defesa do ex-dirigente da CBF é separar seu processo dos outros réus e ao mesmo tempo derrubar a acusação de participar de organização para influenciar, conspirar e corromper, conhecida como RICO nos EUA. A legislação de RICO foi criada no país na década de 70 para enquadrar a máfia.

“Apesar de os procuradores tentarem retratar esses esquemas diferentes como se fossem parte de um único, organização criminosa conspiradora mundial, o governo falhou ao demonstrar que Marin concordou em se juntar ou estabeleceu uma conspiração, ou que a Conmebol tivesse uma relação contínua com outras organizações”, afirmou o advogado de Marin, Charles Stillman, em sua moção. Na audiência, ele reforçou que não há conexão entre a Conmebol e outras confederações.

Mas os procuradores norte-americanos argumentam que há, sim, conexão entre a confederação sul-americana e outras como a Concacaf por meio da Fifa. E dizem que Marin não precisava ter conhecimento de todos os esquemas para ser considerado um conspirador. Bastava que ele tivesse participado de um dos atos ou conhecesse atos criminosos cometidos pelo grupo.

A juíza Pamela K Chen disse que a argumentação do advogado de Marin trata mais da questão de provas de conspiração do que de se há base para acusa-lo de fazer parte da organização, segundo o site jurídico americano “360law”. A indicação é de que ela deve negar o pedido do ex-dirigente da CBF, assim como a sua requisição para separar seu processo de outros réus. Até porque só sobraram cinco réus no processo que alegam inocência, todos os outros tendo assumido a culpa e feito acordos.

Se a juíza de fato negar o pedido, isso não significa que Marin está condenado por conspiração criminosa. Isso implica que ele ele vai ter que responder por esse crime no julgamento marcado para novembro de 2017, podendo ser condenado ou não. A defesa do ex-dirigente considera a acusação contra ele “vaga”, já os procuradores alegam que ter elementos para condena-lo.


Marin pede para ser julgado separado de outros réus por corrupção na CBF
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O ex-presidente da CBF José Maria Marin pediu à Justiça dos EUA para ser julgado em separado de outros cartolas pelas acusações de corrupção no caso Fifa. O objetivo é evitar prejuízos ao ex-cartola no julgamento que vai se desenrolar durante este ano. Marin é acusado de três crimes por ter recebido propina em contratos da CBF.

Iniciado desde 2015, por investigação do FBI, o caso Fifa tem 30 indiciados em um mesmo processo em que são acusados de pagar ou receber suborno relacionados a acordos de competições de futebol nas Américas do Sul, Centro e Norte. Entre eles, estão o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero e o ex-presidente Ricardo Teixeira, que ficam no Brasil para fugir do processo.

Marin é acusado de desvios relacionados aos contratos da Copa do Brasil, da Copa América e da Libertadores. Por isso, responde pelos crimes de associação criminosa, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Ele se declarou inocente ao contrário de outros réus que colaboraram com a Justiça. A previsão do julgamento de todos é novembro de 2017.

Em 31 de janeiro, o advogado Charles Stillman do brasileiro entrou com uma moção para pedir a separação do processo de Marin. Sua alegação é baseada na Lei de Procedimento Penal dos EUA em um artigo que prevê que pode haver separação caso o réu possa sofrer prejuízo no caso de ser julgado em conjunto. Ainda não houve resposta da juíza Pamela K. Chen.

A apuração do blog é de que o objetivo de Marin é restringir as acusações a que vai responder ao período em que de fato foi dirigente da CBF, isto é, de 2012 a 2015. Até porque há crimes relatados no caso Fifa que remontam a 1990, período em que se iniciam os pagamentos de propina dentro da Conmebol. Assim, ele teoricamente poderia reduzir uma possível pena.

O blog tentou contato com advogado de Marin em Nova Iorque sem resposta até a publicação deste post. O ex-presidente da CBF continua morando em seu apartamento na Trump Tower, em Nova Iorque, onde cumpre pena por prisão domiciliar. Aos 84 anos, não enfrenta problemas graves de saúde.

Quanto a Teixeira e Del Nero, enquanto não se apresentarem nos EUA seu caso não deve ser julgado.


CBF é ameaçada por novas ações judiciais e por Fifa por eleição às pressas
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Marcada para o meio da próxima semana, a eleição para vice-presidente da CBF está ameaçada por uma enxurrada de ações judiciais. Na sexta-feira, a Justiça já cancelou a realização do pleito com uma liminar concedida ao vice da confederação, Delfim Peixoto, e a entidade vai recorrer. O problema é que há pelo menos mais dois grupos mobilizados para entrar com pedidos judiciais similares.

Fora isso, houve uma denúncia à Fifa em que se relata supostas manobras irregulares no pleito marcado para substituir José Maria Marin. O Comité de Ética da entidade informou ao blog que não havia procedimento formal aberto e por isso não comentaria.  Mas houve a promessa ao denunciante, que quer se manter em sigilo, de que o caso será analisado.

Os questionamentos em relação à legalidade da eleição da CBF são relacionados a supostos desrespeitos de ritos do estatuto: 1) houve uma convocação sem que se tenha mostrado ou protocolado oficialmente a destituição de Marin; 2) Não há nenhuma publicidade da carta de renúncia de Marin; 3) Del Nero convocou o novo pleito sem ouvir dois dos vices, membros da presidência.

Esses foram alguns dos motivos que levaram ao cancelamento das eleições feita pela Justiça do Rio de Janeiro. Mesmo que a CBF consiga cassar a medida, não terá vida fácil na próxima semana.

“Só queremos a legalidade. Vou na semana que vem ao Rio para analisar a documentação. Vamos analisar para saber se é o caso (de ir à Justiça)”, afirmou o vice-presidente da CBF da Região Nordeste, Gustavo Feijó. As oito federações da região enviaram carta à confederação pedindo o cancelamento porque o cargo não estava vago.

O Bom Senso é outro que estuda uma ação judicial para paralisar a eleição na confederação alegando irregularidades no processo. Os argumentos ainda serão analisados para saber se cabe, de fato, a ação. Claro, essas duas iniciativas vão depender do resultado da decisão de Delfim.

O departamento jurídico da CBF promete se mobilizar para tentar derrubar todas as medidas contra a eleição. Seu argumento é que o pleito e sua convocação respeitaram o estatuto e, portanto, são legais. A alegação se baseia na existência da carta de renúncia de Marin.


Justiça cancela eleição e chama CBF de ‘desacreditada’; entidade recorrerá
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A Justiça do Rio de Janeiro cancelou a eleição para vice-presidência da CBF alegando irregularidades no processo de convocação do pleito. A decisão foi tomada pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2a Vara do Tribunal de Justiça, após pedido de liminar do vice-presidente da confederação da Região Sul, Delfim Peixoto. A diretoria da confederação vai recorrer assim que for citada e defende a regularidade do processo.

A confederação marcou para a próxima quarta-feira, no dia 16, a eleição para substituição de José Maria Marin, preso nos EUA acusado de receber propinas. Há um candidato único da situação: o Coronel Nunes, da Federação Paraense, que se tornaria o vice mais velho e substituto potencial do presidente licenciado Marco Polo Del Nero.

Entre os argumentos para conceder o cancelamento, o juiz alegou que não foi comprovada a vacância do cargo de Marin, nem há indicação de sua renúncia. Mais, afirmou que não houve nenhuma publicidade de sua saída da entidade.

Além disso, afirmou que a convocação foi feita às pressas e não respeitou ritos do estatuto, pois a licença de Marco Polo Del Nero deveria ser verificada pelos outros vices-presidentes, sendo que dois deles não foram chamados para tratar do assunto. Por fim, a decisão afirma que a CBF está desacreditada por “sucessivos escândalos públicos”.

O vice-presidente jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, afirmou que assim que for citado irá recorrer da decisão: “Não vi a inicial, mas ela é baseada em uma falácia em relação ao Marcus Vicente (presidente interino) não poder ser presidente pelo que ouvi. Ele já obteve licença da Câmara. Quanto ao Marin já foi respondido  às federações que ele renunciou em carta do dia 27 de novembro. Não mostramos a carta porque não queríamos expôr o Marin. O processo é regular e vamos mostrar isso para o juiz”, analisou o advogado da confederação

Veja os principais trechos da decisão da 2a Vara Cível:

“Há verossimilhança nas alegações autorais. Há uma convocação pelo Presidente em exercício da ré, para suprir um dos cargos de Vice-Presidente, sem que haja sequer a indicação de qual dos cinco cargos estaria vago. Presumindo-se que seja o de José Maria Marin, preso no exterior, haveria erro quanto a isso, já que, em que pese a sua situação particular, não há indicativo de renúncia nem notícia de sua destituição, mediante o rito que prevê o artigo 22, do Estatuto Social, não havendo tecnicamente vacância (artigo 37, do Estatuto, a contrario sensu).”

“No mais, há indícios de irregularidades na forma de convocação (em 4 de dezembro de 2015), feita às pressas por conta do pedido de licença de Del Nero no dia anterior, não sendo clara a observância dos artigos 32 e 40, IX, do Estatuto, que determinam que aos membros da Presidência, sem prejuízo de supervisão, coordenação, direção e fiscalização do Presidente, compete…conceder licença aos seus membros e aos integrantes dos demais poderes e órgãos de cooperação´. Como o Presidente não pode deliberar sobre a sua própria condição pessoal, sendo que Marin se encontra preso com impossibilidade óbvia de participação, caberia aos outros três Vice-Presidentes conceder – ou não – a licença. O autor afirma que sequer foi consultado. Além disso, não há indicativos de eventual aquiescência dos demais para que o Sr. Marcus Vicente assumisse o exercício interino do cargo de Presidente.”

“Em relação à publicidade, há indícios de não observância do disposto no artigo 22, da lei 9.615/98, em especial o seu inciso terceiro, que impõe convocações com publicidade por pelo menos três vezes, em jornais de grande circulação. A bem da verdade, tal consideração aqui é secundária, já que ainda haveria tempo para que ela ocorresse, posto estar o ato designado para o dia 16. Assim, para que não se alegue no futuro dúvidas quanto ao processo eleitoral em prejuízo seja do autor, seja da própria ré – já desacreditada por conta de sucessivos e públicos escândalos – defiro a antecipação, para suspender a realização da Assembleia Geral eleitoral, convocada para o dia 16 de dezembro de 2015, às 14 horas, até o julgamento final ou por decisão de reconsideração. A realização implicará na inexistência de eficácia dos atos lá decididos. Cite-se e I-se pessoalmente a ré, por plantão, desta decisão.”