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Após dois anos de Profut, Receita não definiu tamanho da dívida dos clubes
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Após de mais de dois anos da implantação do Profut, a Receita Federal ainda não determinou de fato quanto devem os clubes brasileiros. Boa parte das dívidas fiscais dos times continua pendente de homologação pelo órgão, e os times estão pagando os parcelamentos com base nos seus próprios levantamentos dos débitos. Houve descontos de pendências e multas com base nesses cálculos.

A Lei do Profut foi implementada em agosto de 2015, sendo o decreto que a regulamenta feito em janeiro de 2016. Mas, nos últimos meses de 2015, houve a adesão da maior parte dos clubes brasileiros. Só no Brasileiro da Série A eram 17 times naquela época.

Pelo procedimento, os clubes apresentavam seus levantamentos de dívidas com a Receita, INSS e FGTS para as autoridades fiscais. Os parcelamentos e os descontos de multas foram feitos com base nesses cálculos. Mas o governo federal teria de conferir e homologar esses valores.

O processo, no entanto, tem sido bastante lento. Veja como exemplo o Flamengo que aderiu ao programa em outubro de 2015, pouco depois da implantação. O clube até já tinha um levantamento de suas dívidas pois as tinha regularizado anteriormente e pago um valor à Receita.

Pois bem, após dois anos da adesão, o clube rubro-negro registrou em seu balanço de 2017 que sua dívida fiscal é de R$ 283 milhões. Desse total, apenas R$ 108,2 milhões já foram homologados pela Receita, entre valores de imposto e INSS. Ou seja, falta confirmar R$ 174,8 milhões. Durante o ano de 2017, menos de R$ 10 milhões foram consolidados. O documento registra que o valor pode ser alterado pelos cálculos.

Não é um caso único. A última demonstração financeira do Santos, do terceiro trimestre de 2017, registra uma dívida fiscal de R$ 156,3 milhões. No documento, está escrito que “os tributos citados ainda não foram consolidados pelos órgãos responsáveis e até sua homologação poderá sofrer alterações.”

O site do Botafogo também registra que os débitos fiscais estão em processo de homologação. O clube alvinegro registra R$ 144 milhões em dívidas incluídas no Profut.

Não é possível confirmar a situação dos outros clubes porque ainda não fecharam suas demonstrações contábeis ou não essas estão disponíveis no site (o prazo é final de abril). Mas o blog apurou que a situação é comum a maioria dos times visto que a Receita tem sido lenta na homologação dos cálculos, o que neste caso não é culpa dos times.

Há portanto uma indefinição sobre qual o tamanho do débito real dos times. Dependerá da organização de cada clube para saber o quão preciso foi seu levantamento. Neste caso, a Apfut (órgão fiscalizador) não tem interferência pois é responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, não pelo valor das dívidas.

Em relação ao pagamento das parcelas do Profut, há clubes em atraso. A nova diretoria do Vasco admitiu que o ex-presidente Eurico Miranda deixou de pagar alguns meses.

O blog enviou perguntas à Receita Federal na sexta-feira sobre o tema. Após três dias úteis, o órgão fiscal não respondeu as perguntas sobre o atraso nas homologações de dívidas. O Ministério da Previdência informou que era tarefa da Receita fazer os cálculos.

 


Conta chegou: após luvas e Profut, clubes vivem crise financeira para 2018
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Nas últimas duas temporadas, os clubes brasileiros tiveram eventos que lhes proporcionavam um incentivo ao ajuste nas contas: a implantação do Profut em 2015 e luvas de TV em 2016. Mas, ao final da temporada de 2017, uma parte dos grandes times nacionais está em situação financeira difícil com atrasos salariais, dívidas na praça ou obrigados a realizar cortes drásticos para ano. Da CBF, não vieram regras de controle enquanto o governo federal apertará a sua fiscalização neste ano no âmbito do Profut.

Um levantamento do blog com a ajuda de repórteres do UOL aponta que pelo menos três grandes clubes têm atrasos salariais: Vasco (dois meses), Fluminense e Cruzeiro. Dois times tiveram novas gestões que adotaram medidas para sanar atrasos de administrações anteriores: Atlético-MG e Santos. Suas diretorias informam que agora os salários estão em dia.

Em outros clubes, houve também ajustes de contas como no caso Corinthians, que fechará com superávit em 2017 após vender Guilherme Arana e renovar com a Nike (a informação do superávit é do presidente do clube, Roberto Andrade). É provável que a venda de Jô entre em 2018. Assim, o clube acertou pendências como luvas de Jô e Pedrinho.

Mesmo para quem está equilibrado financeiramente, há redução de investimentos em contratações para a temporada, como Flamengo e Palmeiras. No geral, as trocas entre jogadores passaram a dominar o mercado brasileiro com poucos recursos.

Fato é que a Apfut (orgão do governo que fiscaliza os clubes) notificou algumas vezes times grandes por indícios de problemas em suas contas durante o ano de 2018. Exigiu explicações. O nome dos advertidos não é revelado.

Mas, a partir de abril ou maio, os clubes terão de declarar que estão com salários em dia para o órgão governamental e começam a correr risco de exclusão. Quem não tem salário em dia corre o risco de exclusão do parcelamento das dívidas fiscais, o que significaria a execução de todas elas.

“Os clubes sempre se baseiam na receita extraodinária para fechar as contas (luvas, venda de jogador, etc). Então, estão sempre apagando incêndio. Quando entraram as luvas (em 2016 após negociação com Esporte Interativo e Globo), era importante ter reduzido o orçamento para se ajustar”, contou o consultor Amir Somoggi, que acompanha as contas dos clubes e previu o problema em 2016. “Os clubes se alavancam para ganhar títulos.”

Somoggi lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a necessidade da CND (Certidão Negativa de Débito) para disputa de competições. Para ele, reduz a pressão sobre os clubes para manter a questão fiscal em dia, embora nenhum grande clubes tenha sido excluído do Profut até agora.

A eventual punição por irresponsabilidade financeira só poderá vir da Apfut porque a CBF criou regras frouxas em seu licenciamento. O regulamento da entidade para licença de clubes só exige apresentação de balanços, enquanto sistemas de fair play já estão implantados na Europa e na Ásia.

“O filme se repete. É só olhar para o passado para entender como será no futuro. O cara gasta com contratação e depois não tem como pagar salário. É como alguém que compra um carro e depois não consegue pagar IPVA”, contou Pedro Daniel, consultor da BDO Sports Management.

A Fenapaf (Federação Nacional de Atletas Profissionais) informou não ter recebido reclamações de atrasos salariais desses clubes. Nem houve denúncia à Apfut relacionado aos casos listados. A agência atua de acordo com denúncias ou com acompanhamento das contas.

* Colaboraram Bruno Braz, Samir Carvalho, Jeremias Werneck, Bernardo Gentile, Leo Burlá, Diego Salgado, do UOL


Clube da 2ª divisão em SP enfrenta CBF na Justiça para rebaixar caloteiros
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O Rio Preto Esporte Clube, clube que disputou a segunda divisão do Paulista em 2017, decidiu enfrentar a CBF na Justiça para tentar fazer valer a regra da Lei do Profut que rebaixa times caloteiros. Uma liminar do STF derrubou parte da legislação que obrigava times a estar em dia com dívidas fiscais e salários sob pena de cair de divisão. Agora, a questão vai para o plenário do tribunal.

A ação que pede a inconstitucionalidade de partes do Profut (programa de refinanciamento de dívidas dos clubes) foi patrocinada pelo PHS, partido do diretor da CBF, Marcelo Aro, com um sindicato de associações de futebol. A CBF entrou como parte interessada. A intenção era derrubar boa parte das imposições da legislação, depois de os clubes terem obtido pelo menos R$ 579 milhões em descontos de dívidas.

Na segunda-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou o artigo 40 do Profut que exigia a apresentação de certidões negativas de débito, comprovantes de pagamento de salários e FGTS para disputar competições. A CBF já tinha excluído essas medidas de austeridade do seu licenciamento de clubes. Assim, o calote passou a não ter punição esportiva.

Pois bem, em julho, antes da decisão, o Rio Preto entrou no STF com um pedido de ser parte na ação no STF. Sua petição é para poder apresentar razões em favor da manutenções da obrigação de austeridade para as competições. Sua petição ainda não foi julgada pelo ministro Moraes.

“O clube vai discutir a estratégia agora. Mas, quando for aceito como parte, o clube não descarta entrar com um mandado de segurança para tentar cassar essa liminar. Pretendemos ainda pleitear que a lei seja aplicada na data anterior à liminar já que estava válida”, contou o advogado do Rio Preto, Marcelo Fadul ao blog.

Em sua petição ao STF para ser parte na ação, o clube paulista alega ter sido prejudicado na disputa da Série A2 do Paulista (na prática, segunda divisão) porque era um dos poucos que pagava imposto. Assim, sobrava menos dinheiro para investir no time que acabou rebaixado para a Série A3.

“O Rio Preto Esporte Clube já é um clube que tem resguardado o seu equilíbrio financeiro e fiscal por um trabalho árduo, profissional e honesto. E vem sendo amplamente prejudicado assim como os demais que também são adimplentes em comparação com os demais devedores contumazes”, diz a petição, datada de 10 de julho.

Em seguida, explica que, nos últimos 14 meses, pagou R$ 600 mil em impostos. “Participando de divisões com clubes que não recolheram sequer R$ 1,00 (um real) e injetaram estes mesmos 600 mil reais em seu aproveitamento dentro de campo, turbinando seus orçamentos com os frutos de sua continuada inadimplência”, contou o documento do Rio Preto.

Levantamento do Rio Preto mostra que, dos 20 participantes da Série A2, apenas seis estavam com a situação fiscal regular.  “Ao fim do torneio, o óbvio aconteceu, 4 (quatro) destes 6 foram rebaixados e nenhum adimplente subiu a Série A1 do Campeonato Paulista, premiando, por fim, os inadimplentes”, informou o clube à Justiça. O Rio Preto ficou na 18ª posição entre 20 times.

E o Rio Preto conclui em sua defesa: “Iremos atrelar mera coincidência a estes números? Ou observar a realidade daqueles inadimplentes que concentram suas arrecadações unicamente para obtenção de resultados desportivos, alheios as responsabilidades sociais perante este Estado.”

“O clube paga impostos há cinco anos. Não é à toa que é chamado de imposto, não é voluntário. A maioria dos clubes não paga, o que eles deixam de recolher é INSS, FGTS. Imagina como turbinam seus orçamentos”, analisou Fadul.

Em sua petição, o Rio Preto ainda aponta a contradição da CBF que colocou em seu regulamento geral de competições um artigo que previa regras de fair play financeiro, e ao mesmo tempo entrou com ação contra o Profut. Na prática, a CBF retirou de seu regulamento de licenciamento de clubes todas as medidas de austeridade previstas na versão original.

Antes da liminar do STF, a Federação Paulista de Futebol tinha enviado um ofício a todos os clubes exigindo a apresentação das certidões negativas de débitos para participarem dos conselhos técnicos dos campeonatos. Agora, isso não será necessário.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, a diretoria da CBF festejou por meio do diretor executivo Rogégio Caboclo: “Decisão justa e fundamentada que protege a Constituição Federal e respeita o futebol, os clubes e o torcedor brasileiro que têm o direito de ver as competições resolvidas exclusivamente dentro do campo de jogo.”

Tags : CBF Profut


Como os clubes terão de explicar em suas contas contratos de TV e jogadores
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A Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) estabeleceu um manual para padronizar as contas dos clubes e vai passar a fiscalizar seu cumprimento. O documento unifica regras anteriores e incorpora novos itens. Entre eles, estão procedimentos para contabilizar luvas recebidas da televisão e contratos de imagem dos jogadores de futebol.

Não é a primeira vez que se tenta padronizar contas de clubes. O Conselho Federal de Contabilidade já estabeleceu normas para os times, mas muitos deles ignoram. A diferença é que os que aderiram ao Profut (programa de refinanciamento de dívidas fiscais dos clubes) passarão a ser fiscalizados. Isso inclui a maioria dos grandes clubes, com exceção do Palmeiras.

“É uma primeira tentativa de padronização das demonstrações contábeis. Hoje, qualquer tentativa de comparar um clube com o outro é difícil, uma vez que os critérios contábeis adotados nem sempre são os mesmos”, afirmou coordenador de fiscalização e controle da Apfut, Benny Kessel.

E explicou os próximos passos: “Para os que aderiram ao Profut, vamos, em um primeiro momento, auxiliar para que possam seguir o manual. No futuro, terá um caráter fiscalizatório.”

O manual obtido pelo blog tem 45 páginas e incorpora mudanças que estão em novas normas do conselho de Contabilidade. Essas regras estão em fase de audiência pública e deve ser validadas já para o próximo ano. Até porque o manual foi preparado em conjunto entre o conselho, a Apfut e o Ibracon (associação dos auditores).

Uma das mudanças trata da contabilização de luvas de televisão que não tinha regras claras. Agora, ficou estabelecido que os clubes podem simplesmente registrar como receita caso o contrato com a rede de televisão não preveja devolução após a assinatura. Se o pagamento estiver condicionado a execução do contrato, o valor terá de ser incluído como receita antecipada. Isso explica o Flamengo ter receita recorde em 2016 com luvas da Globo.

Outra alteração foi em relação aos contratos de direitos de imagem dos jogadores. Anteriormente, os clubes registravam esses acordos em seus passivos, isto é, como dívida a serem pagas. Isso inflava seu montante de débito. Agora, só serão contabilizados assim os casos de contratos vencidos e não pagos. Fora isso, os contratos devem ser registrados como despesas do ano que correu.

Além disso, foram consolidadas normas como a separação de dívidas como credores do futebol e outros. Por exemplo, os clubes terão de especificar débitos com outros times, ou agentes por transações, o que nem todos fazem.

Há no manual um modelo a ser seguido para a apresentação dos balanços. É uma sugestão. A Apfut já está analisando as demonstrações financeiras dos clubes. Nesta fase, dá instruções e faz notificações sobre como as contas dos times no Profut estão sendo conduzidas. Até porque, eles têm cumprir prerrogativas como limitação de déficit, de receita antecipada, entre outros, para se manter no programa de refinanciamento de dívidas fiscais.


Com ameaça de Série B, clubes pagaram mais de R$ 100 mi em dívidas
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Desde a criação do Profut, os clubes brasileiros estão em dia com o pagamento das parcelas de suas dívidas e já destinaram mais de R$ 100 milhões ao governo federal. A informação é do presidente da Apfut, Luiz André Figueiredo Mello, que deu palestra na CBF nesta semana. Ao contrário dos anteriores, esse programa prevê punições esportivas até com rebaixamento desde que a confederação inclua no regulamento.

Dos 40 clubes das principais séries do Brasileiro, A e B, são 31 incluídos no Profut para parcelamento de suas dívidas. E essas agremiações representam 90% do débito total das entidades esportiva. A dívida total soma R$ 6,4 bilhões.

“A fiscalização frente a esses clubes (Séries A e B) será mais próxima porque queremos que o programa seja um sucesso”, contou Figueiredo. “Sempre me perguntam: se Corinthians e Flamengo não cumprirem, você vai aplicar a lei? Vou. Mas rezo para que cumpram.”

Aplicar a lei significa excluir o clube do programa de refinanciamento. Neste caso, o governo federal poderia cobrar de uma vez todo o passivo daquela agremiação. E a CBF afirma que, se o clube não estiver com a dívida regularizada a partir de 2018, será rebaixado no Brasileiro. Isso tem que ser incluído no regulamento do Brasileiro.

Há outras regras financeiras que os clubes têm que seguir, algumas ainda passíveis de regulamentação. Por exemplo, times são proibidos de antecipar mais de 30% das receitas da próxima gestão. Mas ainda não foram estabelecidos os critérios do que é antecipar receita. Há outros pontos em aberto como o valor mínimo exigido para o futebol feminino.

Para monitorar os pagamentos dos clubes em todos os órgãos, a Apfut deve estabelecer uma parceria com os organismos para monitorar esses times. “Queremos verificar o passado e o presidente. Não adianta pagar o para trás e deixar de pagar imposto agora”, completou o presidente da Apfut.

Em conversas com clubes, Figueiredo disse que notado uma mudança de atitude como no caso de um diretor financeiro dizer que não assina documentos que possam descumprir a lei. Mas, ao mesmo tempo, ainda recebe perguntas com desconfiança questionando se ele de fato vai cumprir a lei.


Nova regra de rebaixamento por dívida do Brasileiro ainda tem lacunas
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O governo definiu que a exigência de certidão negativa de dívida fiscal para disputar campeonatos no Brasil valerá a partir de 2018, e a CBF prometeu incluir no regulamento do Brasileiro. A questão é que ainda há pontos obscuros sobre o cumprimento dessa obrigação. Isso porque o governo não criou uma regulação específica e a CBF ainda escreverá suas regras.

Pela Lei do Profut, todos os clubes terão que apresentar CNDs (Certidões Negativas de Débito) para jogar as competições nacionais, além de comprovar que estão em dia com os pagamentos a funcionários e que cumprem determinadas regras financeiras. Quem não conseguir se enquadrar será rebaixado.

Até aí, tudo entendido: o problemas são os detalhes para esse cumprimento. A CBF diz que esclarecerá tudo na sua regulamentação. “A CBF será encarregada de determinar como será cumprida a lei”, contou o diretor de competições da confederação, Manoel Flores.

Ele mesmo admitiu que há pendências. E quais são elas? Veja uma lista:

– Quando o clube terá de comprovar sua regularidade fiscal? – Não há uma data determinada por lei. Pela lógica, eles teriam de apresentar os documentos 60 dias antes do campeonato para poder ser publicada a tabela e o regulamento com os participantes definitivos. Mas a CBF ainda definirá um prazo.

– E se um clube deixar de pagar sua dívida fiscal no meio do campeonato? Será rebaixamento imediatamente? – De novo, a lei não detalha como funcionará. Todos os juristas ouvidos disseram que a tendência é se estabelecer que um clube não possa cair no meio do Brasileiro porque isso criaria uma insegurança jurídica na competição. Ou seja, os times teriam de apresentar uma vez por ano os documentos e seriam rebaixados se não estivessem regulares.

– Quem substitui o time que foi rebaixado? – De novo, a lei não estabelece quais são os substitutos para times rebaixados. Pela lógica, o quinto colocado da Série B deveria ascender a Série A caso algum time da elite não tenha regularidade fiscal. Mas, como haverá verificação também na Segundona, podem haver outras mexidas na lista de participantes.

– Se um clube não conseguir cumprir as determinações, pode ser rebaixado duas vezes? – Um time não tem sua CND para disputar o Brasileiro da Série A e é rebaixado para a Série B. A questão é que, teoricamente, ele também estaria irregular para disputar a Segundona. Juristas ouvidos entendem que ele teria um ano para se regularizar ou cairia novamente no ano seguinte. Mas não há regra definida ainda.

– Quem vai fiscalizar se os clubes estão cumprindo as normas financeiras? – A Apfut, órgão criado para fiscalizar as dívidas dos clubes, determinará se eles estão regulares com suas dívidas. Mas o órgão também fiscalizará se eles pagam salários em dia e cumprem os outros requisitos como controle de déficit, limite de despesa com futebol, etc? Poderá haver denúncias de outros clubes sobre os rivais?

– Qual o futuro dos clubes pequenos e dos que serão excluídos do Profut que não conseguirem cumprir as normas? – Com exceção do Palmeiras, a maioria dos clubes grandes aderiu ao Profut. Haverá exclusões de 20% dos 126 times por falta de pagamento da primeira parcela, segundo a Receita. Essas equipes serão cobradas integralmente por suas dívidas e dificilmente conseguirão pagar. Serão excluídas do futebol a longo prazo com seguidos rebaixamentos? Como ficará o funcionamento de times pequenos que não têm departamentos jurídicos e financeiros estruturados para aderir ao programa da Receita? A preocupação é para os Estaduais onde isso pode ocorrer em massa.

 


Receita diz que 20% dos clubes são excluídos do Profut por inadimplência
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A Receita Federal informou que vai excluir do Profut a maioria dos clubes que ficou inadimplente já no primeiro pagamento da dívida fiscal. Dos 126 times no programa, pelo menos 20% deles deixaram de quitar parcelas da dívida fiscal.  Excluídos, eles terão muita dificuldade para obter a CND (Certidão Negativa de Débito) sem a qual serão rebaixados a partir de 2018, segundo informou a CBF.

São três modalidades de adesão ao Profut: débitos na Procuradoria da Fazenda, no INSS e demais dívidas na receita. Nesta última categoria, 22 dos 107 clubes inscritos já deixaram de pagar. Na primeira modalidade, foram 21 inadimplentes em um total de 105. Ainda não há levantamento em relação às dívidas previdenciárias.

Questionada sobre a exclusão desses clubes do Profut, a Receita informou que “poucos casos podem ser sanáveis, como por exemplo pagamento incorreto (código errado). Mas a maioria é definitivo (exclusão)”. O órgão não disse quais são os clubes porque ainda está analisando em quais casos houve erro de pagamento já que o prazo final para inscrição foi 16 de agosto.

Segundo a Receita, esse tipo de inadimplência logo da primeira parcela é comum. “Infelizmente isso é recorrente. Nos últimos parcelamentos denominados “Refis da Crise” de 2009 e 2014 esta taxa chega a 50%”, informou o órgão.

Em 9 de setembro, o Conselho Nacional do Esporte baixou resolução em que prevê que a falta de CND levará ao rebaixamento a partir de 2018. O prazo, que já deveria valer em 2017, foi adiado a pedido do diretor-executivo da CBF, Rogério Caboclo, em reunião do conselho. Ele alegou que a validade da regra em 2017 poderia inviabilizar clubes pequenos em Estaduais.

Depois disso, a entidade já disse que vai prever  a queda de divisão por falta de certidão no regulamento do Brasileiro de 2018. Há ainda algumas dúvidas sobre brechas da lei como a data para a apresentação da CND.

Especialista em finanças de clubes, Amir Somoggi diz que os clubes ainda não estão preparados para atender todas os requisitos da lei, que incluem limitação de gastos e déficits, além de regularidade fiscal e de pagamento de salários. Mas ele entende que há um movimento de redução de despesas com futebol, além de um aumento pontual de receita pela TV em 2016.

“Hoje é difícil que os clubes grandes cumpram 100% da lei, com exceção do Flamengo e do Atlético-PR. Clubes muito endividados teriam muita dificuldade de manter a CND”, contou Somoggi. “Houve uma redução do custo do futebol e um boom da televisão em 2016. Mas quem ler os números deste ano pode ter uma impressão positiva que é só dessa temporada.”

 


No Profut, um quinto dos clubes não pagou nem 1a parcela da dívida fiscal
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Dos clubes que aderiram ao Programa Profut, pelo menos um quinto dos 127 clubes não pagou nem a primeira parcela da dívida e será excluída do refinanciamento. O dado foi revelado pelo coordenador de cobranças da Receita Federal, Frederico Igor Leite, durante audiência na Câmara Federal. Ele ressaltou, no entanto, que os grandes clubes que são os maiores devedores continuam pagando.

A informação foi dada quando dirigentes e deputados o questionaram sobre dados para demonstrar a eficácia do programa.

“Por enquanto, só temos dados das adesões aos parcelamentos. E, dessas adesões, quais não apresentam primeiro pagamento. O primeiro pagamento é condição sagrada para continuar. Dependendo da modalidade, está em 20 a 26% de não pagamento. São três modalidades, Receita, Procuradoria da Fazenda, INSS. A receita ficou surpresa. Estamos falando um quarto ou um quinto que não cumpriu com o requisito de parcelamento. Estamos apurando a regularidade dessas parcelas”, contou Frederico.

Mais à frente, o executivo da receita afirmou que os clubes maiores, que têm as dívidas mais representativas, aderiram ao programa. E informou que por isso crê na eficácia do programa.

“As dívidas médias para grandes, esses aderiram. Tudo bem que são 120 de 540 clubes. Mas esses 120 representam 95% e 97% (dívidas). Havia quantitativo nesses 500 que eram dívidas irrisórias. Não pode dizer que o Profut foi ineficaz do ponto de vista de dívida”, contou Frederico.

O blog perguntou à Receita detalhes da informações dada na audiência, inclusive quais clubes que nem pagaram a primeira parcela, mas ainda não obteve resposta. A Receita ainda não sabe qual o montante que tem sido pago pelos clubes, nem o total do débito incluído no programa.Um levantamento do blog mostrou que em torno de R$ 600 milhões em dívidas foram perdoados pelo governo só para clubes grandes.


Governo criará orgão para fiscalizar 111 clubes no Profut
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O Ministério do Esporte prevê criar até o final do ano o órgão que vai fiscalizar os 111 clubes que aderiram ao Profut (programa de refinanciamento do futebol). Será esse organismo que poderá excluir times do programa em caso de descumprimentos de regras financeiras. Se for retirado, o clube perde as condições favoráveis de pagamento e terá sua dívida executada.

“O APFut será composto metade pela sociedade civil e metade por membros do governo, e presidido pelo ministro”, contou Rogério Hamam, secretário nacional do futebol. Serão 11 integrantes. Da sociedade, virão indicados dos jogadores, da CBF, de clubes, entre outras esferas. “Esse órgão determinará ainda como serão cumpridos determinados itens como investimento em futebol feminino.”

Entre as obrigações dos clubes, está a redução das despesas com o futebol até no máximo 80% das receitas,  queda no déficit que terá de chegar a 5% em 2019, e proibição de antecipar mais de 30% da próxima gestão, e manter os salários em dia incluindo direitos de imagem.

Em relação ao rebaixamento por falta de pagamento, o governo federal depende de a CBF incluir a medida no próximo regulamento de campeonato. A entidade já demonstrou que deve incluir o item nas regras. “Estamos conversando com a CBF”, contou Hamam.

Isso não significa que imediatamente se um clube perde a sua CND (Certidão Negativa de Débito) será rebaixado. Ele tem a temporada inteira para quitar parcelas do Profut, ou salário atrasados. E só cai se não o fizer até o final do ano. Isso, claro, se a CBF confirmar a inclusão no regulamento.

O governo ficou satisfeito com a adesão de 17 clubes da Série A, incluindo todos os grandes menos o Palmeiras. “Foi o único dos grandes devedores”, contou Hamam. O time alviverde soma R$ 66 milhões em débitos entre impostos diversos e obrigações tributárias, registradas no seu balanço de 2014.

O Ministério do Esporte tentará reabrir a adesão ao programa para times menores por entender que eles não tiveram tempo suficiente para entrar por falta de preparo. Hamam não explicou qual mecanismo vai utilizar para isso.


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