Blog do Rodrigo Mattos

Arquivo : STJD

Procuradoria do STJD analisa confusão em final e deve denunciar Fla
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A procuradoria do STJD vai analisar as confusões ocorridas na final da Copa do Brasil no Maracanã e deve denunciar o Flamengo. Caso isso se confirme, o clube pode perder mandos de campos. Haverá uma conclusão da análise até a semana que vem.

Durante o jogo, houve invasão do estádio por torcedores sem ingresso e outros rubro-negros saltaram do setor Leste para o Norte. Neste momento, houve confronto com seguranças e com policiais militares, e foi danificada parte da divisória do Maracanã.

O procurador do STJD Felipe Bevilacqua confirmou que o Flamengo pode ser enquadrado nos artigos 211 e 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O primeiro artigo é deixar de manter infraestrutura necessária para a segurança, e o segundo deixar de tomar providências neste sentido. A punição pelo primeiro é até interdição do estádio, e do segundo é perda de um a dez de mandos de campo.

Quem está responsável pela análise é o subprocurador Gustavo Silveira. A previsão é de que seja concluída sua verificação de imagens até o meio da próxima semana quando poderá ser feita denúncia.

Houve ainda confusões do lado de fora do Maracanã com brigas envolvendo torcidas organizadas do Fla, e também torcedores do Cruzeiro. Mas esse tipo de incidente não entra na análise da procuradoria do STJD visto que é fora das instalações.


STJD vai acelerar ações por atraso salarial com ameaça de perda de pontos
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Após a punição inédita ao Santa Cruz com perda de pontos, o STJD vai acelerar ações contra clubes por atraso salarial para jogadores. Há medidas no tribunal em estudo para monitorar pagamentos, tornar mais agéis julgamentos e uma atitude pró-ativa de sindicatos para fazer denúncias contra times. A tendência é que clubes passem a ser punidos no mesmo campeonato se não quitarem suas pendências.

O Santa Cruz atrasou salários no ano passado e a Fenapaf (Federação Nacional de Atletas Profissionais) notificou o tribunal em outubro. Mas o processo demorou e a denúncia só foi feita pela procuradoria em janeiro de 2017. Depois, o processo foi suspenso por três meses e só foi julgado agora no STJD. Assim, o time pernambucano foi punido com perda de três pontos pelo Brasileiro-2016 só agora em agora em junho.

“Essa decisão foi um recado”, contou o auditor do STJD Décio Neuhaus. “Ninguém quis atrasar o processo. Era um procedimento novo e por isso demorou. Acredito que a partir de agora será mais rápido. Podem julgar em até 30 ou 40 dias.”

Ele completou que o objetivo final é que o clube pague o salário e não que seja punido. Ainda não está claro, se um clube quitar os vencimentos durante o processo, este pode fugir da punição.

Pelo procedimento, a Fenapaf ou um jogador apresenta a notificação de atraso salarial para o tribunal. O clube tem 15 dias para responder provando que não é verídico ou quitar o pagamento. A partir daí, a procuradoria do tribunal pode fazer a denúncia e, em 30 ou 40 dias, o clube já teria sido julgado em segunda instância e possivelmente perdido pontos.

O procurador do STJD, Felipe Bevilacqua, entende que foi um primeiro passo importante. E a procuradoria vai estudar um sistema para monitorar o pagamento dos clubes para saber se estão em dia, podendo oferecer denúncia em caso de constatar problemas. Isso para minimizar o medo de retaliação dos jogadores por notificarem os clubes.

A Fenapaf, por sua vez, vai incentivar os jogadores a avisarem atrasos salariais na carteira. No caso do Santa Cruz, os atletas procuraram o sindicato.

“Agora mesmo que saiu essa decisão já vou mandar no grupo de capitães que pode avisar se houver problema”, disse o presidente da Fenapaf, Felipe Leite, referindo-se ao grupo de WhatsApp de atletas representantes de clubes. “Foi importante que reconheceu a Fenapaf como parte para fazer a notificação.”

O próximo alvo de denúncia pode ser o Náutico. Segundo a Fenapaf, o clube pernambucano chegou a ter sete meses de direitos de imagem atrasado, e quatro meses de vencimento na carteira. Pagou agora dois meses. O sindicato já notificou o clube e espera uma resposta se houve quitação plena. “Se não houver, vamos notificar a procuradoria.”


Ameaça de expulsão contra Inter gera polêmica sobre decisões do STJD
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O inquérito do STJD sobre o caso Victor Ramos concluiu que houve uso de documentos falsificados por representantes do Internacional e enquadrou o clube em norma da Fifa que pode prever sua exclusão da Série B. Isso foi possível por uma prática do tribunal nos últimos anos de usar a lei internacional quando houver lacuna na brasileira. Esse procedimento, no entanto, é controverso entre juristas, assim como a culpa colorada.

Não há nas leis brasileiras ou no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) nenhuma previsão clara de punição a um clube por falsificação de documento. Há essa previsão no Código Disciplinar da Fifa que fala que um clube pode ser responsabilizado pela falsificação de um dos seus dirigentes ou jogador. E a pena seria exclusão ou proibição de transferência, além da multa.

O procurador do STJD, Felipe Bevilacqua, entende que normas da Fifa podem ser aplicadas no Brasil desde que exista lacuna no CBJD. Ele já afirmou que considera remota a expulsão do Inter. Mas ele apenas poderá enquadrar o clube no artigo e caberá ao tribunal julga-lo.

Especialista em legislação esportiva, o advogado Carlos Eduardo Ambiel entende que não deveria se usar de norma estrangeira pelo tribunal brasileiro. “É uma questão controversa Entendo que não cabe a não ser que fosse tribunal regido pelas normas como a CAS ou comitês da Fifa”, analisou. “Isso seria usado para competições internacionais. Aqui, a disposição legal é Lei Pelé, CBJD, Constituição.”

No entendimento do advogado, não há lacuna pois o Inter poderia ser punido pelo STJD pelo artigo 234 que prevê suspensão. O texto é ambíguo e trata de pessoa natural, segundo auditores.

É uma posição contrária a de Paulo Bracks, ex-auditor do tribunal. Para ele, o futebol brasileiro está submetido, sim, ao ordenamento jurídico da Fifa com todos os outros países. “Se não há uma norma específica na legislação nossa, pode se buscar na regra maior”, contou.  “O próprio RGC da CBF traz no início que incidem nas competições nacionais regras internacionais…atos normativos da Fifa e etc.”

Para o advogado Eduardo Carlezzo, é possível, sim, usar o código da Fifa em caso de lacuna da norma nacional. Ele entende, porém, que não está claro se há ou não a brecha na lei brasileira. “Dá para interpretar de duas formas. Dá para dizer que já tem prevista punição às pessoas ou dizer que falta a pena aos clubes no CBJD.”

Uma segunda questão é sobre se o Internacional e seus dirigentes merecem ser punidos se não foram os responsáveis pela falsificação dos emails. Tanto Ambiel quanto Carlezzo entendem que teria de se provar a má fé do Inter e de seus cartolas para puni-los.

O inquérito conduzido pelo auditor Mauro Marcelo apontou que a falsificação foi feita pelo empresário Francisco Godoy que teria manipulado o conteúdo de emails de diretores da CBF com dirigentes do Vitória. O Inter recebeu os documentos de um advogado e o anexou ao processo sem conferir a autenticidade.

Mais tarde, foi avisado pela CBF de que havia falsificações, mas disse que confiava em advogados. Por fim, a perícia constatou manipulações nos emails.

“Não há comprovação de má-fé. Há uma cadeia de emails e o Inter recebeu e mandou. Teria que comprovar que participou ou conhecia a adulteração”, completou Carlezzo.

Há uma terceira questão que foi levantada por advogados de grandes clubes que fizeram uma carta aberta de repúdio aos procedimentos de investigação do STJD no caso do Inter. Nos bastidores, há críticas ao auditor Mauro Marcelo por expor advogados e o clube na investigação de forma “cruel” nas palavras dos assinantes da carta. O auditor é ligado ao presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, sendo que a confederação esteve em disputa com o Internacional.

A tese dos advogados é que o auditor condenou na mídia os representantes do Inter e o clube antes do julgamento do tribunal do fato. O blog tentou falar com o auditor durante o dia sem ter sucesso.


CAS diz não ter como julgar caso Victor Ramos, e frustra ação do Inter
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A CAS (Corte de Arbitragem do Esporte) decidiu que não tem jurisdição para julgar o caso Victor Ramos em que o Internacional pedia a irregularidade do jogador e perda de pontos para o Vitória. Com isso, acabou com as chances coloradas de mudar o resultado do Brasileiro e se salvar do rebaixamento à Série B. O clube gaúcho ainda terá de pagar os custos.

A decisão já foi comunicada às partes. O texto diz: “O CAS não tem jurisdição para ouvir o apelo do Internacional contra o despacho de arquivamento nr 425/2016 e o despacho de arquivamento nr 71/2016, ambos emitidos em 19 de dezembro de 2016 pelo procurador-geral do STJD”. Refere-se à decisão da procuradoria do STJD que determinava que não havia irregularidade e arquivava o caso. A decisão do CAS é assinada por Luigi Fumagalli, um dos três árbitros do tribunal.

Além disso, fica determinado que o Inter terá de pagar os seus próprios custos legais, do Vitória e da CBF. No caso da CBF, isso soma 8 mil francos suíços (cerca de R$ 24,5 mil), no do Vitória 12 mil francos suíços (cerca de R$ 37 mil). O Inter gastou mais 52 mil francos suíços (cerca de R$ 159 mil) para dar sequência ao processo. Isso significa que a agremiação gaúcha teve de gastar em torno R$ 220 mil com o processo frustrado.

O Inter ainda teria uma pequena chance de recorrer para um corte federal na Suíça. Mas ali as chances seriam ainda mais reduzidas de sucesso. O clube ainda não se manifestou sobre o assunto.

O Vitória, por sua vez, emitiu uma nota no Facebook na qual fala de vitória dentro e fora de campo. “O Vitória, portanto, é Série A!!! Vitória em campo e fora dele. O Esporte Clube Vitória se orgulha de seu setor jurídico, e parabeniza, especialmente, o diretor jurídico Augusto Vasconcelos, que, em conjunto com sua equipe e muito bem assessorado, comandou mais esta importante vitória do Leão”, escreveu o clube.

A reportagem do UOL Esporte procurou o presidente do Inter, Marcelo Medeiros, e o vice-presidente jurídico do clube, Gustavo Juchem, mas ambos não atenderam às ligações.

Desde o final do ano passado, a diretoria colorada está inconformada com o rebaixamento no Brasileiro, e alega irregularidade da transferência do jogador Victor Ramos. Isso porque houve uma controvérsia em relação aos seus documentos do Monterrey para o time baiano que já tinham sido questionados pelo Bahia no início de 2016.

Na versão colorada, não se teria cumprido os trâmites legais da Fifa. O Inter juntou até documentos da CBF, como e-mails internos, para reforçar sua tese, o que gerou outro processo em que é acusado de falsificar documentos.

O recurso do clube ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que pedia perda de pontos do Vitória não foi bem-sucedido. A procuradoria do tribunal entendeu que o caso não deveria ter seguimento ao analisar um documento da federação  internacional que considerava regular a transferência. Então, o Inter foi ao CAS.

A sessão do tribunal limitou-se a ouvir argumentos em relação à jurisdição do caso Victor Ramos. O Vitória argumentou que o CAS não teria prerrogativa de julgar esse episódio. O CAS concordou com essa alegação e encerrou o caso.

Relembre detalhes do ‘caso Victor Ramos’

Em 1º de dezembro, o Internacional entrou no STJD com ‘notícia de infração’ e pedido para se tornar terceiro interessado em processo iniciado pelo Bahia. Ambos os casos tratam do registro de Victor Ramos, emprestado pelo Monterrey-MEX ao Vitória.

Dois dias antes da Procuradoria se manifestar, o Internacional anexou e-mails que indicam instrução da CBF ao Vitória sobre o modelo da transferência. O STJD, mesmo assim, não acolheu a demanda e decidiu arquivar a denúncia.

Um dia depois do arquivamento, a CBF enviou ofício ao STJD denunciando o uso de documentos ilegítimos na petição do Inter. Além de arguir falsificação, a entidade pediu ao tribunal para encaminhar o caso ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

O Inter reagiu, afirmou que os documentos eram verdadeiros e prometeu recorrer do arquivamento. O clube gaúcho entrou com pedido de reconsideração, solicitando análise do Procurador-Geral do STJD, mas ouviu outro ‘não’.

O Internacional alega que Victor Ramos foi inscrito irregularmente. O zagueiro esteve cedido ao Palmeiras em 2015 e em fevereiro, chegou ao Vitória. Em sua petição, o clube gaúcho pede que o time baiano seja denunciado no artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Assim, a equipe de Salvador poderá perder pontos no Brasileirão.

Depois de duas respostas negativas da Procuradoria do STJD, o Inter decidiu recorrer ao TAS (Tribunal Arbitral do Esporte). Em janeiro, o clube enviou sua demanda e conseguiu ter acolhido o processo. Em março, o órgão sediado na Suíça marcou audiência para abril.

Pouco antes, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva deu andamento na denúncia da CBF pelo uso de documentos falsificados e definiu relator para tocar o inquérito. O processo analisa a suposta adulteração de e-mails apresentados na petição do Internacional.


Projeto de lei prevê fim de obrigatoriedade do STJD no futebol
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Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe o fim da obrigatoriedade do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Assim, este poderia ser substituído por uma corte de arbitragem, mais independente de órgãos esportivos, em modelo similar ao adotado pela Fifa e pelo COI na Suíça.

O texto foi elaborado por juristas ligados ao esporte escolhidos no Senado e entregue ao presidente da Casa, Renan Calheiros, em 30 de novembro. A possibilidade do final do STJD foi levantada pela primeira vez no blog “Tabelando com a lei” no Globo.com. E ela é confirmada pelo relator do projeto da nova Lei Geral do Esporte, Wladimir Camargos.

“A Lei Pelé atual proíbe a profissionalização da Justiça desportiva e o uso da arbitragem. Para isso, tem que haver o STJD. Nossa proposta é tirar essa proibição”, Camargos. “O modelo será facultativo. Se a CBF quiser, terá essa possibilidade.”

É o texto do artigo 238 do projeto de lei que permite o fim do STJD. Nele, há a regulamentação da Justiça Desportiva, mas o 3o parágrafo prevê: “Faculta-se a adoção dos procedimentos de arbitragem previstos na Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, para a resolução de controvérsias referentes à disciplina e às competições esportivas.”

A CBF já incluiu em seus regulamentos a possibilidade do uso de tribunais de arbitragem, mas é impedida de utilizá-los para questões disciplinares do esporte pela legislação. Punições a jogadores e a clubes no Brasileiro sempre têm que ser feitas pela Justiça Desportiva, aplicando o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Pelo modelo defendido por Carmargo, poderia haver um tribunal de penas em primeira instância, e outro de arbitragem na segunda instância. Essa corte arbitral teria um grupo fixo de juristas escolhidos de forma paritária por CBF, clubes e jogadores, como ocorre no STJD. Mas a cada questão levantada um dos litigantes escolheria um membro para julgar, além de um neutro.

“A vantagem da corte de arbitragem é a independência. A corta do esporte é administrada por uma fundação que recebe recursos da Fifa e do COI. Mas tem que ser independente, ou perde a credibilidade. Se tiver independência, suas decisões dificilmente poderão ser questionadas na Justiça comum”, contou.

O STJD é teoricamente independente da CBF, mas há diversos questionamentos sobre isso na prática. Por exemplo, o presidente do STJD, Ronaldo Piacente, foi indicado pelo presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, de forma indireta, como revelaram e.mails do dirigente. Mais, ele atua como advogado de dirigente da confederação, e de associações de clubes paulistas.

Ironicamente, o presidente da comissão de juristas do Senado é Caio Rocha, ex-presidente do STJD que saiu no meio do ano. Ele sempre foi defensor de uma justiça desportiva mais moderna.

 

Tags : lei STJD


Ao STJD, Vitória entrega e-mail em que Fifa encerra caso Victor Ramos
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Screen Shot 2016-12-07 at 6.31.54 PM
Screen Shot 2016-12-07 at 6.31.54 PM
  E-mail de departamento da Fifa que dá como encerrado caso Victor Ramos é anexado à ação no STJD (foram cortados os endereços de e.mail)

O Vitória apresentou nesta quinta-feira sua defesa na acusação do Internacional de que escalou de forma irregular o jogador Victor Ramos. O principal trunfo do time baiano é um e-mail do departamento de TMS (sistema de transferência) da Fifa que dá como encerrada a investigação da transferência do atleta e, portanto, a consideraria regular. O documento foi obtido pelo blog no processo (veja acima). A procuradoria do STJD agora vai decidir se dá sequência ao caso ou se o arquiva.

Em sua notificação de infração, o Internacional alegou que houve má fé do Vitória e erro da CBF na inscrição de Victor Ramos.  Segundo a versão colorada, deveria ser feita uma transferência internacional do Monterrey para o time baiano, mas só se executou com transação nacional. Assim, ele estaria irregular e a equipe rubro-negra deveria perder 24 pontos e ser rebaixada.

Para colocar a transação em dúvida, entre outros pontos, o Inter apresentou um documento da Fifa, de 24 de maio de 2016, assinado por Omar Ongaro, do Departamento de status do jogador, em resposta à consulta da CBF. Esse documento também foi apresentado pelo Vitória. Sua conclusão é dúbia.

Neste documento, o dirigente da Fifa diz que havia, sim, necessidade de um TMS (ou seja, transferência internacional) para firmar o empréstimo de Victor Ramos entre Monterrey e Vitória, após a saída do atleta do Palmeiras. Isso ajudaria o Inter. O clube ainda alega que o time baiano tentou fazer a transferência internacional e depois desistiu.

Ao mesmo tempo, o primeiro documento da Fifa constata que o “o registro foi dado somente em nível nacional”, o que favoreceria o Vitória. Em seguida, afirma que poderão ser abertos procedimentos disciplinares em outros órgãos da Fifa.

A CBF deu o caso por encerrado e informou o STJD, que o arquivou em junho de 2015. Dentro da federação internacional, no entanto, o caso teve sequência e foi para o departamento de integridade e compliance do TMS da Fifa.

Neste procedimento, o TMS da Fifa pediu ao Monterrey e ao Vitória que apresentassem explicações sobre o caso. Houve respostas de ambos os clubes, e traduções do texto. O tema é “alegada falha de providenciar informação obrigação dentro da instrução de TMS.”

Finalmente, em oito de novembro, o e-mail do compliance e integridade do TMS envia uma resposta ao Vitória. Neste e.mail, diz: “Obrigado pelo seu e.mail e explanação e a tradução fornecida. Nós estamos felizes de confirmar que esse caso agora está fechado.” O blog não teve acesso ao restante da troca de e.mails.

Em sua ação, o Internacional alega que o procedimento de análise da transferência de Victor Ramos não foi concluído na Fifa. Mas não apresenta evidências neste sentido. A CBF enviou ontem ao STJD também sua explicação do caso, e alega que o caso está encerrado pela Fifa.

Caberá agora à procuradoria do STJD destrinchar o imbróglio e dizer se há razões para dar andamento ao caso. Se ela não o arquivar, o pleno do tribunal vai julgar o tema.


Inter usa exemplo do Flu em sua ação no STJD contra o Vitória
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Com Jeremias Wernek

Em sua ação no STJD, que tem como objetivo rebaixar o Vitória, o Internacional usou como precedente o caso do Fluminense que conseguiu levar a Portuguesa para a Série B. A ação do tricolor carioca que mudou o Brasileiro-2013 é utilizada pelos advogados colorados para reforçar a legitimidade de atuar como parte interessada em um caso de terceiros, no caso do Bahia contra seu rival baiano.

Como mostrado pelo UOL Esporte, o Internacional entrou com notificação de infração do Vitória, alegando má fé do Vitória e erro da CBF na transferência de Victor Ramos, o que o teria deixado irregular no Nacional. Por isso, pede que o time perca 24 pontos no Brasileiro referente aos jogos com participação do zagueiro.

Em sua argumentação, o Inter alega que o Vitória atua na Série A, mesmo campeonato do time gaúcho. E acrescenta: “A legitimidade do noticiante, por outro lado, se mostra ainda mais patente em razão da posição que ambos os clubes, SC Internacional e EC Vitória, infelizmente ocupam nesta fase final e decisiva do campeonato, disputando, como é cediço, a última vaga para escapar do rebaixamento.”

Por consequência, o time gaúcho afirma que a punição à equipe baiana impactaria positivamente os interesses do Inter. Então, o colorado lembra do caso do Fluminense.

“Invoca-se, outrossim, como precedentes os processos no 319/2013 e 320/2013 desse tribunal, em que o Fluminense foi admitido como terceiro interessado nos casos envolvendo o Flamengo e Portuguesa, em que ambos os clubes foram punidos nas penas do artigo 214 do CBJD, redundando no rebaixamento do clube paulista.”

O blog tentou contato com a procuradoria do STJD e os advogados do Inter para saber sobre o uso da jurisprudência do Fluminense, mas ambos não foram encontrados.


Procurador do STJD diz que só fato novo dará sequência à ação do Inter
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A procuradoria do STJD já recebeu o pedido do Inter de que o jogador do Vitória Victor Ramos seja considerado irregular e o time perca os pontos. Agora, analisará se arquiva o caso ou se dará sequência à ação colorada que tenta evitar o rebaixamento no tapetão. A decisão deve sair até o meio da próxima semana.

Segundo o procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, a sequência da ação colorada vai depender de existir um fato novo em relação ao argumento do Bahia no mesmo caso. Ou seja, o Internacional terá de apresentar uma informação não conhecida do processo que chegou a ser arquivado no tribunal.

“Não tenho prazo não, mas óbvio que vou tentar ser o mais rápido que puder”; contou Bevilaqua. “A ideia é despachar isso até o meio da semana que vem.”

A diretoria colorada aposta em um documento da Fifa que aponta erro de procedimento na transferência de Victor Ramos do Palmeiras para o Vitória. Isso porque deveria supostamente ter sido feita uma operação internacional já que o jogador tinha os direitos presos ao Monterrey, do México.

A questão é que a CBF avisou o Internacional que o jogador estava regular no Brasileiro. Para a confederação, o documento da Fifa referenda a situação normal dele ao dizer que a transferência do atleta foi nacional, e não de um país para o outro. Foi esse o entendimento do presidente do STJD, Ronaldo Piacente, em junho, quando mandou arquivar o caso.


CBF avisa Inter que jogador está regular pela Fifa para esfriar tapetão
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A CBF informou que o jogador Victor Ramos, do Vitória, está regular, baseando-se em documento enviado pela Fifa sobre o caso. Isso abafaria a tentativa do Internacional de reviver o caso no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) para tirar pontos do time baiano e evitar o rebaixamento. O diretor de Registros da confederação, Reynaldo Buzzoni, chegou a ligar para dirigentes colorados para dizer que estava tudo ok.

O imbróglio gira em torno da inscrição de Victor Ramos ainda no Campeonato Baiano, no primeiro semestre. Sua regularidade foi questionada pelo Bahia por conta de uma suposta irregularidade na transação entre Monterrey, Palmeiras e o time baiano.

Isso porque o jogador tinha os direitos presos ao Monterrey e estava emprestado ao time alviverde, mas foi transferido diretamente para o Vitória. A discussão é se deveria ter sido feita uma transferência internacional.

“Zero, não existe irregularidade. Isso é desespero do Inter nesta hora que está caindo porque nunca caiu. Até o Bahia tinha outro argumento de que era transferência internacional (de Victor Ramos) e que por isso não poderia ser inscrito no Campeonato Baiano pelo prazo. Nada a ver com o Brasileiro. Ele está no BID”, contou Buzzoni.

Ele afirmou ter ligado para dirigentes do Internacional para avisar que não havia nenhuma irregularidade. Mas os advogados colorados já preparam uma notícia de infração no tribunal esportivo para tentar tirar os pontos do rival baiano.

O vice jurídico colorado, Giovani  Gazen, estava no Rio de Janeiro, sede do tribunal, nesta quinta-feira. “Estamos atentos aos direitos do Internacional”, limitou-se a dizer o dirigente colorado.

De fato, o processo foi para o STJD e em junho o relator do caso, Ronaldo Piacente, que agora é presidente do tribunal, arquivou o processo por entender que não havia irregularidade. O Bahia entrou com um embargo pedindo esclarecimentos do departamento de registros da CBF. Por isso, o caso foi desarquivado, mas ficou parado. A CBF informou já ter respondido.

“Consultamos a Fifa que já deu um parecer favorável à CBF de que essa transferência foi nacional. A questão é que o Bahia discutia por que o departamento de registro da CBF também estava sendo investigado. Mas somos nós que nos relacionamos com a Fifa”, afirmou Buzzoni.

O diretor explicou que, teoricamente, o Monterrey deveria ter recebido de volta Victor Ramos após o empréstimo com o Palmeiras. Mas, como autorizou ele a ficar, a transferência foi nacional.

Não foi possível contato com advogados do Bahia. O blog apurou junto ao STJD, no entanto, que apenas com um fato novo seria possível retomar o caso de Victor Ramos. E isso parece bem difícil visto que há pareceres da CBF e da Fifa prevendo a regularidade do jogador.


Presidente do STJD advogou para sindicato de times paulistas quando auditor
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Enquanto auditor do tribunal, o presidente do STJD, Ronaldo Piacente, advogou na Justiça comum para um sindicato de clubes paulistas que inclui os quatro grandes na Série A, Palmeiras, São Paulo, Santos e Corinthians. Seu nome também consta como advogado da empresa do diretor da CBF, Rogério Caboclo, em quatro processos, mas ele nega. Há uma discussão se a atuação dele enquanto auditor julgando casos de times paulistas fere o regimento do tribunal e configura conflito de interesses.

Piacente negou qualquer conflito de interesse e afirmou que nunca foi alegada suspeição de sua atuação no tribunal. E indignou-se: “Só você está indagando isso. Não sei onde você quer chegar. Chega a ser ofensivo a moral de um pai de família.”

O STJD será responsável pelo julgamento de dois pedidos de anulação de partidas no final do Brasileiro, um em relação ao jogo do Flamengo e outro do Palmeiras. Os times ocupam a segunda e primeira posição no Nacional. Até agora, Piacente apenas deu seguimento ao processo do Fla-Flu e suspendeu o resultado, seguindo procedimento padrão previsto no código.

Piacente atuou como advogado do Sindicato das Associações de Futebol Profissional do Estado de São Paulo – Sindibol, entidade de classe que representa os interesses dos times paulistas incluindo os quatro grandes. Por exemplo, fecha acordos trabalhistas com os jogadores. A atuação de Piacente como advogado ocorreu em uma ação de questionamento de cobrança de imposto pelo Estado de São Paulo contra a entidade de 2014 a abril de 2016. O caso já foi julgado, e não tem movimentação recente – Piacente disse que ele acabou.

Esse período coincide com o que Piacente já era do STJD. Ele entrou no tribunal em meados de 2012 e já estava no pleno quando atuou como advogado para o sindicato.

O regimento do STJD, em seu artigo 12o, afirma que o auditor fica impedido de atuar em processo: “quando for credor, devedor, avalista, fiador, patrono, sócio, acionista, empregador ou empregado, direta ou indiretamente, de qualquer das partes”. Patrono significa advogado. O estatuto da CBF afirma que auditores não podem ser pessoas com funções públicas incompatíveis.

Enquanto auditor, o presidente do STJD não se declarou impedido de julgar times paulistas. O blog ouviu quatro advogados do meio desportivo e de fora sobre o caso para saber se haveria incompatibilidade. As opiniões se dividiram.

Dois entenderam que o regimento era ferido e que Piacente não deveria ter julgado casos de times paulistas por ser “patrono” dos clubes. Um terceiro afirmou que entendia que o caso não feria o regimento, mas poderia ser alegada suspeição pela outra parte porque há uma discussão sobre conflito de interesses. E o quarto advogado disse que a questão era controversa e que pesaria se a causa em que Piacente atuou tinha relação com causas esportivas.

“Todo mundo tem a sua vida particular como advogado. Isso é normal. Chega a ser ofensivo o que você está falando. Todo mundo que está julgando tem a sua responsabilidade. Não tem suspeição. Nunca foi alegada suspeição. Tenho 12, 14 anos no futebol e nunca foi alegada suspeição. Ninguém alegou conflito de interesses.”

Em paralelo, ele é advogado da Caboclo Distribuidor LTDA em quatro processos cíveis. Trata-se de uma atacadista que tem entre os sócios Rogério Caboclo, diretor da CBF e braço-direito do presidente da entidade Marco Polo Del Nero. Há ações em curso em que Piacente é advogado da empresa. “Não é verdade”, disse ele sobre advogar para Caboclo. O tribunal tem que ser independente da CBF.

Outra atuação dele como advogado foi como defensor da Federação Paulista de Futebol em processos trabalhistas. Ele já foi presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo.

A ESPN revelou e.mails que mostravam que Piacente foi indicado pelo próprio Del Nero, em 2012, apesar de ser uma nomeação da Anaf (Associação Nacional de Arbitros de Futebol). Em documentos obtidos com quebra de sigilo eletrônico de Del Nero, mostrava-se que ele pedira a Sergio Corrêa, então chefe de arbitragem, a nomeação pelos árbitros para o tribunal. A CBF e Piacente negam.

O presidente do STJD ressaltou que não vê nenhum sentido no questionamento de sua atuação como advogado: “Não vejo conflito de interesse”, afirmou. “É uma besteira o que você disse. É lamentável que me ligue a essa hora para falar disso.”