A CBF reduziu ao mínimo as regras de seu sistema de licenciamento para disputar o Brasileiro-2018, retirando os itens para controle de gastos e de exigência de CND. Com isso, apenas os clubes dentro do Profut terão de seguir as restrições de despesas e folha salarial para não perder o benefício. Único grande fora do programa, o Palmeiras não terá de respeitar limites ou reduzir déficits, assim como Sport e Chapecoense entre os times da Série A.

A explicação da CBF é que o processo será gradativo com aumento de exigências financeiras, de infraestrutura (CT e estádio), ano a ano. Neste primeiro ano, a intenção é fazer um diagnóstico e mostrar aos clubes que o que falta, ninguém deixará de ganhar a licença.

O licenciamento de clubes é um sistema implantado no futebol da Ásia e da Europa para dar maior responsabilidade financeira às gestões. Na Uefa, por exemplo, é o maior obstáculo para o Paris Saint-Germain contratar Neymar já que não terá como pagar a multa dentro das regras.

A CBF tem sido obrigada a implantar o sistema por determinação da Conmebol e da Fifa. O processo se iniciou em 2016 e o regulamento valerá a partir de 2018. Todos os clubes serão obrigados a obter a licença para disputar o Brasileiro.

O blog teve acesso ao regulamento final da CBF para licenciamento e a sua versão inicial redigida no ano passado, e enviada para todos os clubes. A confederação retirou praticamente todos os artigos que previam controles de gastos e de déficit como previsto no Profut.

"Porque precisávamos nos adaptar ao (regulamento) da Conmebol que veio no segundo semestre (de 2016). Quando foi feito o primeiro, não tinha o regulamento da Conmebol", explicou o diretor do departamento  registro da CBF, Reynaldo Buzzoni. Isso não impediria a CBF de fazer regra mais dura. "É uma questão gradativa. A gente vai aumentar as exigências."

Segundo ele, os clubes não conseguiriam se adaptar no primeiro ano e ficariam muitos sem licença. E o objetivo da CBF não é impedir ninguém de jogar, mas orientar sobre o que está faltando.

No regulamento final, a CBF deixou apenas como obrigação apresentar contas e não ter dívida fiscal. O primeiro item já é previsto em lei. E, no segundo caso, só haverá problemas se houver decisão final da Justiça. Foi retirada a obrigação de CND.

"Essa questão da CND estamos lutando para ficar fora (da lei)", comentou Buzzoni. "Imagine que multam o UOL por algum motivo e ele perde a CND. Vai ficar sem poder exercer sua atividade jornalística? Quem não tiver CND não pode exercer sua atividade?"

Sem obrigação de CND e das medidas previstas no Profut, isso significa que não haverá controle nenhum sobre os gastos para participar do Brasileiro como ocorre na Europa. A maioria dos clubes da Série A, no entanto, terá de seguir as regras se quiser ficar no Profut com suas dívidas financiadas.

Como decidiram não aderir ao programa, Palmeiras, Sport e Chapecoense não estarão submetido a essas regras. Poderão antecipar receitas, gastar com futebol acima de 80% e apresentar déficit de mais de 5% da receita. Ressalte-se que os clubes também não se beneficiaram das condições mais generosas para pagamento de dívida do Prout. E o Palmeiras teve superávit em 2016.

Buzzoni não vê como isso possa causar desequilíbrio no Brasileiro. "É uma questão de gestão. Chapecoense faz boa gestão e quase não tem dívida. Sport também (boa gestão), e preferiu não entrar. É uma questão de cada clube", completou o diretor da CBF. "Palmeiras tem um patrocinador, mas tem boa gestão, com receita de bilheteria."

A entidade está realizando uma fiscalização nas contas do clube, ainda não concluída. A ideia é fazer um diagnóstico esse ano. Outros itens estão sendo analisados como infraestrutura, estádios, CTs, departamento de futebol.

O texto inicial do regulamento de licenciamento da CBF tinha mais de 70 itens. Foi reduzido para 25 na nova versão. Ambos ainda têm anexos financeiros, jurídico e de infraestrutura com as condições gerais.

O blog apurou que houve forte oposição de alguns clubes contra a versão inicial do regulamento redigida pelo jurista Alvaro Mello Filho. Há ainda uma ação do sindicato dos clubes, comandado por Mustafá Contursi, para questionar a legalidade do Profut, principalmente em relação a controle de gastos.

Veja abaixo as diferenças entre as versões inicial e final da confederação para o regulamento:

Antecipação de receita

A primeira versão proibia a antecipação de receitas pelo clube, com exceção de 30% no primeiro mandato para redução de dívidas ou construção de patrimônio. Agora, não há mais nenhuma previsão neste sentido.

Controle de gastos do futebol

O primeiro texto do licenciamento previa que o clube não poderia ter despesa superior à receita bruta. Seu déficit não poderia ser superior a 5% ao ano. E as despesas com futebol não poderiam ultrapassar 80% do total das receitas. Todas essas medidas foram excluídas da versão definitiva do regulamento.

Pagamentos em dia a jogadores

A minuta inicial do regulamento previa que era essencial para obter a licença comprovar que estava com a remuneração em dia dos jogadores. Foi outro item excluído.

Dívida fiscal

Os clubes eram obrigados a apresentar a CND (Certidão Negativa de Débito) para comprovar que estavam em regularidade fiscal, no primeiro documento. Pelo texto final, o clube não pode ter dívida fiscal oriunda de processo transitado em julgado, sem possibilidade de recursos. Ou seja, enquanto os times discutirem débitos na Justiça, não serão punidos mesmo que estejam sem pagar e em débito com o fisco.

Orçamento dos clubes

Os clubes teriam de apresentar um orçamento equilibrado com relatórios de acompanhamento para verificar o previsto e o real, pelo documento inicial da CBF. No regulamento final, os times apenas têm que mostrar orçamentos para o ano da competição, fazendo ajustes quando necessários, e "eventualmente" entregar balancetes.