A Odebrecht incluiu a garantia dada à Caixa Econômica no projeto do Parque Olímpico dentro de sua recuperação judicial. E a construtora e seus sócios pretendem renegociar o pagamento de parcelas do financiamento do banco público porque não devem ter condições de quita-lo no prazo que começava a correr em 2020.

O projeto do Parque Olímpico foi a maior obra de instalações esportivas dos Jogos do Rio-2016. Nele, foram construídas três arenas, a estrutura do Parque Olímpico, o centro de mídia, um hotel, o IBC (Centro de broadcasting) e a Vila dos Atletas. O valor total foi de R$ 1,685 bilhões, segundo a matriz de responsabilidades da Olimpíada.

Foi realizado por meio de uma Parceria-Público Privada em que a prefeitura do Rio de Janeiro cedeu terrenos na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio) e o Consórcio Rio Mais (composto por Odebrecht, Carvalho Hosken e Andrade Hosken) entrariam com recursos para construção. Em troca, poderiam fazer prédios residenciais no terreno.

Para viabilizar o projeto em uma costura política, em abril de 2016, a Caixa Econômica deu uma financiamento de R$ 1,397 bilhões para o consórcio Rio-Mais, que teria de pagar a partir do meio de 2020. Esses recursos faziam parte do programa de financiamento à infraestrutura e saneamento do banco público. A origem desse dinheiro é o FGTS.

Mas a Odebrecht entrou em recuperação judicial no mês de junho e internamente já chegou à conclusão que não poderá quitar o projeto no prazo. Por isso, vai renegociar com a Caixa Econômica Federal.

No processo de recuperação, a Odebrecht já incluiu a garantia dada no projeto que soma R$ 745,3 milhões. Outras garantias são dadas pela Carvalho Hosken e pela Andrade Gutierrez. Além disso, os imóveis a serem construídos funcionam como garantia da Caixa.

Neste caso, a tendência é que a Caixa possa optar pela posse do imóvel se decidir executar o contrato do Parque Olímpico por inadimplência, segundo o advogado Cláudio Castro, especialista em recuperação judicial. Até porque, além das dificuldades financeiras da Odebrecht, o mercado imobiliário do Rio de Janeiro está em recessão e portanto com problemas para venda de imóveis.

"Qualquer ativo que indicar na recuperação judicial é menos atrativo do que a propriedade fiduciária. É uma solução jurídica em substituição hipotecária. A propriedade do bem fica com o credor, fica na propriedade do credor (a Caixa). Com inadimplimento, vai atrás dessa propriedade. Consolida a propriedade e satisfaz um pedaço da dívida", afirmou Castro.

A PPP do Parque Olímpico foi cercada de polêmica. A licitação ganha pelo Consórcio Rio Mais foi realizada pela prefeitura em 2012 com um projeto para o parque. Mas, logo após o consórcio ganhar a concorrência, pediu modificações para valorizar seu terreno e foi atendido pela prefeitura do Rio sem que houvesse nenhuma contrapartida, segundo revelou o UOL em 2016.

O então prefeito Eduardo Paes sempre exaltou o projeto por economizar recursos públicos já que o município entrava com o terreno, com valor estimado de R$ 850 milhões. Mas, agora, a situação da Odebrecht gera dúvidas sobre o pagamento do empréstimo justamente a um banco público.

Questionada, a Caixa Econômica Federal informou que não poderia falar sobre a operação porque "é protegida pelo sigilo bancário, motivo pelo qual não irá se manifestar".

Além do Parque Olímpico, a Caixa Econômica também financiou o projeto da Vila Olímpica para abrigar os atletas para consórcio Ilha Pura, que também tem entre seus sócios a Odebrecht. Esse projeto, que teve R$ 2,3 bilhões em empréstimos, não aparece na recuperação judicial da empreiteira.