Brasileiro e Lusa são 'condenados' pelo excesso de leis no país

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A decisão da primeira instância do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) de punir a Portuguesa com a perda de pontos e o rebaixamento no Brasileiro pode não ser a mais justa, mas se enquadra na ordem das leis esportivas brasileiras. Esse é o problema: o Brasil foi construído com um excesso de burocracias e legislações, inclusive esportivas, que dão pouca margem para se procurar, de fato, a Justiça.

O CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e o regulamento da CBF preveem uma punição com perda de pontos para quem escale um jogador irregular, e esta pena é dos pontos do jogo, mais três pontos. O que os cinco auditores da 1a comissão disciplinar do STJD fizeram foi aplicar as normas, previsível pelas entrevistas que deram ao blog na semana passada. Agora, resta saber se a segunda instância fará o mesmo.

Não adiantou a argumentação do advogado da Portuguesa, João Zanforlin. Ele falou em prazos, em falta de má fé ou buscava interpretações criativas para escapar da Série B por ter posto Heverton por 30min em campo em um jogo inútil. Foi fácil para o advogado do Fluminense, Mário Bittencourt, se ater a norma e mostrar como seria quebrada a jurisprudência caso o time paulista não fosse punido.

A questão é justamente essa. O Brasil tem um excesso de leis que tornam juízes, em alguns casos, meros computadores ou leitores aplicadores da lei. Não há bom senso, há a lei, e pronto. E ela se aplica especialmente quando favorece os times grandes, como o Fluminense.

Um exemplo é que o STJD, previsto em lei, tem até um código de conduta interno. Ou seja, só o julgamento da Lusa era regido por três normas, esse código, o CBJD e o regulamento da CBF.

Nenhum deles se aplica, no entanto, para punir esportivamente um caso de violência generalizada como a protagonizada por torcedores de Atlético-PR e Vasco, na última rodada do Nacional. No máximo, perde-se mandos de campo, não pontos.

Uma digressão: a violência no futebol é um exemplo dessa necessidade de normatização de que sofremos, nós, brasileiros. Quando surge uma briga, autoridades se apresentam para criar novas leis. Elas são criadas, e nada acontece.

Pois, a CBF e o STJD já teriam nas mãos como punir o Atlético-PR e o Vasco com perdas de pontos pelos seus violentos torcedores. Nada fizeram neste caso. Pelas regras, é pior escalar um jogador reserva do que quase causar a morte de torcedores, ainda que com responsabilidade indireta, neste caso.

Fica claro que essa estrutura composta pela confederações e o tribunal não é suficiente para manter a credibilidade do campeonato, que acaba decidido fora de campo. Bem diferente das cortes arbitrais europeias que, sim, aplicam leis e normas, mas têm uma visão mais esportiva, menos presas a um excesso de legislações, e normatizações.

Talvez, o Brasil devesse ter menos ordenamentos jurídicos, menos normas, menos tapetões. Talvez, o país devesse ter mais bom senso.