Processos contra Neymar envolvem R$ 342 milhões. Veja possíveis punições

Nos últimos dias, o jogador Neymar e seu pai foram alvos de seguidos ataques em processos cíveis e criminais no Brasil e na Espanha por supostas irregularidades em sua transferência ao Barcelona e no recebimento de salários. No total, as quatro ações envolvem cobranças de R$ 342 milhões e acusações por seis crimes contra o atleta e seu pai.

É importante que se diga que a prisão de Neymar por sonegação fiscal, falsidade ideológica e mesmo por corrupção parece improvável. As penas são baixas e crimes desse calibre costumam gerar acordos para pagamentos, e não detenção. Claro, não se pode descartar nada visto que há acusações criminais.

Há boas possibilidades, no entanto, de o bolso do craque ser afetado. As cobranças tanto da DIS (fundo que se sentiu enganado por Santos e Neymar) quanto da Receita Federal são altas. Para entender os casos, aí vai uma explicação separada para cada processo contra o jogador e seu pai.

Espanha (civil e criminal)

Em 2015, o fundo DIS entrou com uma queixa-crime contra o jogador e seu pai, e contra o Santos. Os integrantes do fundo acusam pai e filho de esconder os reais valores da transferência de Neymar do clube santista para o Barcelona, e assim não lhes pagar os 40% a que tinham direito. Na parte civil, a cobrança do DIS gira em torno de € 35 milhões (R$ 152,6 milhões). Esse dinheiro é cobrado de Neymar, do Santos e do Barcelona. Caberá ao juiz determinar, se der razão ao fundo, quem tem de pagar.

Na parte criminal, Neymar e seu pai são acusados de fraude e corrupção, artigos 286bis e 251 do código Espanhol. A corrupção é por impedir o livre mercado de transferências ao assinar um contrato com o Barcelona, em 2011, quando ainda era jogador do Santos. Isso teria causado dano ao clube santista que foi enganado, como mostrou o blog. O crime de corrupção gera pena de um a seis anos, e o de fraude, de um a quatro anos. Dirigentes do Barcelona também são acusados. Na Justiça, Neymar pai isentou o filho da operação.

Brasil

Receita Federal (1)

Em 2015, a Receita Federal apontou que o jogador e seu pai sonegaram R$ 65 milhões principalmente em rendimentos obtidos na transferência para o Barcelona. Alega que esses ganhos eram oriundos de vínculo empregatício com o time espanhol, o que foi simulado por meio de recebimento do total pela N & N Consultoria, empresa de seu pai. Assim, a cobrança chega a R$ 188,8 milhões por conta de multa de 150%. Esse foi o total de bens bloqueados do jogador.

Receita Federal (2)

Em 2014, a Receita Federal já alegara que o jogador tinha deixado de pagar  R$ 459,6 mil em impostos por dinheiro recebido por meio da empresa Neymar Sports e Marketing. A tese do fisco é de que os ganhos eram salários do Santos, mas tinham sido disfarçados como publicidade por meio de contratos de direitos de imagem.

Criminal

O Ministério Público Federal de Santos ofereceu uma denúncia no final de janeiro em que acusa Neymar e seu pai de sonegarem impostos e cometeram falsidade ideológica por conta de supostas irregularidades nos contratos de sua empresa. Além dele, são denunciados dirigentes do Barcelona. Mais uma vez, o alvo é a operação de transferência do Santos para o time espanhol, além de ganhos salariais do jogador santista.

Na acusação da procuradoria, o contrato entre a empresa N & N Consultoria serviria para reduzir os impostos pagos já que as alíquotas são bem menores do que de pessoa física. O mesmo é alegado em relação a recebimentos da Neymar Sports & Marketing e seus salários do Santos.

Nesta denúncia, eles são acusados nos três primeiros artigos da lei sobre crimes tributárias (8.137), que tem penas entre seis meses e cinco anos. Há ainda uma acusação por sonegação no artigo 1o da lei 4.729, que prevê detenção de seis meses a um ano. A Justiça Federal ainda não decidiu se aceita a denúncia.

Defesa

Neymar pai alega que não há nenhuma irregularidade na transação do Santos para o Barcelona. Na sua versão, sua empresa recebeu do time espanhol uma indenização prevista em contrato, e a negociação tinha aval do Santos. Na Justiça da Espanha, ele assumiu a responsabilidade por toda a operação, isentando o filho.

No Brasil, Neymar pai atacou o procurador Thiago Lacerda, acusando o de procurar holofotes. Em seu site, publicou documentos da empresa Neymar Sports e Marketing para supostamente provar que não houve fraudes contratuais. Para ele,  é seu direito fazer "planejamento tributário" e portanto preparar seus negócios de uma forma que pague menos impostos. Alega que tudo foi feito dentro da lei.