Blog do Rodrigo Mattos

Clube da 2ª divisão em SP enfrenta CBF na Justiça para rebaixar caloteiros

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O Rio Preto Esporte Clube, clube que disputou a segunda divisão do Paulista em 2017, decidiu enfrentar a CBF na Justiça para tentar fazer valer a regra da Lei do Profut que rebaixa times caloteiros. Uma liminar do STF derrubou parte da legislação que obrigava times a estar em dia com dívidas fiscais e salários sob pena de cair de divisão. Agora, a questão vai para o plenário do tribunal.

A ação que pede a inconstitucionalidade de partes do Profut (programa de refinanciamento de dívidas dos clubes) foi patrocinada pelo PHS, partido do diretor da CBF, Marcelo Aro, com um sindicato de associações de futebol. A CBF entrou como parte interessada. A intenção era derrubar boa parte das imposições da legislação, depois de os clubes terem obtido pelo menos R$ 579 milhões em descontos de dívidas.

Na segunda-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou o artigo 40 do Profut que exigia a apresentação de certidões negativas de débito, comprovantes de pagamento de salários e FGTS para disputar competições. A CBF já tinha excluído essas medidas de austeridade do seu licenciamento de clubes. Assim, o calote passou a não ter punição esportiva.

Pois bem, em julho, antes da decisão, o Rio Preto entrou no STF com um pedido de ser parte na ação no STF. Sua petição é para poder apresentar razões em favor da manutenções da obrigação de austeridade para as competições. Sua petição ainda não foi julgada pelo ministro Moraes.

''O clube vai discutir a estratégia agora. Mas, quando for aceito como parte, o clube não descarta entrar com um mandado de segurança para tentar cassar essa liminar. Pretendemos ainda pleitear que a lei seja aplicada na data anterior à liminar já que estava válida'', contou o advogado do Rio Preto, Marcelo Fadul ao blog.

Em sua petição ao STF para ser parte na ação, o clube paulista alega ter sido prejudicado na disputa da Série A2 do Paulista (na prática, segunda divisão) porque era um dos poucos que pagava imposto. Assim, sobrava menos dinheiro para investir no time que acabou rebaixado para a Série A3.

''O Rio Preto Esporte Clube já é um clube que tem resguardado o seu equilíbrio financeiro e fiscal por um trabalho árduo, profissional e honesto. E vem sendo amplamente prejudicado assim como os demais que também são adimplentes em comparação com os demais devedores contumazes'', diz a petição, datada de 10 de julho.

Em seguida, explica que, nos últimos 14 meses, pagou R$ 600 mil em impostos. ''Participando de divisões com clubes que não recolheram sequer R$ 1,00 (um real) e injetaram estes mesmos 600 mil reais em seu aproveitamento dentro de campo, turbinando seus orçamentos com os frutos de sua continuada inadimplência'', contou o documento do Rio Preto.

Levantamento do Rio Preto mostra que, dos 20 participantes da Série A2, apenas seis estavam com a situação fiscal regular.  ''Ao fim do torneio, o óbvio aconteceu, 4 (quatro) destes 6 foram rebaixados e nenhum adimplente subiu a Série A1 do Campeonato Paulista, premiando, por fim, os inadimplentes'', informou o clube à Justiça. O Rio Preto ficou na 18ª posição entre 20 times.

E o Rio Preto conclui em sua defesa: ''Iremos atrelar mera coincidência a estes números? Ou observar a realidade daqueles inadimplentes que concentram suas arrecadações unicamente para obtenção de resultados desportivos, alheios as responsabilidades sociais perante este Estado.''

''O clube paga impostos há cinco anos. Não é à toa que é chamado de imposto, não é voluntário. A maioria dos clubes não paga, o que eles deixam de recolher é INSS, FGTS. Imagina como turbinam seus orçamentos'', analisou Fadul.

Em sua petição, o Rio Preto ainda aponta a contradição da CBF que colocou em seu regulamento geral de competições um artigo que previa regras de fair play financeiro, e ao mesmo tempo entrou com ação contra o Profut. Na prática, a CBF retirou de seu regulamento de licenciamento de clubes todas as medidas de austeridade previstas na versão original.

Antes da liminar do STF, a Federação Paulista de Futebol tinha enviado um ofício a todos os clubes exigindo a apresentação das certidões negativas de débitos para participarem dos conselhos técnicos dos campeonatos. Agora, isso não será necessário.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, a diretoria da CBF festejou por meio do diretor executivo Rogégio Caboclo: ''Decisão justa e fundamentada que protege a Constituição Federal e respeita o futebol, os clubes e o torcedor brasileiro que têm o direito de ver as competições resolvidas exclusivamente dentro do campo de jogo.''

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