Blog do Rodrigo Mattos

Arquivo : Receita Federal

Vitória de Conca em disputa com Fisco pode aliviar bolso de jogadores
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Uma decisão de tribunal administrativo do Mininistério da Fazenda em favor do jogador Conca, do Flamengo, contra a Receita Federal pode aliviar os bolsos de jogadores e clubes do Brasil. A disputa no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) trata de uma cobrança fiscal em cima de contrato de direito de imagem de Conca com a Unimed na época do Fluminense. A questão é que, em outros casos como do técnico Cuca, o tribunal decidiu que o técnico devia imposto por dinheiro recebido com direitos de imagem. Ou seja, há uma controvérsia sobre o tema.

É uma prática disseminada em clubes brasileiros pagar jogadores por meio de acordos trabalhistas e da venda da imagem deles. Desta forma, os utilizam em publicidade e pagam menos impostos neste tipo de contrato. Já houve decisões da Justiça trabalhista que deram os contratos como fraude, e outros na Justiça comum que os legitimaram.

A Receita Federal tem uma ofensiva para fiscalizar jogadores e esse tipo de acordo, tendo autuado vários atletas. Nesse processo, foi cobrar R$ 23,8 milhões de Conca por impostos relacionados ao contrato de imagem com a Unimed e taxas de seus ganhos na China, no Evergrande Guanghzou, além de multa. São referentes ao período de 2011 a 2012.

No total, segundo o relatório da Receita, Conca recebeu diretamente ou por meio de sua empresa R$ 37 milhões. Sua empresa tinha o nome de Dario L Conca Empreendimentos Esportivos, e detinha os direitos sobre sua imagem. Em seguida, repassava o dinheiro ganho ao jogador como rendimentos.

Na 1a instância, houve uma decisão que era favorável à Receita e impugnava os questionamentos do jogador a cobrança. Na segunda instância (Carf), advogados do jogador argentino argumentaram que “o entendimento de que a pessoa jurídica de Dario L Conca não poderia explorar o direito de imagem do interessado é improcedente, conforme legislação em vigor”.

A decisão, desta vez, foi em favor do jogador. Em seu voto que foi vencedor, o auditor do Carf Carlos Henrique de Oliveira afirmou que pode haver uso patrimonial do direito de imagem. A deicisão é de 5 de julho de 2017. Com isso, Conca ficou livre da cobrança da receita pelo menos no julgamento administrativo. O que se pedia era a diferença entre o imposto pago pela empresa e o que seria a tributação como pessoa física.

Advogados ouvidos pelo blog têm o entendimento de que a decisão cria uma jurisprudência no tribunal em favor dos contratos de direito de imagem com pessoas jurídica, prática comum nos clubes. “No âmbito do Carf, fica a jurisprudência. No judiciário, ainda não. Uma hora um juiz do trabalho considera o direito de imagem como parte trabalhista em cima desse pagamento, e outro na Justiça comum, não”, contou o vice-jurídico do Botafogo, Domingos Fleury.

“Mas já é uma tendência. Poderá criar uma juriprudência nos tribunais em cima”, disse o dirigente alvinegro. “Será benéfico para jogadores e clubes. Nós, no Botafogo, em outras gestões, pagávamos direito de imagem e dávamos esse tratamento de pessoa jurídica e há questionamentos na Justiça trabalhista.”

Com atuação na esfera esportiva, o advogado Leonardo Andreotti também entende que toda a instância gera precedente para a questão do direito de imagem. “Precisa-se de uma segurança para essa questão da imagem”, comentou.

“A lei não desce ao detalhe de como será explorado. Mas o direito de imagem pode ser explorado. O próprio regime autoriza que seja pessoa física ou jurídica. Se há pessoa jurídica, parece ser esse o entendimento de que pode.”

O jogador Neymar, por exemplo, tem uma disputa no próprio Carf em relação à cobrança de impostos relacionado à exploração de seus direitos de imagem, entre outros itens. Também conseguiu reduzir uma parte dos valores cobrados pela Receita Federal. Já o técnico Cuca teve uma decisão desfavorável no Carf, como noticiou o site jurídico “Jota”.

O treinador foi condenado por dívida no valor de R$ 3,6 milhões em valores recebidos por sua empresa AD Assessoria Empresarial. São montantes recebidos quando era técnico do Santos e do Botafogo.

Um artigo no próprio “Jota”, redigido pelos advogados Isabel Frascino e Felipe Medaglia, afirma que a jurisprudência do Carf é de aceitar que jogadores explorem seus direitos de imagem por meio de pessoas jurídicas. Mas, ao mesmo tempo, ressalta que há condenações quando o dinheiro é pago pelo clube porque poderia se caracterizar como simulação de salário. Entende, portanto, que a questão segue controversa.


CBF é obrigada a depositar R$ 106 mi em impostos não pagos de patrocínios
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Em 2016, a CBF foi obrigada a depositar R$ 106 milhões em impostos cobrados pela Receita Federal sobre seus contratos de patrocínio e televisões. Isso ocorreu porque a entidade vem perdendo judicialmente as ações de cobranças feitas pelo governo de Cofins (Contribuição para financiamento da Seguridade Social).

A discussão entre a confederação e a Receita Federal já ocorre há alguns anos relacionado ao Cofins sobre contratos de patrocínio e de direitos de televisão. A CBF arrecadou R$ 530 milhões com patrocínios como (Nike, Ambev, Itaú) e direitos de tv (Globo) em 2016. Isso representa mais de 80% das receitas da entidade.

Na Justiça, a CBF alega que tem isenção fiscal dessas receitas porque não são na sua atividade fim. E o governo argumenta que a entidade tem que ser taxada em sua receita bruta como outras empresas. O dinheiro do Cofins vai para a previdência social (onde há um rombo atualmente), para assistência social e para saúde pública.

A questão é que, em 2015 e 2016, a Justiça Federal do Rio deu algumas decisões favoráveis à Receita Federal. Negou pedido de liminares na primeira e na segunda instância da CBF para reconhecer que o imposto não era pertinente e cessar a cobrança. A última decisão saiu em fevereiro de 2017.

Diante das derrotas, a CBF estava sem certidão negativa de débito com efeito positivo. Em um dos recursos, a entidade chegou a alegar que era seriamente prejudicada. Argumentou sérios prejuízos como “estar ujeita a autuações e imposições de penalidades por parte da autoridade fiscal, com vários efeitos constrangedores, tais como a sua inscrição dos débitos na dívida ativa da União e consequente execução fiscal, inscrição nos registros nacionais de devedores de tributos como o CADIN (cadastro de devedores).”

Sua argumentação foi rechaçada pelos magistrados. Com isso, no meio 2016, a CBF depositou em juízo um total de R$ 94 milhões, referentes ao período de dezembro de 2013 a julho de 2016. Foi reconhecido pela Receita que houve um excesso de 580 mil que serão usados para abater os débitos. Agora, a disputa judicial vai continuar para discutir o mérito e deve ir a esferas superiores.

Há outros três processos administrativos da Receita contra a CBF relacionados à cobrança de Cofins, dois deles iniciados só em 2016. Ou seja, ainda deve haver discussão na Justiça onde a confederação tem perdido suas ações. Por isso, o total dos depósitos judiciais da confederação para o governo foi elevado em R$ 106 milhões durante o ano de 2016.

Isso representa em torno de um sexto do total da receita da CBF no ano. Mas a cobrança constante de Cofins sobre todos os patrocínios e direitos de televisão terá um impacto significativo nas contas da entidade. Afinal, essas receitas representam a maior parte da renda da entidade. O passivo da confederação já teve um aumento de quase R$ 100 milhões embora o ativo da entidade ainda supere com folgas as dívidas.

O blog fez perguntas para a CBF sobre as perdas com os depósitos judiciais, e as disputas relacionadas ao Cofins, mas não obteve resposta.

 


Receita diz que 20% dos clubes são excluídos do Profut por inadimplência
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A Receita Federal informou que vai excluir do Profut a maioria dos clubes que ficou inadimplente já no primeiro pagamento da dívida fiscal. Dos 126 times no programa, pelo menos 20% deles deixaram de quitar parcelas da dívida fiscal.  Excluídos, eles terão muita dificuldade para obter a CND (Certidão Negativa de Débito) sem a qual serão rebaixados a partir de 2018, segundo informou a CBF.

São três modalidades de adesão ao Profut: débitos na Procuradoria da Fazenda, no INSS e demais dívidas na receita. Nesta última categoria, 22 dos 107 clubes inscritos já deixaram de pagar. Na primeira modalidade, foram 21 inadimplentes em um total de 105. Ainda não há levantamento em relação às dívidas previdenciárias.

Questionada sobre a exclusão desses clubes do Profut, a Receita informou que “poucos casos podem ser sanáveis, como por exemplo pagamento incorreto (código errado). Mas a maioria é definitivo (exclusão)”. O órgão não disse quais são os clubes porque ainda está analisando em quais casos houve erro de pagamento já que o prazo final para inscrição foi 16 de agosto.

Segundo a Receita, esse tipo de inadimplência logo da primeira parcela é comum. “Infelizmente isso é recorrente. Nos últimos parcelamentos denominados “Refis da Crise” de 2009 e 2014 esta taxa chega a 50%”, informou o órgão.

Em 9 de setembro, o Conselho Nacional do Esporte baixou resolução em que prevê que a falta de CND levará ao rebaixamento a partir de 2018. O prazo, que já deveria valer em 2017, foi adiado a pedido do diretor-executivo da CBF, Rogério Caboclo, em reunião do conselho. Ele alegou que a validade da regra em 2017 poderia inviabilizar clubes pequenos em Estaduais.

Depois disso, a entidade já disse que vai prever  a queda de divisão por falta de certidão no regulamento do Brasileiro de 2018. Há ainda algumas dúvidas sobre brechas da lei como a data para a apresentação da CND.

Especialista em finanças de clubes, Amir Somoggi diz que os clubes ainda não estão preparados para atender todas os requisitos da lei, que incluem limitação de gastos e déficits, além de regularidade fiscal e de pagamento de salários. Mas ele entende que há um movimento de redução de despesas com futebol, além de um aumento pontual de receita pela TV em 2016.

“Hoje é difícil que os clubes grandes cumpram 100% da lei, com exceção do Flamengo e do Atlético-PR. Clubes muito endividados teriam muita dificuldade de manter a CND”, contou Somoggi. “Houve uma redução do custo do futebol e um boom da televisão em 2016. Mas quem ler os números deste ano pode ter uma impressão positiva que é só dessa temporada.”

 


Olimpíada dá isenção fiscal a Odebrecht, Globo e quase 800 empresas
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A Olimpíada do Rio-2016 dará isenção fiscal para um total de 780 entidades e empresas. Entre elas, estão gigantes como a Globo, a Odebrecht, o Bradesco, a Coca-Cola e a Nike. Além disso, firmas de pessoas ligadas ao presidente do Comitê Organizador do Rio-2016, Carlos Arthur Nuzman, também são favorecidas. A Receita Federal confirmou o benefício aos integrantes da lista, mas não informou a parte de cada um no bolo.

Em 2013, a presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, sancionou a Lei 12.780 aprovada pelo Congresso que concedia isenções fiscais ao COI (Comitê Olímpico Internacional) e ao Rio-2016. Isso incluiu fornecedores de serviços e patrocinadores do evento. É uma exigência do COI ao país-sede, compromisso firmado na candidatura do país, e praxe em outras edições. No Brasil, o total previsto é de R$ 3,8 bilhões.

“A Lei tem o propósito de criar incentivos fiscais para o comitê organizador. Isso é nos moldes da Copa do Mundo para desonerar custos da realização”, informou o comitê. “O Rio-2016 requer as habilitações. Só as empresas que estão com regularidade fiscal que podem ser incluídas, e só em notas para pagamento do Rio-2016.”

As isenções se restringem aos serviços ou produtos usados pelas empresas ou entidades para os Jogos, no período de janeiro de 2013 e 2017. Cada empresa passa a ter o direito a não pagar os impostos a partir do momento em que a Receita a inclui na lista.

No caso das empresas nacionais, elas não precisam pagar nenhum imposto de importação para produtos ou serviços vindos do exterior. Também não pagam IPI de produtos adquiridos no país para realizar os Jogos, nem têm de quitar PIS/Pasep e Cofins por serviços contratados. Firmas vinculadas ao COI não têm de pagar nem imposto de renda.

Envolvida na operação Lava-jato por acusações de corrupção, a Odebrecht tem duas empresas na lista de isentas. No início de janeiro de 2015, a empresa foi incluída como integrante do consórcio integrador do Parque Olímpico. Além disso, a Maracanã Entretenimento, subsidiária da empresa que administra o estádio, também goza de isenção.

Questionada, a Odebrecht não quis dar mais informações sobre quais eram os serviços e produtos que tiveram isenção: limitou-se a dizer que fora informada de que poderia gozar do benefício.

A construtora têm a maior parte dos contratos de construção da Olimpíada, incluindo parte do Parque Olímpico, Porto Maravilha, BRT da Transolímpica, entre outros. No total, os projetos ultrapassam R$ 10 bilhões. Mas esses contratos são com a prefeitura do Rio de Janeiro e portanto não devem ter isenção. A Carvalho Hosken, parceira da construtora no parque, também está na lista das beneficiadas.

A Globo Comunicações foi incluída na lista da Receita em maio de 2015 como prestadora de serviços e transmissora oficial do evento. “A isenção se estende aos tributos devidos pelo COI e aquelas entidades em razão de pagamentos feitos por detentores de direito de transmissão – a Globo entre eles”, informou a assessoria da Globo. Acrescentou que o pagamento da importação de equipamentos também está isento.

A emissora disse que ganhos com publicidade não estão livres de impostos. Com cotas de R$ 255 milhões, a Globo ganhará R$ 1,5 bilhão só em propaganda direta com os Jogos. “O valor da desoneração das emissoras é pequeno em relação ao total da isenção prevista em lei”, disse a assessoria.

Um dos dois maiores bancos brasileiros, o Bradesco tem quatro empresas na lista da isenção por conta do patrocínio à competição. São Bradesco Saúde, Companhia de Seguros, Previdência e Seguros. Não fica claro porque a unidade de Seguros foi incluída duas vezes. Todas entraram na lista em junho de 2014. No primeiro trimestre de 2016, o Bradesco teve lucro de R$ 4,1 bilhões. O banco não quis se pronunciar sobre a isenção.

Outros patrocinadores como Coca-Cola, Nike, Panasonic, Tam e Nissan ainda estão na lista. Na lista, ainda aparece a WTorre, outra construtora envolvida na operação Lava-Jato. A empresa alega que alugou um galpão para o Rio-2016, mas nunca gozou de benefícios fiscais porque inicialmente eles não eram válidos para o serviço. Quem teve, sim, isenção foi a Concremat, responsável pela construção da ciclovia da Avenida Niemeyer que caiu matando duas pessoas.

Fora esses grandes grupos, outros favorecidos foram o escritório de advocacia HB Cavalcanti e Mazzilo, que é do amigo de Nuzman Sergio Mazzilo. O escritório foi contratado pelo Rio-2016, como revelou o site da ESPN. A agência de viagens Tamoyo Internacional também ganhou o benefício: trata-se da agência oficial do COB.

O Comitê Rio-2016 não respondeu a perguntas específicas sobre cada empresa, mas defendeu sua forma de trabalhar.  “O Comitê trabalha com transparência e uso correto e competente dos recursos. Todos os prestadores de serviços executam suas obrigações para receber as contrapartidas. E as contratações são informadas de forma transparente para a sociedade”, disse por meio de assessoria.

A lei estabelece que o COI ou Rio-2016 têm que disponibilizar informações individualizadas sobre as renúncias fiscais por transparência no processo. O blog pesquisou na sessão de documentos do site do comitê e não encontrou esses dados, e o comitê não informou onde eles estão.

Já o TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou transparência no processo de isenções fiscais. Mas a Receita também se recusou a informar quanto cada empresa teve de benefício fiscal. Alega sigilo fiscal.

“Informo que todas as pessoas físicas e jurídicas listadas nos arquivos (lista da própria Receita) abaixo estão habilitadas à fruição dos benefícios tributários referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, criados pela Lei nº 12.780, de 2013, que detalha quais impostos e em quais condições podem ser suspensos ou isentos”, disse a Receita Federal.


Receita cobra R$ 347 mi do Corinthians, e ameaça atingir todos os clubes
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A Receita Federal cobra uma dívida de R$ 347 milhões do Corinthians em ação que pode gerar um reação em cadeia que ameaça as finanças de todos os grandes clubes. O valor é fruto de uma disputa entre o fisco e os times sobre a quantidade de impostos que esses devem pagar, e é paralela à MP do Futebol.

Vamos aos fatos. Desde 2011, o fisco entendeu que os times de futebol não tinham mais direito à isenção fiscal para boa parte de suas receitas. A partir daí, fez autuações a uma série de clubes por tributos retroativos supostamente devidos. As cobranças podem gerar débito de até um ano de receita em cada agremiação.

A discussão ocorre nas esferas administrativas da Receita. Em novembro de 2014, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), segunda instância e que está envolvido em denúncias de corrupção, determinou a retirada da isenção do Corinthians e gerou dívida de R$ 347 milhões em imposto de renda, PIS, Cofins, etc, a partir de 2007.

É um valor que não tem relação com os impostos sonegados pelo Corinthians que geraram processos judiciais no ano passado e um débito de mais de R$ 100 milhões. Seria uma dívida nova.

Pois bem, no processo, a alegação da Receita é de que os clubes perderam a isenção pela Lei Pelé, o que foi reforçado pela modificação da legislação em 2006 que obrigava os clubes a se transformarem em empresas. Por isso, taxa todos os patrocínios, cotas de tv, etc. Só fica de fora a venda de jogadores por serem ativos da agremiação.

A diretoria corintiana rebate e afirma que a interpretação da Receita é equivocada, que não teve superávit e que aplica todo o dinheiro no seu fim esportivo. Como a decisão já foi em segunda instância, o Corinthians entrou com um recurso especial administrativo. Se a decisão for desfavorável, o caso irá à Justiça Federal e o valor se tornará dívida ativa.

“A gente acredita que tem fundamento a isenção”, afirmou o diretor jurídico corintiano, Rogério Molica. “Autuaram vários clubes. Pretendemos marcar uma reunião com os clubes para discutir o assunto.”

Havia um otimismo dos dirigentes em relação a essas cobranças por uma decisão favorável ao Coritiba no Carf que teria lhe mantido a isenção. Só que esse determinação não considerou o mérito, e o conselho fiscal tem estabelecido jurisprudência em sentido contrário agora.

Outros times também se defendem no Carf, embora não existam decisões determinando dívidas até agora. O Flamengo tem um processo que está em diligência em que a Receita cobra R$ 27 milhões. Até agora o Carf também considerou que o clube não tinha direito à isenção.

“O Flamengo não é empresa. Não foi formado como empresa, e todo o dinheiro de patrocínio é usado para a atividade fim”, explicou o vice-jurídico rubro-negro, Flavio Willeman. “Essa decisão do Corinthians é um precedente. Mas acredito que eles vão recorrer. Custo a acreditar que essa decisão vai vigorar.”

Em uma consulta ao Carf, o blog encontrou processos relacionados ao Fluminense, Grêmio, Internacional, Santos, São Paulo e Vasco, embora não necessariamente sobre a mesma disputa tributária.

Há uma ação contra o São Paulo de cobrança de imposto sobre venda de jogadores em que o Carf afirma que o clube não tem direito à isenção tributária. O departamento jurídico são-paulino informou estar atento à discussão e a decisão contra o Corinthians. Mas entende que o clube tem, sim, direito à isenção.

Um dos problemas dessa briga é que ocorre em meio à discussão da MP do Futebol que deveria resolver a questão tributária dos clubes. Se a decisão contra o Corinthians se tornar padrão, haverá uma nova enxurrada de processos judiciais sobre débitos de clubes com o governo federal. O débito que está em R$ 4 bilhões aumentaria.

O blog fez vários questionamentos à procuradoria da fazenda nacional sobre as cobranças fiscais sobre os times. Não houve resposta.


Receita faz devassa na venda de Neymar, e gera contra-ataque de seu pai
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Em paralelo ao que ocorre na Justiça da Espanha, a Receita Federal do Brasil realiza uma devassa na operação de venda dos direitos de Neymar para o Barcelona, e na empresa do seu pai e representante. Há ainda um procedimento de investigação do Ministério Público Federal. Só que Neymar pai reagiu e abriu uma guerra contra o fisco questionando seus procedimentos.

Ressalte-se que até agora não foi encontrado indício de sonegação ou outra infração fiscal por parte da N & N Consultoria Esportiva Ltda, que pertence a Neymar pai e a sua mulher, Nadine. A investigação da Receita, no entanto, ainda está no início.

O fisco iniciou um procedimento contra a N & N em março 2014 por conta dos altos volumes de dinheiro recebidos na tranferência do jogador do Santos para o Barcelona. Foram cerca de R$ 115 milhões ganhos pela empresa do clube europeu.

Como mostrado pelo blog, a empresa faturou graças a um contrato com o Neymar, e outro com o Barcelona pela venda dos direitos federativos do jogador. Ainda recebeu antecipado 10 milhões de euros em 2011. A movimentação financeira investigada pela Receita é justamente do período entre 2011 a 2013.

Documento que marca o início da ação fiscal da Receita sobre a empresa N & N com pedido de documentos, em março de 2014.

Documento que marca o início da ação fiscal da Receita sobre a empresa N & N com pedido de documentos, em março de 2014.

O fisco exigiu da N & N a apresentação de todos os documentos que justificassem as rendas obtidas. Em abril, a empresa deu explicações sobre todo o negócio e enviou cópias dos documentos como o contrato com o Barcelona, o acordo de Neymar diretamente com o clube, além do compromisso entre o pai e o filho. E informou as datas em que recebeu os pagamentos.

Mas a Receita não ficou satisfeita, e fez novos questionamentos e pedidos de documentos. Havia uma lista de 10 requerimentos. Entre eles, havia pedidos de documentação de todas as fases da negociação, explicação sobre o empréstimo feito à empresa de 2011, e o dinheiro repassado aos sócios.

Documento em que a Receita requisita uma série de documentos sobre a operação de venda de Neymar para o Barcelona.

Documento em que a Receita requisita uma série de documentos sobre a operação de venda de Neymar para o Barcelona.

De novo, a N & N respondeu às requisições, informando inclusive que não havia garantia ou avalista para o empréstimo dado pelo clube europeu. Ou seja, foram emprestados R$ 22 milhões pelo Barcelona sem que houvesse uma garantia.

Apesar de a empresa responder a todas as perguntas, houve um desentendimento com a Receita por conta da exigências de apresentação de documentos originais. Mas a N & N alegou que não poderia dar os papéis porque também é parte de investigação na Justiça da Espanha. Por isso, também tem que fornecer dados para os espanhóis.

A empresa entrou com um pedido judicial e conseguiu o direito de enviar apenas cópias para a Receita. Até agora há um reconhecimento de procuradores de que não há prova infração fiscal por parte da empresa de Neymar. Mas a investigação ainda está em fase inicial, e não se sabe qual será o resultado final.


Empresa de sobrinho de Blatter ganha isenção fiscal para Copa
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Empresas do grupo Infront Sports & Media ganharam isenção fiscal de impostos do governo federal em seus trabalhos relacionados ao Mundial-2014. O presidente da holding é Philippe Blatter, sobrinho do presidente da Fifa, Joseph Blatter. O benefício é fruto da Lei Geral da Copa para atender parceiros da entidade.

No final de abril, a Receita Federal concedeu a isenção de impostos para a Infront Hospitality Management, uma subsidiária brasileira da matriz europeia. Sua função será cuidar de determinados serviços de hospitalidade do Mundial.

Antes, as empresas HBS Brasil e HBS 2014 Ltda, também pertencentes ao grupo, tinham obtido benefício fiscal. Essas companhias serão responsáveis pelos serviços de filmagens do Mundial. Outra vantagem que desfrutam é dinheiro público para montar parte da infraestrutura que necessitam na Copa. Além disso, a Infront ainda é acionista minoritária (5%) no grupo Match Hospitality, que cuida da hospitalidade do Mundial.

O blog questionou a Fifa se houve um pedido da entidade para isenção fiscal da empresa. A resposta veio da assessoria da própria Infront:

“Isso (a isenção) se refere a Infront Hospitality Ltda, uma subsidiária brasileira da Infront Hospitality Management AG, com sede na Suíça, e é procedimento comum para grandes fornecedores de serviços da Copa da Fifa”, informou. A assessoria ressalvou que as empresas HBS são subsidiárias diferentes, embora pertençam ao mesmo grupo Infront.

A Receita Federal informou que não comenta sobre dados individuais de uma companhia. Também não respondeu qual o tamanho dos benefícios fiscais para a Copa. A última estimativa é de que seja dado um total de R$ 559 milhões em isenções no Mundial.

Questionado pelo blog sobre a ajuda aos parceiros da Fifa, o coordenador-geral de tributação da Receita, Fernando Mombelli, reforçou que as isenções fazem parte do compromisso do país com a entidade. “O que foi assinado anteriormente, depois foi transformado em lei dentro do sistema jurídico brasileiro”, contou.

Ele admitiu que, no ano de 2014, deve aumentar o número de benefícios fiscais dados pelo governo. “Antes e durante a Copa cresce porque é o período em que haverá mais serviços”, analisou. Já são 47 empresas, pessoas físicas ou entidades desportivas que receberam benefício fiscal até agora na lista da Receita Federal.


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